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Ambiente

Obras suspensas

Condomínio de luxo tem licenças suspensas para ser construído

Publicado em: quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Justiça suspende obras de condomínio de luxo na Bacutia

Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari, suspendeu os efeitos das licenças emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e pela Prefeitura de Guarapari, para liberar, respectivamente, a supressão de vegetação e o início das obras de um condomínio de luxo que está sendo construído pela Pacífico Empreendimentos e Participações.

A empresa também está obrigada a paralisar quaisquer atividades de intervenção na área. A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 100 mil por dia. 

A sentença é resultado da ação pública da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul).

Na Ação, a Ameazul explica tratar-se de Área de Preservação Permanente (APP) e um costão rochoso tombado pelo Conselho Estadual de Cultura e que, por isso, o licenciamento ambiental deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Idaf.

O órgão federal, no entanto, não manifestou interesse no caso, após ser consultado pela Justiça federal, onde a ação da Ameazul foi inicialmente protocolada. Ante o declíno da Justiça federal a ação foi transferida para a Justiça estadual, que se manifestou favoravelmente ao pleito da ONG.

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que denunciou o caso a Justiça, Ministério Público e prefeitura, comemorou a decisão judicia.

“A Justiça foi ágil, como tem que ser. Todos os agentes públicos atuaram com celeridade, permitindo ao juiz Gustavo Marçal, numa decisão muito bem fundamentada, suspender as obras, que são completamente irregulares. O Ministério Público Estadual também contribuiu, manifestando-se rapidamente. Agora, vamos discutir essa questão detalhadamente, porque não se pode dar autorizações dessa natureza sem debater com a comunidade”, ressaltou o deputado.

Os “donos da Bacutia”

Enivaldo também divulgou os nomes de 22 proprietários da área onde a Pacífico pretende construir o condomínio de luxo.  Entre os investidores, há grupos de fora do Estado interessados no negócio, um deles de Goiânia, e algumas poucas pessoas físicas proprietárias de partes da área.

“Os interesses são muitos. É como se diz lá no interior, tem jabuti na árvore e, se tem, é enchente ou mão de gente. Vamos apurar quem colocou a mão naquilo”, disse Enivaldo. Sobre a divulgação dos nomes, o parlamentar alega que o objetivo é dar transparência à discussão. “É bom que a população saiba quem tem interesse naquela destruição”, argumentou.

Fonte: http://seculodiario.com.br/

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