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Gabriel Karpat

Condomínios novos

Assembleia de instalação não deve ser retardada sem motivo, entenda por quê

 Por Gabriel Karpat*

A primeira Assembleia Geral Ordinária realizada em um condomínio tem por finalidade, como dispõe o Código Civil, eleger o primeiro corpo diretivo e aprovar a previsão orçamentária que ensejará a primeira arrecadação dos compradores. Esse é o momento em que o condomínio passa a ter “vida própria”, desvinculando-se da incorporadora.

Após a eleição na assembleia e devido registro em ata, o corpo diretivo se torna habilitado para adotar as medidas necessárias, de modo que o condomínio possa ter registro no CNPJ e, assim, esteja regular para firmar contratos, contratar funcionários e abrir conta bancária.

Devidamente regularizado, ao novo corpo diretivo também caberá a função de tomar decisões administrativas e convocar assembleias para submeter e consultar os condôminos nas mais diversas questões. Por esse rol de responsabilidades que recai sobre esse corpo eleito, a ata da primeira assembleia se compara à certidão de nascimento do condomínio.

Na linguagem imobiliária, existe uma praxe de chamar essa primeira assembleia de “assembleia de instalação”. Tal denominação gera algumas dificuldades de interpretação por parte de muitos compradores, que trazem para esse momento questões e alguns problemasque têm ou tiveram com a incorporadora ou construtora, de natureza construtiva ou financeira.

São conflitos de ordem individual ou coletivo, que poderão ser tratados somente após a constituição do condomínio.

Entretanto, induzidos pela denominação e pelo formato da assembleia, erroneamente alguns se posicionam contrários à “instalação” do condomínio,como uma forma de penalizar a empresa construtora ou até mesmo para não ter que iniciar o recolhimento das cotas condominiais. Se isso ocorresse de fato, a coletividade ficaria sem representatividade para a tomada de alguma ação ou medida em nome do condomínio.

Essas eventuais interpretações quanto à denominação podem ter surgido justamente por conta da integração da realização da primeira Assembleia Geral com a festividade da incorporadora motivada pela finalização da obra e entrega das unidades ao adquirente.

O início da vida condominial se dá com a liberação da edificação e concessão do “Habite-se” por parte dos órgãos municipais. Não há como retardá-lo. Se existirem pendências, caberá como tarefa inicial do corpo diretivo eleito identificá-las e iniciar as tratativas para a respectiva solução.

Para evitar confusões, a entrega das chaves e das áreas comuns talvez pudesse ser feita desassociada da constituição do condomínio, em ordem a ser avaliada conjuntamente com os compradores e futuros moradores. Dessa forma, a primeira assembleianão seria prejudicada, com a integração de todos esses importantes passosformais.

É importante ressaltar que não é na primeira Assembleia Geral que os rumos daquela coletividade serão decididos. As assembleias seguintes terão a incumbência de rever os valores que compuseram a primeira previsão orçamentária, a composição de gastos e de avaliar novas necessidades ou fatos que até então, sem histórico, eram desconhecidos.

Por essa razão, apesar de toda a pompa da chamada assembleia de instalação, as assembleias seguintes,que deverão ocorrer com a proximidade e frequência necessárias, terão importância ainda mais relevantes para a vida condominial. * Gabriel Karpat  

 

(*) 
Gabriel Karpat, economista (PUC-SP), mediação e arbitragem (FGV), especialista em condomínios, autor de livros, diretor da GK administração de Bens e Professor do Curso online SíndicoNet

 

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