O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Questões trabalhistas

Justa causa

Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

Justiça reverte dispensa por justa causa aplicada a porteiro por faltar ao serviço às vésperas do Natal

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná anulou a dispensa por justa causa aplicada por um condomínio residencial de Curitiba a um porteiro após duas faltas injustificadas, às vésperas do Natal de 2011.
 
A decisão reforma sentença de primeiro grau, que havia dado razão ao condomínio. A gravidade das faltas estaria no período em que ocorreram, dias 23 e 24 de dezembro de 2011, causando quebra de confiança perante o condomínio e os colegas, que tiveram que deixar as celebrações natalinas para cobrir a escala.
 
Os desembargadores da Primeira Turma ponderaram, no entanto, que o poder disciplinar do empregador tem caráter educativo e deve ser exercido de forma proporcional e gradativa: “a regra é que as penalidade disciplinares observem uma gradação”. A Turma ponderou que, no caso do porteiro, é preciso levar em consideração a duração do contrato, cinco anos e meio, e o fato do trabalhador não ter sofrido nenhuma penalidade em todo o período.
 
“A aplicação da justa causa não guarda proporcionalidade com a conduta do empregado, desrespeitando o ideal de gradação das penalidades que orienta o poder disciplinar”. Com este entendimento, os julgadores anularam a dispensa por justa causa e determinaram o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa.
 
A decisão é passível de recurso. Foi relatora a desembargadora Adayde Santos Cecone.
 

Fonte: http://www.paranashop.com.br/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...