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Jurídico

Tragédia do viaduto

Condomínios vizinhos em BH seguem esperando por indenização

Publicado em: segunda-feira, 6 de julho de 2015

Vizinhos do Guararapes esperam por indenização um ano após tragédia

Parte do viaduto caiu em Belo Horizonte em 3 de julho de 2014. Cerca de 40 ações de moradores de dois condomínios tramitam na Justiça.
 
Um ano após queda, moradores dos prédios vizinhos ao viaduto Guararapes ainda esperam indenização por danos materiais. Em 29 de maio deste ano, sinais do desabamento ainda estavam no local (Foto: Raquel Freitas/G1)
 
Um ano após a queda de parte da estrutura do Viaduto dos Guararapes, na Região Norte de Belo Horizonte, os moradores dos condomínios Antares e Savana, afetados pelo acidente, ainda aguardam por indenização. Além dos transtornos gerados por danos no entorno e nos muros dos prédios, os vizinhos do viaduto reclamam da desvalorização dos imóveis.
 
A alça Sul do Viaduto Guararapes, na Avenida Pedro I, desabou no dia 3 de julho de 2014, durante a Copa do Mundo. Duas pessoas morreram e 23 ficaram feridas.
 
"Eu fico pensando se vale a pena. Às vezes penso em deixar tudo pra lá e olhar para o futuro. Mas vou lutar por essa compensação. A gente já sofreu muito", disse Alexandre Adriano de Souza que perdeu cerca de R$ 40 mil na venda do apartamento no condomínio Antares por causa da queda do valor do imóvel. "Saí de lá há dois meses por causa de tudo que aconteceu. Foi um alívio, mas o prejuízo foi muito grande", contou.
 
Dezenas de vizinhos do Viaduto dos Guararapes acionaram a Justiça em busca de ressarcimento. Segundo a advogada que representa os moradores dos edifícios Antares e Savana, Ana Cristina Campos Drumond, já há 40 ações impetradas. “Aqui a gente teve uma desvalorização, já registrada, em torno de R$ 60 mil. Então, todo morador tem direito a indenização por danos materiais”, afirma.
 
Antes da queda do Guararapes, os apartamentos estavam avaliados, em média, em R$ 200 mil. Agora, de acordo com a advogada, os valores não passam dos R$ 140 mil. Não há previsão para que as ações sejam julgadas.
 
"A gente ainda está pagando [o apartamento] com muito sufoco. Já tivemos que aguentar o período das obras do viaduto, depois, chegando em casa, a alça aparece caída em frente à nossa porta. Gera um transtorno não só financeiro, mas psicológico também", disse um morador que se identificou apenas como Fernando.
 
A Prefeitura de Belo Horizonte(PBH) ainda não se pronunciou sobre as indenizações. A construtora Cowan, responsável pela obra, informou que foi citada em pelo menos 20 ações. A Consol, que fez o projeto do Guararapes, disse que responde a 14 ações. A empresa alega que não é responsável pela queda por não ter acompanhado o andamento das obras.
 
As ações estão concentradas nas varas da fazenda pública municipal, porque a prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) também fazem parte dos processos.
 

Inquérito

 
Funcionários de ambas as empresas, além de servidores da Sudecap, órgão da prefeitura, ainda respondem criminalmente pela tragédia. A Polícia Civil indiciou 19 pessoas por homicídio, tentativa de homicídio e crime de desabamento – todos com dolo eventual, que é quando o agente não tem a intenção de matar, mas sabe que sua conduta pode causar a morte de alguém.
 
Entre os indiciados estão José Lauro Nogueira Terror, à época secretário de Obras e de Infraestrutura de Belo Horizonte e superintendente interino da Sudecap; Maurício de Lana, diretor-presidente da Consol, e José Paulo Toller Motta, diretor da Cowan.
 
