O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Jurídico

Previdência Social

Síndicos remunerados devem declarar rendimentos à Receita e pagar INSS

Publicado em: terça-feira, 20 de novembro de 2012

Síndicos remunerados devem pagar INSS e declarar rendimentos à Receita Federal

O síndico é considerado um contribuinte individual pela Previdência Social (INSS) quando recebe remuneração ou algum benefício por serviço prestado. A alíquota mínima é de 11% e dá direito aos benefícios referentes a um salário mínimo.

Quando o mandato do síndico é encerrado, ele deve fazer a baixa de sua inscrição na previdência, caso não queira mais fazer esse recolhimento.
 
Além disso, a Receita Federal considera que os rendimentos recebidos pelos síndicos por prestação de serviços devem fazer parte da base de cálculo para apurar o valor do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual. Esse procedimento também vale em caso de isenção do pagamento da taxa do condomínio.
 
De acordo com especialista, se o total recebido no período for superior a R$ 6 mil, o valor integral deverá ser informado, mesmo que não exista retenção do imposto.
 
(Da Redação, com informações do site Incorporativa)

Fonte: https://condoworks.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...