Regularização fundiária
270 condomínios em Limeira pediram regulamentação
Prefeitura de Limeira analisa 270 pedidos para regularização de condomínios na área rural
Loteamentos irregulares formalizaram pedido de regulamentação após sanção de lei sobre o tema. Mapeamento aponta 353 condomínios ilegais na cidade
A Prefeitura de Limeira (SP) analisa 270 protocolos de regularização fundiária formalizados por condomínios na área rural. Os loteamentos de chácaras pediram a regulamentação após a administração municipal sancionar uma lei no ano passado que flexibiliza a legalização e estipular prazo (que chegou a ser prorrogado) para entrada dos documentos.
Um mapeamento identificou 353 loteamentos ilegais no município, mas nem todos procuraram a prefeitura para regularizar a situação. Qualquer novo condomínio na área rural é irregular, explica o Executivo. Os interessados em comprar lotes devem consultar a situação do condomínio com a prefeitura.
O Executivo não informou se algum condomínio já foi regularizado desde a sanção da lei. A partir da regulamentação, os proprietários poderão obter registros de imóveis. Em setembro de 2018, a EPTV mostrou que a prefeitura utilizava drones na fiscalização.
Fiscalização
Com o processo de regularização, a cidade trabalha para evitar novos loteamentos irregulares, tratados como um problema histórico.
Segundo a prefeitura, a Polícia Civil de Limeira passou a concentrar na equipe do delegado João Jorge Ferreira da Silva os inquéritos que apuram vendas ilegais de lotes ou chácaras construídas.
Além disso, a corporação dará apoio por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) em operações contra loteamentos irregulares.
Fonte: g1.globo.com