O inquérito aponta que parte do viaduto entrou em colapso por causa de um erro de cálculo do bloco de fundação do pilar P3. Segundo o diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, Marco Paiva, houve uma sucessão de erros de álgebra que levaram ao cálculo equivocado da quantidade de aço presente na estrutura e na dimensão deste mesmo bloco.
 

Revisão do projeto

De acordo com Paiva, o projeto da Consol foi executado pela Cowan “rigorosamente” como previsto. Entretanto, ele afirma que o erro “seria facilmente perceptível por uma análise técnica da memória de cálculo”.
 
Ainda segundo o diretor do Instituto de Criminalística, a Sudecap e a Cowan tinham a obrigação de ter feito esta revisão do projeto.
 
Em nota, a Cowan “destaca que tem total confiança em seus empregados, incluindo aqueles mencionados no relatório do delegado, e que tem convicção da inocência de cada um deles e total isenção na causa da queda do viaduto”.
 
A Consol reafirmou que o projeto não foi o causador do acidente e que houve grandes mudanças entre o desenho e a execução da obra.
 
A Prefeitura de Belo Horizonte disse, por meio de nota, que “agirá com firmeza e cobrará punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos. Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça”.
 

Processo criminal

O processo criminal será distribuído a uma Vara Criminal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Inicialmente, o caso seria levado ao Tribunal do Júri, mas para os promotores Denise Guerzoni Coelho e Marcelo Mattar Diniz, não se trata de homicídio, mas de desabamento qualificado por mortes e lesões corporais.
 
“Nós estamos indignados com esta postura do Ministério Público e pretendemos pressionar a Justiça a voltar atrás”, disse a advogada Ana Cristina Drumond. Segundo o TJMG, o MP ainda não ofereceu a denúncia contra os indiciados.
 

Dinheiro público

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público segue as investigações sobre gastos indevidos no decorrer das obras, não só do Viaduto dos Guararapes, mas de todo o projeto de mobilidade feito em Belo Horizonte para o Mundial de 2014.
 
A obra fez parte da meta 2 do Plano de Mobilidade do BRT, que seria usada durante a Copa do Mundo. O custo desta etapa da obra foi avaliado em R$ 460 milhões, sendo que R$ 445 milhões já tinham sido executados.
 
“Houve a criação desse projeto executivo durante a execução das obras, o que gerou a constatação de diversos erros, reuniões e uma recomendação interna no sentido de paralisar tudo, fazer a revisão dos projetos, recomendação essa que foi rejeitada, privilegiando o prazo para entrega antes da Copa do Mundo”, afirma o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.
 
Segundo ele, as provas do Ministério Público são “bastante harmoniosas” com as produzidas pelo inquérito policial. Nepomuceno afirmou que também acredita, assim como o a polícia, na responsabilidade compartilhada entre a Consol, a Cowan e a Sudecap.
 

Como está a região

Hoje, no local onde havia a estrutura do viaduto, ficaram a sinalização provisória da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e rachaduras no muro do condomínio Antares, provocadas pela implosão da alça que ainda havia ficado de pé.
 
Segundo nota enviada pela BHTrans, a instalação da sinalização definitiva na região da Avenida Pedro I  depende da conclusão de obras no local. O órgão ainda informou que as placas provisórias recebem manutenção permanente da empresa.
 
A PBH ainda estuda a construção de uma trincheira – uma via que passa pelo subsolo – no mesmo ponto onde havia o Guararapes. Um projeto executivo foi entregue pela Consol e está sendo analisado pela diretoria de projetos da Sudecap. Mas a decisão sobre a nova trincheira só será tomada depois que o processo transitar em julgado.
 
"Esta história não vai terminar nunca? Chega de viaduto, chega de trincheira. Já não basta o que a gente já sofreu? Pode passar o tempo que for, mas isso tudo que aconteceu aqui, não vou esquecer nunca mais", desabafou Anita Zambrano, moradora do local há 14 anos e síndica de um dos prédios.

Fonte: http://g1.globo.com/

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