Instalação de antena em topo do prédio
Um tema complexo e polêmico
Por Fernando Augusto Zito*
Falaremos nesse mês, sobre a possibilidade jurídica da locação de área comum situada no topo de condomínio para instalação de antena de telefonia celular e seus respectivos equipamentos e componentes.
O tema em questão é extremamente complexo e polêmico, objeto de vasta discussão técnica, não somente no campo do direito, mas também na área médica e arquitetônica. Sem adentrar no mérito da importante discussão acerca dos eventuais riscos à saúde, vamos nos ater às questões jurídicas inerentes ao tema, de forma a possibilitar uma decisão assemblear com maior segurança jurídica.
Assuntos de tal complexidade, que dizem respeito a toda massa condominial, devem ser debatidos e esclarecidos à exaustão, com profunda discussão dos riscos, vantagens e desvantagens, mediante o atendimento de todas as formalidades legais e técnicas exigíveis, nos termos da convenção de condomínio, do Código Civil e sobretudo da lei 4.591/64.
Importante ressaltar que decisões apressadas e superficiais podem representar enorme prejuízo à massa condominial, gerar onerosas ações judiciais, desvalorizando a propriedade e expondo o condomínio a multas e autuações.
Assim, recomenda-se a ampla, profunda, serena e acautelada discussão sobre o tema, sem ceder à pressão e prazos impostos pelas operadoras de telefonia celular.
Encerrados os trabalhos de discussão conceitual sobre o tema e antes de qualquer deliberação de aprovação da locação, importante observar, dentre outros, os seguintes procedimentos:
- análise do contrato de locação e seus anexos;
- elaboração de cálculo estrutural e laudo de engenharia, atestando a não existência de riscos à solidez e segurança da edificação;
- elaboração de estudo médico, assegurando a não existência de riscos à saúde dos moradores;
- obtenção de prévia documentação dos órgãos competentes (Anatel, Comar, e Prefeitura Municipal), autorizando a operação;
- obtenção de parecer da companhia seguradora do condomínio, atestando que a instalação de antena de telefonia é compatível com a apólice contratada;
Ultrapassadas as fases de estudos e procedimentos já mencionados, e havendo real interesse da massa condominial na efetivação da locação da área comum, se faz necessária a realização de assembleia geral extraordinária específica para tal deliberação.
Na mesma assembleia, deverá ser deliberado sobre o destino do valor arrecadado com a locação.
(*) O autor é advogado, especializado no atendimento a condomínios e Sócio da Rachkorsky Advogados.