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Jurídico

Construtora processada

MP-MA aciona empresa por não cumprir TAC

sexta-feira, 2 de março de 2018

Cyrela é acionada pelo MP-MA por falhas em obras de condomínios no Maranhão

Ministério Público do Maranhão informou que a medida será adotada devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, que ainda mantém empreendimentos com riscos à segurança dos moradores.

O Ministério Público anunciou nesta quinta-feira (1º) que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence, no bairro Altos do Calhau, em São Luís.

Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho de 2017 com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.

O MP-MA disse que uma vistoria do Corpo de Bombeiros realizado no dia 27 de fevereiro constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade. A promotora Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, informou que permanecem os problemas identificados no ano passado e que as ações judiciais deverão ser providenciadas após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas.

“A água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora.

Já opromotor Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra a Cyrela devido a indícios de prática de crime, riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão submetidos.

Entenda o caso

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Maranhão informou que cerca de quinze mil pessoas podem ter sido lesadas por conta de problemas registrados em condomínios da Cyrela em São Luís.

No ano passado, moradores do condomínio Jardins de Provence tiveram que deixar o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema. Depois de dois meses, o Corpo de Bombeiros autorizou o retorno, mas os próprios bombeiros encontraram problemas em nova vistoria.

Em relação ao Jardim de Toscana, em junho do ano passado o Corpo de Bombeiros decidiu interditar o conjunto residencial. A decisão ocorreu por conta do não cumprimento dos laudos determinados pelos bombeiros, que solicitavam a instalação correta do sistema de gás da unidade. A corporação fez uma notificação e uma multa foi aplicada.

Por meio de nota ao G1, a Cyrela disse que os reparos nos empreendimentos Jardim de Toscana e Jardim de Provence estão sendo cumpridos com várias etapas já concluídas. Também afirmou que os ajustes de prazo no cronograma dos serviços, com destaque para a recuperação do revestimento cerâmico das fachadas dos dois condomínios, foram previstos no TAC e só o descumprimento injustificado implicaria em cancelamento do mesmo, uma vez que a extensão dos serviços somente seria conhecida após iniciados os trabalhos.

A empresa contou que, justamente por isso, foi ajustado no TAC que informaria quinzenalmente o andamento dos trabalhos, destacando a eventual necessidade de ajustes nos prazos, combinado que foi cumprido.

A Cyrela declarou também que não foi informada oficialmente sobre o cancelamento do TAC, mas que estará pronta para continuar atendendo seus clientes e os órgãos públicos com o mesmo empenho. Por fim, informou que não existem problemas estruturais nos prédios e que todos os procedimentos estão sendo efetuados respeitando as normas de segurança.

Fonte: g1.globo.com

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