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Ambiente

Regularização fundiária

270 condomínios em Limeira pediram regulamentação

segunda-feira, 24 de junho de 2019
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Prefeitura de Limeira analisa 270 pedidos para regularização de condomínios na área rural

Loteamentos irregulares formalizaram pedido de regulamentação após sanção de lei sobre o tema. Mapeamento aponta 353 condomínios ilegais na cidade

A Prefeitura de Limeira (SP) analisa 270 protocolos de regularização fundiária formalizados por condomínios na área rural. Os loteamentos de chácaras pediram a regulamentação após a administração municipal sancionar uma lei no ano passado que flexibiliza a legalização e estipular prazo (que chegou a ser prorrogado) para entrada dos documentos.

Um mapeamento identificou 353 loteamentos ilegais no município, mas nem todos procuraram a prefeitura para regularizar a situação. Qualquer novo condomínio na área rural é irregular, explica o Executivo. Os interessados em comprar lotes devem consultar a situação do condomínio com a prefeitura.

O Executivo não informou se algum condomínio já foi regularizado desde a sanção da lei. A partir da regulamentação, os proprietários poderão obter registros de imóveis. Em setembro de 2018, a EPTV mostrou que a prefeitura utilizava drones na fiscalização.

Fiscalização

Com o processo de regularização, a cidade trabalha para evitar novos loteamentos irregulares, tratados como um problema histórico.

Segundo a prefeitura, a Polícia Civil de Limeira passou a concentrar na equipe do delegado João Jorge Ferreira da Silva os inquéritos que apuram vendas ilegais de lotes ou chácaras construídas.

Além disso, a corporação dará apoio por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) em operações contra loteamentos irregulares.

Fonte: g1.globo.com

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