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Fernando Augusto Zito

Ofensas em condomínios via redes sociais

Quais são os direitos do síndico em caso de injúria, calúnia, difamação, etc.

Quais são os direitos do síndico em caso de injúria, calúnia, difamação, etc.

Por Fernando Zito*

Os canais de comunicação de um condomínio sempre foram o livro de reclamações, os quadros de avisos e o e-mail do síndico.

Porém, com o advento das redes sociais, surgiram outras possibilidades de comunicação.

Essa comunicação deveria ser no sentido de ajudar na integração das pessoas e no bem viver dentro de um condomínio.

Mas não é isso que estamos presenciando. Ultimamente temos visto muitas decisões judiciais tratando do tema.

Isso ocorre em razão de comentários ofensivos, expondo a figura do agredido, em nosso caso, o síndico.

Citarei aqui 2 (dois) casos: 

1 – Página do Facebook criada sem autorização do condomínio

Nesta rede social, criada com o nome do condomínio, os moradores trocam impressões e emitem opiniões sobre a gestão atual do prédio.

Comentários mal interpretados podem dar margem a considerações que podem comprometer não só o nome do condomínio, bem como da direção e demais moradores, que, diga-se de passagem, não autorizaram a criação da página.

A página da forma como foi criada, poderá gerar responsabilidades civis e até criminais ao condomínio e sua gestão, diversa daquela que legalmente está obrigada a direção do prédio, causando sérios prejuízos aos demais moradores. 

O condomínio, nesse caso, precisará notificar o responsável pela criação da página e informar que a atual gestão é contra a utilização do nome do edifício para essa finalidade. 

O direito a privacidade, personalidade e proteção ao nome, são princípios constitucionais indisponíveis e invioláveis, conforme preceituado no artigo 5.º, inciso X, passíveis de proteção contra eventuais abusos, inclusive com a previsão da indenização pecuniária proporcional, como preconizado nos artigos 12, 17 e 21 todos do Código Civil.

O síndico, representante legal do condomínio, por tal publicação de página, sem sua autorização expressa, é obrigado a zelar pelo bom nome do condomínio em assuntos internos e externos que lhe sejam afeitos.

2 – Postagens acusatórias no aplicativo de mensagens "WhatsApp"

Para facilitar a comunicação com os moradores, o síndico resolveu criar um grupo no aplicativo “WhatsApp".

O que era para ser um facilitador, tornou-se um fórum de discussão, acusação, enfim, o objetivo daquele grupo foi totalmente desvirtuado.

Dependendo do conteúdo dessas trocas de mensagens, podemos estar diante de um ilícito civil, que consiste em ofensas direcionadas ao síndico. 

Nesse caso, o dano moral estará presente, pois a situação extrapola o dever de urbanidade e respeito à pessoa.

Dispõe o artigo 953 do Código Civil: “A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que dela resulte ao ofendido”.

Nos dois casos, se o síndico for injuriado, caluniado ou difamado poderá promover ação judicial em face do responsável.

Ainda dispõe o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Vejam, as redes sociais podem ser ferramentas interessantíssimas para a gestão de um síndico, tornando o dia a dia muito mais dinâmico. Porém, o síndico deve impor limites, do contrário, situações como as acima relatadas fatalmente irão ocorrer.

(*) Fernando Augusto Zito - O Autor é Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Diretor Jurídico da Assosindicos - Associação de Síndicos de Condomínios Comerciais e Residenciais do Estado de São Paulo; Colunista dos sites especializados “Sindiconet” e da revista “Em Condomínios” e Palestrante.

 

 

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