O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Administração

Condomínio e loteamento

Conheça as diferenças entre esses tipos de empreendimentos

Publicado em: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Saiba as diferenças de condomínios e loteamentos fechados

Leis que permitem implantação de empreendimentos são distintas. Loteamentos fechados são erroneamente chamados de condomínios.
 
Podem parecer a mesma coisa, mas condomínio e loteamento fechado são empreendimentos diferentes, desde a implantação até os impostos pagos pelos moradores.  Apesar disso, é comum encontrar ambas as opções sendo ofertadas da mesma forma, somente como ‘condomínio fechado’. O presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Flávio Amary, conta que é normal essas modalidades serem confundidas. Ambas possuem portaria, equipes de segurança e áreas comuns, como piscina e playground.
 
A diferença básica está na legislação que permite a implantação dos residenciais. No caso do loteamento fechado, o empreendimento é regido pela lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento de solo.
 
“Você pega a terra bruta, faz o projeto de parcelamento, cria ruas e áreas públicas, de lazer. Depois aprova junto aos órgãos municipais e estaduais, e vende a terra, o terreno.” Portanto, Amary destaca que as vias de loteamentos fechados continuam sendo públicas, mesmo tendo o acesso controlado por equipes de segurança.
 
Já nos condomínios fechados, sendo eles horizontais ou verticais, o conceito é diferente. De acordo com o presidente do Secovi-SP, a lei nº 4.591, que versa sobre este modelo de residencial, especifica que, da portaria para dentro, todas as áreas, como piscina, playground e ruas, são de responsabilidade do condomínio, incluindo a manutenção de asfalto, iluminação e saneamento.  “Condomínio é uma fração ideal e você vende a fração, o imóvel pronto.”
 
Para diferenciar os residenciais é fácil: loteamentos são maiores e as casas são construídas pelos proprietários, enquanto os condomínios são menores, de casas iguais ou prédios.
 

Obras e segurança

 
Os loteamentos fechados têm permissão para ter portaria com controle de acesso, ou seja, podem exigir a apresentação de documentos e até tirar foto de quem vai entrar.
 
“Não quero criar polêmica de todo mundo entrar em todos os lugares, não é isso, mas os loteamentos têm o direito de controlar quem entra ou quem sai, mas não pode proibir entrada”, explica Amary.
 
Exatamente por serem vias públicas, concessionárias de luz e água, por exemplo, são responsáveis pelas manutenções. Diferentemente dos condomínios, cujas administrações precisam arcam com todos os gastos.
 

Impostos

O valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) também muda de acordo com cada residencial. Amary explica que, como nos condomínios as ruas e espaços comuns são particulares, o imposto de toda a área é rateado entre os moradores, que também pagam a quantia referente ao imóvel.  Nos loteamentos, o IPTU cobrado corresponde somente ao terreno ou imóvel.
 

Dia a dia

Apesar de existirem leis que distinguem condomínios de loteamentos fechados, na prática, o funcionamento é parecido. O gerente da administração de um loteamento implantado há 40 anos em Sorocaba (SP), Renato Henriques Gusmão, conta que muitos moradores desconhecem a diferença.
 
“Não podemos barrar a entrada, por exemplo, de oficiais de justiça e policiais, não podemos avisar sobre a chegada deles. Isso, às vezes, pode gerar algum conflito.”
Há oito anos no cargo, Gusmão conta que nunca presenciou alguém tentando entrar no empreendimento alegando que as vias são públicas. A administração do loteamento é feita por uma associação, eleita em assembleia com os proprietários de terrenos e imóveis. Portanto, a contribuição mensal dos moradores é chamada de taxa associativa e pode ser usada para melhorias nos espaços comuns.
 
Nos condomínios a eleição do síndico também é feita em assembleia, explica Antônio Carlos Pereira, que há 11 anos é eleito o responsável por seis prédios residenciais, que totalizam 312 apartamentos.
 
“O conselho se reúne mensalmente para levantar problemas e reclamações, e para conversar sobre o gasto do dinheiro.”

Fonte: http://g1.globo.com/

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...