O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Mercado

Plano Diretor

Em Rio Claro, empreendimentos estão em desacordo com o documento

Publicado em: segunda-feira, 16 de abril de 2012

 MP investiga dois novos empreendimentos

 
Ednéia Silva
 
O Ministério Público de Rio Claro, através da Promotoria de Habitação e Urbanismo, recebeu denúncia de um munícipe de que dois empreendimentos estariam em andamento no Jardim São Paulo em desacordo com o Plano Diretor, em caso similar ao Condomínio Bossa Nova, cuja obra foi embargada pela prefeitura.
 
 
A denúncia à promotoria foi feita através de e-mail. De acordo com o denunciante, está sendo realizada a construção de Conjunto Residencial no Jardim São Paulo na Rua 27, entre as Avenidas 22 a 30. Esta obra estaria irregular, porque o projeto aprovado pela prefeitura prevê a construção de 12 andares, quando o máximo permitido são edificações de 18 metros, conforme o Plano Diretor de 2007 e a minuta que está tramitando na Câmara.
 
 
Outro empreendimento, localizado na Rua 28, entre as Avenidas 22 e 24, também estaria sendo construído de forma irregular em desacordo com as leis de zoneamento. “Nós, moradores do Jardim São Paulo I, que participamos de sessões de elaboração do Plano Diretor, nos sentimos totalmente ofendidos e indignados perante essa atitude de desrespeito às leis municipais”, declara o munícipe.
 
 
Diante do exposto, o promotor Gilberto Porto Camargo pediu ao juiz de direito da 4ª Vara Cível a expedição de ofício ao prefeito solicitando com urgência cópias integrais dos processos administrativos referentes aos dois conjuntos de edificações em andamento. O pedido foi feito na última quarta-feira (11). O juiz deferiu o pedido e determinou a imediata expedição do ofício ao prefeito para atender ao requerimento do promotor.
 
 
Segundo Camargo, “há indícios de construções de edificações coletivas com pavimentos acima do permitido para os locais investigados, o que será rigorosamente apurado em uma ação civil pública em curso, para acautelar o fiel cumprimento da legislação urbanística municipal e proteger a população”.
 
 
Sobre as denúncias de supostas irregularidades, a prefeitura esclarece que “no primeiro caso, a análise do processo ainda não está finalizado. No segundo, o empreendimento está em conformidade com a legislação vigente e foi autorizado em julho de 2011 pela Sepladema. Quando solicitadas, a prefeitura apresentará as explicações ao MP”.

Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...