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Jurídico

Retorno de atividades

Decreto no DF autoriza volta das empresas de engenharia

sexta-feira, 24 de abril de 2020
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Decreto nº 40.642 permite retorno de atividades diretamente ligadas aos condomínios

Medida publicada em edição extra do DODF desta quarta-feira (22), libera reabertura de escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura, além de imobiliárias

Escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura passam a funcionar a partir de hoje (22). Decreto liberando as atividades desses setores foi publicado na tarde desta quarta-feira no Diário Oficial do DF. Segundo a norma, publicado em edição extra, imobiliárias também voltarão a abrir suas portas.

Medida sai quase duas semanas depois de o governo autorizar a reabertura de lojas de móveis e eletrodomésticos. O governador Ibaneis Rocha ainda estuda possibilidade de o comércio voltar a funcionar no DF a partir do próximo dia (3) de maio.

Por determinação do decreto de número 40.583, de 1º de abril, vários segmentos da sociedade estão trabalhando em sistema de home office ou interromperam completamente suas atividades. Medida foi tomada para impedir o avanço de contágio da Covid-19.

Vale lembrar que a reabertura desses estabelecimentos acontece mediante a ações rigorosas no dia a dia, como o uso sistemático de termômetros, álcool em gel e máscaras.

Portanto, esse novo decreto nº 40.642 de 22 de abril autoriza o retorno as atividades normais de escritórios de engenharia, arquitetura, contabilidade, advocacia, imobiliárias e profissionais autônomos.

Muitos síndicos, no momento da publicação do decreto, estavam com dúvidas sobre as atividades de engenharia que deveriam continuar no condomínio. Não sabiam distinguir o que são obras necessárias e emergenciais e sobre o que podia ou não paralisar em relação as manutenções e reformas.

Também havia dúvidas sobre as obras em andamento, as quais os síndicos deveriam saber a diferença entre obras necessárias e emergenciais e as não necessárias e emergenciais. Caso contrário, deveriam consultar as suas assessorias de engenharia.

Fonte: https://www.assosindicosdf.com.br/ com informações da Agência Brasília.

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