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Obrigações

Taxa de lixo

Em Uberlândia, imposto traz conflitos a condomínios

segunda-feira, 13 de maio de 2019
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Taxa de lixo do Dmae gera dúvida entre os consumidores

Imposto foi entregue para os proprietários dos imóveis e não para os inquilinos

A taxa da coleta de lixo, que passou a ser enviada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) no início do mês passado, tem gerado problemas para muitos contribuintes, especialmente aos moradores de casas de colônia e de condomínios verticais. Segundo informações do Sindicato da Habitação do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Secovi-Tap), a cobrança está chegando para os proprietários dos imóveis e não para os inquilinos.

Segundo Ronaldo Arantes, presidente do Secovi-Tap, as reclamações estão vindo apenas de donos de apartamentos. “Residência e comércio não estão tendo problema nenhum. As taxas estão indo tudo para o endereço do proprietário, acho que foi uma falha do Dmae. Eles [donos dos imóveis] têm que levar para a imobiliária ou para o locatário”, disse Arantes, que acredita que o problema será resolvido em breve pelo departamento.

No fim do mês passado, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, fez um termo de audiência depois de uma denúncia de um consumidor que, mesmo pagando a taxa, foi inscrito em dívida ativa pelo Município. “Logo que o serviço foi transferido, o Dmae não conseguiu dar todo o dever de informação para os usuários de uma maneira correta”, disse o promotor.

O reclamante, segundo o documento, “tentou desvincular a taxa de sua responsabilidade daquela devida pelo condomínio onde reside e não conseguiu”. Segundo o promotor, o sistema não estava adequado para receber esses pagamentos e os usuários ficaram inadimplentes. “O Dmae mandou para a dívida ativa, mas não devia ter feito isso. Eles deveriam agir com mais cuidado, porque é uma coisa nova”, disse Martins.

Ainda segundo o promotor, um Termo de Ajustamento de Conduta está sendo feito para retirar os nomes dessas pessoas da dívida ativa. “Acredito que o Dmae vai querer assinar. Agora, eles devem retomar as cobranças com informação e parcelando. Também vou colocar no termo que o locatário pode levar o contrato no Dmae”, disse.

Segundo a diretora financeira do Dmae, Simone Pacheco, o departamento está levantando o nome dos usuários que estão na dívida ativa como solicitado pelo promotor. “Ele nos deu 120 dias, estamos dentro do prazo e estamos resolvendo”, afirmou.

De acordo com Pacheco, os proprietários receberam uma fatura igual a do IPTU, que pode ser paga em até oito parcelas. “A gente utiliza o mesmo cadastro da Prefeitura. Se o proprietário mora na avenida Rio Branco e tem cinco casas, por exemplo, ele recebeu na casa dele todos os carnês das cinco casas. Cabe a ele entregar para os inquilinos”, disse.

A diretora afirmou ainda que no próximo ano o modelo adotado será diferente, baseado na forma como é cobrado o IPTU. A Prefeitura tem um convênio com a Secob, que entrega o IPTU para a imobiliária, logo, cada inquilino recebe o carnê em seu endereço de residência, mesmo que ela seja alugada. “Pegamos o modelo do IPTU e vamos fazer no ano que vem dessa forma, o Secob que vai distribuir. Ficamos sabendo deste convênio só na semana passada”, finalizou.

Fonte: diariodeuberlandia.com.br

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