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Jurídico

Espécie proibida

Condomínio tem cerca viva retirada pela prefeitura, em S. José dos Campos

Publicado em: sexta-feira, 11 de maio de 2012

 Cerca viva de condomínio vira caso de Justiça em São José dos Campos

Arbusto está sendo retirado por ser proibido por lei de urbanização municipal
 
A cerca viva de um condomínio de alto padrão em São José dos Campos virou caso de Justiça. A espécie plantada na área de divisa entre o condomínio e a calçada, que pertence ao município, não é permitida em espaços públicos, de acordo com uma lei municipal. Agora toda a vegetação está sendo retirada. 
 
Cinco homens e dois caminhões foram mobilizados para o trabalho, que será feito em toda a extensão da divisa do condomínio Quinta das Flores, na zona sul de São José dos Campos. Uma área de 1600 metros de extensão. 
 
“O que foi parar na Justiça foi o fechamento do loteamento Quinta das Flores. Que está sendo discutido junto à promotoria de urbanismo da cidade. Ocorre que existe o Sansão do Campo junto ao alambrado. Por a lei municipal restringir o uso de espécies arbustivas com espinhos ou leitosas é que a promotoria na finalização do termo de ajuste de conduta sinalizou para a retirada dessa vegetação. Não foi um processo exclusivo da vegetação”, explica o secretário de planejamento Oswaldo Vieira. 
 
O condomínio pode plantar novas árvores dentro da sua área. Caso queira plantar junto ao alambrado também existe a possibilidade, contanto que seja uma espécies permitida pela lei de urbanização do município. 
 
A retirada das árvores está sendo feita por funcionários da prefeitura, mas o condomínio deve fazer uma compensação urbanística. 
 
“A retirada está sendo feita pela prefeitura, mas existe uma compensação urbanística e ambiental proposta junta ao condomínio pela própria promotoria de urbanizar uma área pública da prefeitura, junto ao Campo dos Alemães, onde será feito uma praça com plantio de árvores, como compensação a essa retirada”, diz o secretário. 
 
As áreas públicas devem ser urbanizadas pela Prefeitura, porém uma lei municipal permite que empresas ou particulares adotem praças e áreas públicas para que elas sejam urbanizadas. Porém todas essas áreas devem ser fiscalizadas pela prefeitura para garantir que a urbanização seja feita dentro das regras do município. 
 
“A prefeitura fiscaliza principalmente o plantio em áreas públicas. As empresas, ou particulares, podem adotar essas áreas para que elas sejam urbanizadas. Agora com relação à fiscalização a prefeitura fiscaliza as áreas públicas. Porque a lei, ela diz respeito a tipologia de espécies das áreas públicas” explica o secretário. 
 
O arbusto chamado Sansão do Campo é uma espécie que teve origem no nordeste e que tem espinhos. A retirada deve demorar 10 dias.

Fonte: http://www.vnews.com.br

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