O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×
Cadastrar
Entrar
Cotar Pedir orçamentos
Seja um fornecedor
menu
Síndico

Prestação de contas

Síndico de massa falida deve abranger período total

sexta-feira, 29 de maio de 2020
WhatsApp
LinkedIn

Síndico de massa falida deve prestar contas do período total de administração

O síndico de uma massa falida tem o dever de prestar contas de todo o período de sua administração, não sendo admitida uma prestação parcial, de acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de um ex-administrador que pretendia apresentar as contas apenas do período de sua gestão na massa falida.

O síndico de uma massa falida tem o dever de prestar contas de todo o período de sua administração, não sendo admitida uma prestação parcial, de acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise do recurso de um ex-administrador que pretendia apresentar as contas apenas do período de sua gestão na massa falida.

Segundo o ex-síndico, seu trabalho começou após o encerramento da continuação provisória dos negócios da empresa falida, cujas contas foram apresentadas em outro processo pelo gestor de negócios. O STJ, porém, entendeu que a atuação de um síndico tem início na sua nomeação, na decretação da falência.

As contas do ex-síndico foram impugnadas pelo falido com a alegação de que ele foi negligente na fiscalização dos atos do gerente de negócios, que teria cometido irregularidades. Essa tese foi acolhida pelo juízo de primeira instância.

O caso foi, então, ao Tribunal de Justiça do Paraná, que decidiu que não seriam aceitáveis as contas prestadas de forma parcial pelo ex-síndico. Além disso, o tribunal apontou a necessidade de apuração conjunta da responsabilidade de todos os envolvidos no processo falimentar, ordenando o retorno dos autos ao primeiro grau para julgamento em conjunto com outro incidente de prestação de contas da massa falida.

No STJ, o relator do recurso, o ministro Luís Felipe Salomão, argumentou que a assinatura do termo de compromisso torna o síndico habilitado a praticar todos os atos da administração da massa, o que significa assumir todas as responsabilidades que cabem a um administrador.

"A prestação de contas do síndico, portanto, deve refletir a exata situação da massa falida durante o período de administração, com a indicação, no final, de eventuais prejuízos causados à massa pelo síndico por má administração ou infração à lei", afirmou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

REsp 1.487.042.

Fonte: https://www.conjur.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...