O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Questões trabalhistas

Dano moral

Condomínio anota endereço errado em carteira e paga indenização

 Condomínio terá que pagar R$ 5.000 a empregado após declarar que ele mora na "rua dos Bobos"

Na carteira de trabalho também constava bairro "Só Deus Sabe"
 
O Tribunal Regional do Trabalho condenou em segunda instância o condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, a pagar uma indenização de R$ 5.000 por dano moral a um ex-empregado, por causa de anotação de endereço fantasioso em um documento do trabalhador.
 
O homem buscou a Justiça do Trabalho porque no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e na Guia de Comunicação de Dispensa constavam como seu endereço rua “dos Bobos, 0” e bairro “Só Deus Sabe”.
 
A juíza do primeiro grau, Gláucia Alves Gomes, considerou que a ação da empresa configurou claramente dano moral, fixando o valor de R$ 12 mil de indenização.
 
O condomínio recorreu ao segundo grau, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma e ainda que o ato foi realizado por um terceiro. A empresa pediu ainda que, se mantida a condenação, o valor da indenização fosse revisto.
 
O desembargador Marcos Cavalcante, relator do recurso, entendeu que não havia dúvida sobre a responsabilidade do condomínio e que o trabalhador foi submetido a uma situação vexatória. No entanto, segundo ele, o valor fixado na sentença foi excessivo, uma vez que o contrato de trabalho durou apenas dez meses. Além da redução da indenização para R$ 5.000, o acórdão da 10ª Turma excluiu da condenação o pagamento de honorários advocatícios.
 

Fonte: http://noticias.r7.com

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...