Fechamento de varandas
Envidraçar área foi autorizada no RJ, desde que por sistema retrátil
Autorizado fechamento de varandas em edifícios do Rio
Alvo de polêmica nos condomínios do município do Rio de Janeiro, especialmente naqueles situados à beira-mar, onde a incidência de ventos é maior, o fechamento de varandas foi finalmente autorizado pelo Projeto de Lei Complementar 0010/2005, que havia sido vetado integralmente pelo prefeito Eduardo Paes em julho deste ano mas foi promulgado nesta terça-feira (23/9), quando a Comissão de Mérito da Câmara Municipal do Rio rejeitou o veto.
De acordo com o artigo 2º do PLC 0010, elaborado em 2005 por uma comissão de vereadores, está permitido o fechamento de varandas desde que por sistema retrátil e com utilização de material incolor e translúcido. O projeto deverá ser realizado por empresas ou profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da 5ª Região (Crea-RJ). Estão excluídos da norma os edifícios da Zona Sul.
Comum em edifícios da Barra da Tijuca, o fechamento de varandas com “cortinas de vidro” ainda é alvo de discussão em reuniões de assembleia, já que muitas Convenções proíbem intervenções que possam configurar alteração de fachada. Do outro lado estão os moradores que sofrem com a ação das intempéries.
No veto do Prefeito, a justificativa apresentada foi que, “do ponto de vista urbanístico, o Projeto não é oportuno nem conveniente, pois o fechamento das varandas, além de trazer prejuízo às condições de iluminação e ventilação dos compartimentos, poderá gerar adensamento construtivo e trazer prejuízo à paisagem urbana”.
O PLC 0010/2005 determina ainda que caberá aos condomínios, na forma prevista na respectiva convenção, decidirem sobre o fechamento das varandas, observadas as disposições desta Lei Complementar e de sua regulamentação.
Conforme especifica o artigo 5º, o Poder Executivo regulamentará o PLC no prazo de 120 dias, em especial quanto aos materiais que poderão ser empregados no fechamento de varandas, assim como em relação a formas de preservar a iluminação e a ventilação dos compartimentos que utilizarem a varanda para tal finalidade.
Fonte: http://www.secovirio.com.br/
