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Jurídico

Animais em condomínios

Deputado baiano refuta conduta de síndicos que proíbem pets

Publicado em: segunda-feira, 15 de junho de 2015

Deputado Marcell manda recado para síndicos que proíbem animais em apartamentos e fala sobre o zoológico de Salvador

Deputado Marcell manda recado para síndicos que proíbem animais em apartamentos e fala sobre o zoológico de Salvador 08 Junho 2015 por:
Equipe Horizonte MS
 
Em entrevista ao Portal Click Notícias, no começo de junho, o Deputado Marcell Moraes(PV) informou sobre seus projetos de leis e sua luta em prol da preservação do meio ambiente.

Sobre síndicos que proíbem animais de estimação

A maioria dos síndicos proíbe animais de estimação em apartamentos, porém, para muitas famílias que têm seus animaizinhos e passeiam com eles, sempre encaram esse dilema das regras impostas por síndicos que agem acima da lei. O deputado, em entrevista, deixa recado para síndicos que criam essas 'leis':
 
"Síndicos não têm  o poder de legislar, para isso existem vereadores, deputados, e a justiça. Os síndicos estão agindo acima da lei, então precisamos mesmo alertar a população. É proibido qualquer prédio, condomínio e apartamento proibir animais. É uma mentira e contra a constituição". Marcell ressaltou que podem procurá-lo em seu gabinete para a pessoa ser orientada nesse assunto.
 
“Síndicos estão querendo agir acima da lei, querem rasgar a constituição. Se proibir, ele pode ser preso", informou o deputado. Esse ato está desrespeitando a Constituição e ele pode responder até por constrangimento ao morador que paga o condomínio em dia.
 
Marcell Moraes também falou sobre o zoológico de Salvador
 
“Sobre o Zoológico, eu espero que feche”, disse.
 
Moraes defende um modelo de zoológico que seja um centro de recuperação para animais doentes e feridos. Que sejam cuidados e, após a recuperação, introduzidos na natureza.
 
O deputado vê o zoológico como uma prisão por crimes que não foram cometidos, “e o pior é que a pena para esses animais é uma pena perpétua”.
 
No final da entrevista, Marcell deixa o contato para pessoas denunciarem casos de maus tratos ou alguém precise prestar socorro aos animais: (71) 9290-9295 ou seu e-mail:  marcell@marcellmoraes.com.br
 
Também foi deixou uma mensagem a quem maltrata animais: “As pessoas precisam se conscientizar cada vez mais. Ninguém é obrigado a ter animais de estimação em casa, mas todo mundo é obrigado a respeitar o ser vivo. Então se você não gosta de animal, não crie, não maltrate. Maltratar animal é crime no país, além de multa de cadeia.”
 
"Eu estou deputado e sou protetor de animais", concluiu Moraes.

Fonte: http://www.horizontems.com.br/

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