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Questões trabalhistas

Na Justiça

Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

Zelador pego urinando no prédio em que trabalhava reverte justa causa

Um zelador conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a demissão por justa causa por ter urinado em uma área comum do prédio onde prestava serviço como terceirizado. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, uma sanção disciplinar mais branda alcançaria o efeito pedagógico almejado, pois a infração aconteceu apenas uma única vez, e o ato foi praticado em local pouco visível, quando o homem estava sofrendo de infecção urinária. Além disso, o empregado se mostrou arrependido. O trabalhador ajuizou a reclamação para requerer a reversão da pena de justa causa. A empresa que o contratou para o serviço terceirizado alegou ter observado todos os ditames legais na aplicação da pena, mas os documentos que juntou aos autos só demonstraram que o zelador sempre se pautou pela pontualidade e honestidade e que não há relatos que possam desabonar a conduta moral, profissional ou pessoal do trabalhador. Na audiência, o preposto da empresa não soube dizer se o trabalhador já recebeu advertências ou penalidades antes de ser dispensado nem provou que o empregado havia cometido outras infrações. Além disso, uma testemunha revelou que o local em que o empregado urinou não era de grande circulação de pessoas. Disse que só viu a filmagem do fato e que apenas um morador teria presenciado o ocorrido.

“Ou seja, não se comprova que o evento tenha sido visto por outros moradores ou crianças, sendo que a testemunha confirma que o local do evento era longe do playground. Todas essas provas implicam em dizer que o local não era muito visível”, afirmou o juiz.

Segundo Dani, não é inviável que o empregador dispense seu funcionário por justa causa por uma única infração.

“Todavia, este evento deve ser de uma gravidade tal que abale, de forma indelével, a confiança do empregador no empregado, devendo o mesmo ser robustamente provado. A ocorrência de justa causa é um evento que gera uma mácula na ficha funcional e na carreira do trabalhador, pois é a pena máxima em um contrato de trabalho”, afirmou.

Na avaliação do juiz, como ficou comprovado que o local não era visível, pode-se concluir que o reclamante tinha discernimento que o procedimento não era correto e deveria ser ocultado.

“Apesar de ter sido uma falta grave, a gradação de penas indicava uma suspensão, e não uma dispensa com justa causa, conforme se verificou in casu. A aplicação de pena máxima pela reclamada implica ato extremo, em abuso do poder disciplinar patronal.”

Por considerar que não houve razoabilidade, proporcionalidade nem gradação da penalidade, Dani declarou a nulidade da dispensa por justa causa e reconheceu a dispensa por iniciativa do empregador, imotivada. A empresa foi condenada a pagar aviso prévio de 30 dias, 13º e férias proporcionais, além da liberação do FGTS com multa fundiária de 40%. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Fonte: http://www.conjur.com.br/

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