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Administração de conflitos e brigas

Práticas antirracistas para aplicar no seu condomínio

O Dia da Consciência Negra é importante para refletir sobre o racismo nas nossas relações. Ele está no seu condomínio? É provável que sim. Então, confira algumas orientações, que estimulem o respeito entre a comunidade e podem melhorar a convivência

19/11/21 01:53 - Atualizado há 10 meses
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Mulher negra conversando com grupo de pessoas
Racismo em condomínio acontece entre diversos grupos: moradores, empregados de moradores, visitantes, funcionários, etc.
iStock

20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. A data foi criada em homenagem à Zumbi dos Palmares, líder do movimento Quilombo dos Palmares, morto em 1695 e símbolo da luta dos negros contra a escravidão.

Nesse contexto, é indispensável debater sobre racismo e a forma com que ele pode ocorrer em todas as nossas relações, e não obstante, nos condomínios.

Nesta matéria, procuramos estimular a reflexão sobre o tema dentro dos condomínios para mudar a realidade, conscientizando e melhorando a convivência entre os moradores, com uma cartilha de dicas antirracistas. Vamos lá?

O que é racismo?

Do dicionário, racismo é a postura de desprezo e/ou discriminação em relação a determinados grupos, etnia, cultura, etc, diferentes. 

Racismo é crime e está previsto na Lei 7.716/89, que diz: 

"Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."

O Código Penal, em seu artigo 140,  parágrafo 3º, ainda trata da Injúria Racial:

 Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro     [...]  § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. [...]

Sancionado em janeiro de 2023, o PL 4.373/2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), tipifica injúria racial como crime de racismo. Dessa forma, a pena também foi equiparada, passando a ser de dois a cinco anos de prisão. 

O que é racismo estrutural?

  • Termo usado para definir que as sociedades são estruturadas com base na discriminação, privilegiando algumas raças em detrimento de outras.
  • racismo estrutural, como definiu o advogado e filósofo Silvio Almeida no livro homônimo, é um fato que acontece em todo o Brasil. Os condomínios, então, não ficam de fora dessa realidade.

Panorama do racismo estrutural no Brasil

  • Negros, muitas vezes, são confundidos com copeiros, faxineiros ou até prostitutas - não se deve questionar a dignidade dessas profissões, mas buscar entender o porquê da redução a um estereótipo;
  • Segundo dados do IBGE, mais da metade da população do Brasil é negra;
  • Apenas 17% dos negros se enquadram nas definições do IBGE de ricos;
  • Mais da metade da população miserável é de negros ou pardos;
  • Segundo estudo da Infopen em 2018, a maioria da população carcerária é preta ou parda: cerca de 61,7%; 
  • Um levantamento de 2020 do site de emprego Vagas.com mostrou que a maior parte dos negros (47,6%) ocupam cargos operacionais e técnicos (11,4%). Uma minoria ocupa cargos de liderança (0,7%). A informação é do G1. 

Alguns casos de racismo que ocorreram em condomínios 

Combate ao racismo

  • Procure pesquisar sobre o racismo com base na história do Brasil
  • Fale sobre racismo com amigos, familiares e vizinhos
  • Reflita sobre o racismo para combatê-lo: "Você se considera racista? Sim ou não? Por quê?"
  • Escute e tenha empatia entendendo a condição do outro;
  • Questione-se do porquê existem poucos negros em lugares de poder no país;
  • Tenha atitudes antirracistas: brancos devem criar espaço onde pessoas negras não costumam acessar.

Veja mais orientações do advogado João Paulo Rossi Paschoal no vídeo abaixo:

Evite termos

  • Mulato (a): Refere-se à mula, um animal que nasce do cruzamento entre jumento e égua. Os filhos das escravas negras abusadas pelos patrões brancos eram chamados assim;
  • Denegrir: Em diversos dicionários brasileiros, a definição é “tornar negro, escurecer”;
  • Criado-mudo: Escravos cumpriam o papel de "segurar as coisas" para os senhores brancos e não podiam fazer qualquer barulho;
  • “Meia tigela”: Quando os escravos não alcançavam suas metas, recebiam apenas metade do prato de comida;
  • A coisa tá preta”, “Mercado negro”, “magia negra”, “lista negra” e “ovelha negra” - estão entre outras expressões em que a palavra ‘negro’ representa algo ruim, pejorativo, prejudicial ou ilegal.

Transforme o ambiente condominial

  • Lembre-se: pessoas negras são diferentes entre si;
  • Se contratar funcionários negros para trabalharem em suas casas, tente ajudar na educação deles e de seus filhos: compre livros ou pague cursos;
  • No condomínio, por exemplo, pense quem são as pessoas que ocupam as profissões de mais baixa renda, como porteiro, faxineira ou zelador, e questione-se do porquê elas estão naquelas posições;
  • Para síndicos: conscientize os moradores, com cartazes informativos ou mesmo palestras com ONGs especializadas no tema;
  • Seja respeitoso

Leia autores negros 

  • Lélia González;
  • Chimamanda Ngozi Adichie;
  • Sueli Carneiro;
  • Djamila Ribeiro;
  • Silvio Almeida;
  • Bell Hooks;
  • Abdias do Nascimento;
  • Adilson Moreira; 
  • Alessandra Devulsky;
  • Angela Davis e mais!

Como denunciar casos de racismo e injúria racial

  • Disque 190
  • Disque Direitos Humanos (Governo Federal) - Disque 100

Leia também:

  1. Discriminação no condomínio
  2. Entenda o racismo estrutural nos condomínios 
  3. Combate ao racismo começa em casa e no dia a dia

Conteúdo SíndicoNet.

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