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Jurídico

Despejo de morador

Condomínio para idosos nos EUA quer dispensar morador de 50 anos

Publicado em: quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

 Condomínio para maiores de 55 deve ser processado

 O condomínio Portofino Isle, em Coconut Creek quer despejar um homem de 50 anos, idade abaixo da norma exigida pela associação.
 
O governo de Broward County deverá processar um condomínio que somente aceita moradores maiores de 55 anos, na comunidade de Wynmoor, em Coconut Creek, por tentar despejar um homem mais jovem.
 
Se comissários do condado concordarem, os advogados terão permissão para abrir um processo junto ao governo federal contra o Portofino Isle, argumentando que não deveria ter tentado despejar Scott Spector, de 50 anos. Ele é deficiente físico, o município alega, e deve ter a autorização para permanecer. As informações são do Miami Herald.
 
Spector, que diz ter deficiências físicas e mentais por consequência de um assalto em New York, afirma que desde que adquiriu o seu direito de viver no condomínio, o presidente do condomínio e outros têm gritado com ele, colocaram uma câmera de vigilância em frente à sua porta e mandaram cartas ameaçadoras. O condomínio também entrou com uma ação de despejo contra ele.
 
O processo tentará fazer com que Spector tenha a permissão de permanecer no condomínio, além de pedir indenização.
 
O advogado do condomínio, Mark Bogen, disse que o condomínio voltou atrás
quanto ao despejo, mas admitiu que nada ainda foi colocado por escrito. Bogen alega que o condomínio não maltratou Spector, e que só estava tentando defender sua norma quanto a idade.
 
A primeira documentação médica fornecida por Spector era de um quiropraxista, embora sua lesão seja cerebral, disse Bogen. Spector se mudou para o condomínio quando tinha 37 anos para viver com sua avó, por isso não teve problemas até então. Quando ela morreu há dois anos, o condomínio começou o processo de tentar despejá-lo. Foi então que ele os informou sobre sua deficiência.
 
Spector originalmente apresentou uma queixa ao Departamento dos EUA de Habitação e Desenvolvimento Urbano, defensor do Fair Housing Act federal, que dá às pessoas com deficiência o direito de ter uma “acomodação razoável” da habitação. 
 
Advogados do condado de Broward investigaram o caso de Spector e determinaram que o condomínio violou a lei federal, bem como do conselho Human Rights Act por negar seus direitos como deficiente em sua tentativa de exercer seus direitos. 
 

Caso similar

 
Broward County foi ao tribunal no mês passado para processar outro condomínio do condado, a Associação de Condomínio Ventnor H, em Deerfield Beach, que faz parte da Century Village, por alegada discriminação contra uma mulher que vive com um Chihuahua.
 
O condomínio tem uma regra contra animais de estimação, mas o município argumenta que Phyllis Schleifer, com deficiência emocional, necessita do animal para seu conforto.

Fonte: http://www.gazetanews.com

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