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Jurídico

Condomínio irregular

Distrito Federal derruba casas contruídas em área da União

Publicado em: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

GDF inicia derrubada de casas em condomínio criado em área da União

Empresa diz ser dona de lotes e que só uma parte pertence ao governo. Área é privada, diz advogado; cinco casas e 27 muros já foram derrubados.
 
O governo do Distrito Federal iniciou nesta terça-feira (26) a derrubada de casas e muros do condomínio Cooperville, em Taguatinga. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) diz que as moradias foram construídas em área da União e estão localizadas em um corredor ecológico junto ao Parque Nacional de Brasília.
 
Até as 13h30, cinco casas e 27 muros haviam sido derrubados. A ação desta terça está prevista para acontecer até as 17h. A operação será retomada nos próximos dias e deve ser concluída até a próxima sexta-feira (29).
 
De acordo com a Agefis, apenas as edificações ainda em construção, e que estão desocupadas, é que estão sendo destruídas.
 
O sindico do condominio, Leonardo Henrique, diz que os moradores não foram notificados sobre a ação.
 
“Levei um susto quando vi o comboio chegando. Eles disseram que além da derrubada vão embargar o condomínio para novas obras. A área é regular, e cooperativa tem um fim social. Falaram que casas a partir de 2014 que não não estão habitadas vão ser derrubadas em todo o condomínio.”
O advogado do condomínio, Celso Evangelista Aires, diz que a derruba de imóveis é ilegal. Segundo ele, a área é privada. “No dia 15 de abril de 2015 saiu a liminar que diz que aqui é [área] privada. A discussão é  federal. A Agefis, de forma ditatorial, veio demolir o Cooperville. Desde 2001 buscamos a licença ambiental. O que eles estão fazendo é  crime de desobediência federal. Mesmo com a liminar, eles disseram que vão continuar.”
 
A empresa Magna Móveis diz que é dona do terreno, que ganhou a posse há 30 anos e que cedeu o imóvel parcialmente à Cooperville há 13 anos. Segundo o representante Luís do Couto Junior, apenas uma parte do lote estava em uma área que pertence à União.
 
“Eles foram atrás de meios ambientais e regularizaram o local. O terreno era um espólio em nome de Eduardo Dura Vaz. Em 2008 a União foi demarcar a área e descobriram que o terreno estava além do que poderia ocupar,mas que só iriam derrubar o excedente”, diz Junior.
 
Segundo a Magna Móveis, na escritura da União consta que a Cooperville está em uma área particular.
 
“A agefis não notificou os moradores, e é eles tem uma liminar que não foi respeitada pela agência.  Vamos entrar com uma ação para parar a derrubada. Temos escritura do terreno.”
 
A promotora de vendas Ana Paula Costa disse que comprou há dez anos o terreno onde construiu a casa dela. “Paguei R$ 30 mil pelo lote na época. Aqui é um terreno particular. Foi comprado por uma cooperativa. Fui pega de surpresa. Não deixaram morador entrar e nâo estão respeitando a liminar. Essa operação é um absurdo.”
 
A servidora pública e moradora do condomínio Regina Lúcia Azevedo disse que pagou R$ 20 mil pelo terreno e teve a garantia de que a área era regular.
 
“Ninguém nos avisou sobre a derrubada. Saí do trabalho correndo para cá. Moro aqui há um ano e meio. Não estou sabendo se a a ação vai atingir minha casa. Eu paguei mais de R$ 120 mil pra construir ela. É muito triste ver isso.”
Até o início da tarde, os donos das casas derrubadas não haviam aparecido. A ação aconteceu sem confronto com  polícia e não houve resistência dos moradores.
 

Fonte: http://g1.globo.com/

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