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Jurídico

Novo empreendimento

Sorocaba investiga novo condomínio e falta de equipamentos públicos

Publicado em: segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

MP instaura dois inquéritos civis

Uma das investigações corre em segredo de justiça e apura a prática de suposta improbidade administrativa
 
 
O Ministério Público (MP) instaurou dois inquéritos civis, dos quais um corre em segredo de justiça, para investigar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a implantação no Condomínio Jardim Carandá, no bairro Caguaçu, em Sorocaba. O inquérito que corre em segredo de justiça apura prática de possível improbidade administrativa envolvendo agentes públicos e até mesmo um ex-integrante do alto escalão da Prefeitura, pela prática de favorecimento de pessoas, assim como em benefício próprio e as circunstâncias de implantação do empreendimento residencial.
 
Porém, como o caso ainda está em sigilo, os detalhes e os nomes dos envolvidos e testemunhas não foram revelados. Já o outro inquérito aberto ontem, investiga a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá, assim como a suposta falta da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança.
 
O inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho. Segundo ele, a determinação para que o caso siga em segredo de justiça foi tomada no sentido de não prejudicar as investigações, que segundo ele, estão próximas de serem concluídas e, segundo antecipou, já há indícios capazes de culminar em ação civil pública.
 
"Não posso dar qualquer detalhe sobre esse caso, pois quando há a decretação de segredo de justiça, o promotor não pode revelar tais dados. Posso antecipar apenas que já há provas suficientes para resultar em ação civil, o que deve acontecer até o final de janeiro", disse o promotor.
 
Ainda segundo Orlando Bastos, um dos fatos que tem atrasado a conclusão do inquérito seria que uma das pessoas citadas, um ex-integrante do primeiro escalão do atual governo, ter solicitado seguidos adiamentos de seu depoimento.
 
"Esta pessoa tem adiado vários depoimentos, de forma documentada. Estamos acatando até o limite permitido. Ou seja, vamos dar o direito de se manifestar. Mas nos próximos dias ele será citado e, caso não compareça vamos concluir o inquérito mesmo assim. Porém, volto a destacar que não posso antecipar mais qualquer detalhe sobre o caso, que corre em segredo de justiça", finalizou.
 
Ontem, o promotor de justiça da área de habitação e urbanismo de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, instaurou outra investigação, desta vez para apurar denúncia apresentada por representação feita pela deputada federal Iara Bernardi e o vereador Carlos Leite (ambos do PT) sobre a falta de equipamentos públicos básicos no Condomínio Residencial Jardim Carandá.
 
De acordo com o documento do MP, a denúncia destaca que a Prefeitura Municipal de Sorocaba teria aprovado a construção, pela Construtora Direcional, de um conjunto de 17 prédios residenciais, para estimados 10 mil moradores, denominado Jardim Carandá, localizado no bairro Caguaçu, empreendimento este "eivado de irregularidades consistentes", que incluiriam a dispensa irregular do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mediante o fracionamento das obras, que formariam um todo único cuja dimensão ensejaria o EIV; aprovação do empreendimento com área institucional inferior à determinada por lei ou ato normativo; infraestrutura de saneamento básico e viária e equipamentos públicos insuficientes; assunção, pela municipalidade, de parte ou da totalidade das obras de infraestrutura necessárias.
 
O promotor estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente informações detalhadas e documentadas sobre as denúncias apresentadas.
 
A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária (SEG) informou, por meio de nota do Serviço de Comunicação (Secom), "que não tem conhecimento do teor dos referidos inquéritos por não ter sido, ainda, notificada. Entretanto, reitera que a Administração Municipal manterá sua conduta colaborativa, auxiliando a Justiça, sempre que solicitada".
 
Quanto aos equipamentos públicos, a SEG esclarece que a Prefeitura está tomando todas as medidas para sua instalação e garante que não haverá ocupação do empreendimento, sem as devidas adequações de atendimento aos cidadãos que o ocuparão.
 
 

O empreendimento

 
O Residencial Jardim Carandá, no bairro Caguaçu foi projetado para receber aproximadamente 10 mil moradores a partir de julho de 2015. O número é três vezes maior do que a população total do município de Jumirim, vizinho de Tietê. Os 16 condomínios verticais estão praticamente prontos, mas ao redor não há nenhum sinal de equipamentos públicos disponíveis como escola e posto de saúde, para atender as futuras 2.560 famílias. E, conforme a reportagem publicada no "Cruzeiro" no último dia 5, falta a definição de quem será a responsabilidade por essa infraestrutura. Até na Prefeitura, os discursos são contraditórios.
 
Para debater esse assunto, o Ministério das Cidades chegou a fazer um convite ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) para discutir as ações necessárias ao atendimento das demandas de segurança, saúde, educação e saneamento básico naquela região. O encontro ocorreu no dia 3 deste mês, na Secretaria Nacional de Habitação, em Brasília, no mesmo dia em que a Prefeitura de Sorocaba recebeu o Prêmio Cidades Sustentáveis. Segundo o Ministério das Cidades, a Prefeitura de Sorocaba teria assumido o compromisso de fornecer equipamentos públicos de educação e saúde na área do empreendimento. A mesma afirmação, ainda segundo reportagem, foi feita pelo secretário municipal de Governo e Segurança Pública, João Leandro da Costa Filho. Só não foi divulgado quando essas obras serão feitas.
 
Notícia publicada na edição de 18/12/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
 

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/

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