Edifícios em Fortaleza
MP exige que prefeitura regularize todos os prédios
Ministério Público requer que prefeitura cobre regularização de edifícios em Fortaleza
O MP requer que no prazo de 30 dias seja apresentado um cronograma das atividades que deve contemplar todos os bairros da capital
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a prefeitura de Fortaleza notifique síndicos e administradores de edifícios para que regularizem a situação dos imóveis quanto ao Certificado de Inspeção Predial. O documento foi entregue à prefeitura nesta quinta-feira (21).
O MPCE requer que no prazo de 30 dias seja apresentado de um cronograma das atividades que deve contemplar todos os bairros, levando em consideração, para o início das notificações, os prédios mais antigos e que apresentem maior grau de vulnerabilidade.
A prefeitura de Fortaleza informou que só irá se manifestar após ser notificada oficialmente.
Após esse prazo e, com o cronograma de trabalho definido, representantes do Ministério Público e dos órgãos municipais responsáveis pela notificação dos síndicos e administradores das edificações devem se reunir para que seja feita a implementação dos termos recomendados.
Em vigor desde o dia 4 de novembro, o Código das Cidades impõe a obrigatoriedade da Inspeção Predial para reforçar a necessidade de manutenção preventiva e periódica em edificações públicas e privadas da capital cearense.
Fonte: https://g1.globo.com
