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Jurídico

Engenheiro condenado

Prédio desabou em 2011 no Pará e acidente matou três pessoas

Publicado em: quarta-feira, 1 de junho de 2016

Justiça do Pará condena engenheiro do edifício Real Class por homicídio

Edifício em construção desabou em 2011 provocando três mortes.Pena do engenheiro será revertida em serviços comunitários.

O juiz da 8ª Vara Penal da Comarca de Belém, Jorge Luiz Lisboa Sanches, julgou procedente a denúncia contra o engenheiro Raimundo Lobato da Silva, responsável pelos cálculos relativos à construção do edifício Real Class. O empreendimento estava em fase final de construção quando desabou em janeiro de 2011 e provocou a morte de três pessoas.

Raimundo foi condenado por homicídio culposo de três vítimas e lesão corporal culposa de uma vítima. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a pena de três anos e 20 dias de detenção será revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos.

Na decisão, o juiz destacou que a sentença não exclui o direito de famílias das vítimas pedirem indenização por danos morais. O engenheiro civil Carlos Santos de Lima, também denunciado pelo caso do Real Class, teve o processo julgado improcedente. O juiz alegou insuficiência de provas contra Lima.

Prédio em construção desaba em Belém

A decisão ressalta ainda que, de acordo com as provas colhidas, é possível concluir que o desabamento foi causado por falha na concepção do sistema estrutural projetado, pois o modelo matemático escolhido pelo engenheiro de cálculo da obra, Raimundo Lobato da Silva, foi um modelo que não foi capaz de garantir a estabilidade para uma edificação com 34 pavimentos e aproximadamente 104 metros de altura.

O juiz explica ainda que ao utilizar o modelo pórtico por pavimento, Raimundo "não considerou as cargas horizontais, tanto as decorrentes da ação do vento, como do próprio desequilíbrio da estrutura assimétrica, quando submetida ao peso próprio, não resistindo, com isso, a estrutura já construída a um vento de cerca de 30 a 39km/hora", de acordo com a sentença.

Raimundo Lobato declarou em seu interrogatório que o programa de computador utilizado para efetuar os cálculos estruturais do Edifício Real Class já estava pré-configurado e ele apenas aceitou os cálculos fornecidos pelo programa. O juiz avaliou que o engenheiro tinha consciência das desvantagens no uso do modelo pórtico sobre pórtico.

Em relação ao engenheiro Carlos Otávio Santos Paes, responsável pela execução do projeto, o juiz considerou que não foi provada qualquer conduta negligente, omissiva ou imperita que tenha dado causa ao desabamento do edifício.

Entenda o caso

O edifício Real Class, da construtora Real Engenharia, que estava sendo construído na travessa Três de Maio, entre as avenidas Governador José Malcher e Magalhães Barata, em Belém, desabou no dia 29 de janeiro de 2011. Três pessoas morreram: dois operários e uma mulher idosa, que estava em uma casa vizinha quando o prédio caiu.

Moradores de prédios vizinhos ao terreno onde aconteceu o acidente tiveram que deixar suas casas às pressas e ficar em hoteis e casas de familiares até que o Corpo de Bombeiros verificasse que a estrutura de outas edificações não havia sido abalada pelo desabamento.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público do Pará decidiu não arquivar o inquérito civil que cobra as responsabilidades dos envolvidos no caso do desabamento do edifício. Os dois engenheiros também respondem a processo criminal.

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará (Crea-PA) cancelou o registro dos dois engenheiros civis responsáveis pela obra. A decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Segurança do Trabalho e Geologia considerou que os profissionais Raimundo Lobato da Silva e Carlos Otávio Santos de Lima Paes  feriram o código de ética profissional em relação ao desmoronamento do edifício Real Class.

Em 2013, um juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém condenou as empresas Real Engenharia e Real Class Construção e Incorporação a pagarem uma indenização de R$ 24 mil a um casal de idosos, moradores do edifício vizinho ao empreendimento que desabou em 29 de janeiro de 2011..

Fonte: http://g1.globo.com/

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