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Jurídico

Desmembramento de condomínios

Imóveis passaram a pagar menos IPTU, em Londrina

terça-feira, 3 de julho de 2018

Desmembramento 'atrasado' de condomínios reduz valor do IPTU dos imóveis

Grupo de trabalho transforma 16 loteamentos em 1.584 unidades imobiliárias, e arrecadação do tributo cai R$ 71 mil

O desmembramento de 16 condomínios de Londrina que não haviam passado pelo processo nos sistemas da Prefeitura de Londrina aumentou o número de unidades habitacionais no cadastro de imóveis em 1.568, mas reduziu a arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a elas em R$ 71 mil. As informações estão no cronograma do Plano de Ações da Secretaria da Fazenda, que tem o objetivo de regularizar a situação de lotes com até 18 anos de atraso. 

O plano de ações foi uma resposta imediata da administração municipal ao fato de o condomínio Village Premium, onde reside o prefeito Marcelo Belinati (PP), ter tido um aumento no imposto bem menor em relação a outros vizinhos, por consequência da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), em 2017.

O fato colocou em evidência um problema crônico: os loteamentos que se tornam condomínios, horizontais ou verticais, com unidades habitacionais autônomas, mas que permanecem nos cadastros da prefeitura como um único terreno. 

O grupo de trabalho formado para levantar as ocorrências em Londrina havia identificado, até o início de fevereiro, 53 condomínios horizontais ou verticais não desmembrados, que correspondiam a 5.378 unidades imobiliárias. Porém, no decorrer dos trabalhos, mais 18 foram identificados, elevando o número de condomínios não desmembrados para 71 e que se tornarão mais 1.695 unidades imobiliárias. 

A força-tarefa que envolve as Secretarias da Fazenda e de Obras, além da Controladoria-Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município, já notificou os 53 casos iniciais e executa a fiscalização nestes locais. Do total, 16 já foram desmembrados, criando 1.584 novas unidades imobiliárias, mas a arrecadação de IPTU e coleta de lixo destas situações teve redução de R$ 3.058.751,23 para R$ 2.987.498,62. 

De acordo com o cronograma disponibilizado no site da prefeitura, após o desmembramento, o valor do IPTU lançado para estes condomínios caiu dos pouco mais de R$ 3,054 milhões para R$ 2,522 milhões – uma diferença de R$ 532 mil a menos. Já a arrecadação com a taxa de coleta de lixo saltou de R$ 4.268,16 para mais de R$ 465 mil, num incremento de R$ 460,9 mil. 

A diferença nos valores lançados está na análise, caso a caso, de cada unidade habitacional, principalmente nos casos dos condomínios verticais, explica o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

"Ao lançar o empreendimento, ele tem um valor de referência do metro quadrado que vale para o todo. Mas, ao analisar o padrão de construção, é levado em consideração, por exemplo, o fato de um apartamento ter a frente para os fundos e as dependências da garagem, que tem um padrão menor que a área habitacional. Mas essa é uma característica que predomina nos verticais", ressalta o secretário. 

Não é o foco dos trabalhos 

Perez explica, entretanto, que não havia previsão de aumento na arrecadação do IPTU com o processo de desmembramento, pelo qual cada proprietário passará a pagar o tributo exclusivamente de acordo com o imóvel, ao invés de rateio entre os condôminos.

"Quando lançamos os trabalhos, nosso intuito foi corrigir a base cadastral da Prefeitura de Londrina. Nós estamos corrigindo o cadastro imobiliário do município, fazendo desmembramentos que vêm de longa data, para que os lançamentos tributários de 2019 sejam o mais fidedigno possível. Trabalhamos para melhorar o cadastro, para fazer os desmembramentos, mas nunca achando que vai incrementar a arrecadação", diz. 

O secretário também lembra que o desmembramento feito pelo grupo de trabalho é paralelo ao desmembramento de novos empreendimentos que dão entrada na administração municipal. "É uma demanda represada de até 18 anos." 

Arrecadação do IPTU 

Até esta quinta-feira (28), a arrecadação do IPTU em Londrina em 2018, primeiro ano após a atualização da PGV, já alcançou R$ 173,3 milhões de pagamentos à vista e outros R$ 73,7 milhões serão pagos de forma parcelada, totalizando R$ 247 milhões. O valor corresponde a 64,24% dos mais de R$ 384,5 milhões lançados em janeiro.

"Estamos próximos da realidade do ano passado, quando, até junho, cerca de 70% já haviam sido pagos à vista ou em parcelas", diz Perez. Em 2017, os lançamentos nos carnês foi de R$ 229 milhões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: www.folhadelondrina.com.b

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