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Jurídico

Condomínios proibidos

Em Concórdia (SC) liminar barra duas casas em um só terreno

Publicado em: terça-feira, 19 de junho de 2012

 Ministério Público não flexibiliza lei dos condomínios

Proposta foi apresentada por vereadores.
 
Comissão de Urbanização da Câmara de Vereadores de Concórdia conversou com o promotor Renee Cardoso Braga sobre a liminar que proíbe construções em forma de condomínio. Braga ouviu as manifestações dos vereadores, mas não abriu mão das normas recomendadas pela Ação Civil Pública, que são contrárias à construção de várias casas num mesmo terreno. A comissão solicitou ao Ministério Público que reavaliasse e permitisse construir ao menos duas casas num mesmo terreno. Em função dos danos já causados ao meio ambiente, o promotor não aceitou à proposição.
 
Mesmo sem um consenso, Pegoraro comenta que a reunião foi positiva.
 
"Pudemos ouvir o posicionamento da Promotoria e também pudemos ser ouvidos. Assim como o Promotor, somos procurados diariamente pela comunidade. Entendemos que há um problema ambiental grande e que precisa ser resolvido para preservarmos o futuro de nosso Município, no entanto, por outro lado, entendemos que há necessidade de se encontrar um ponto em comum para este caso", avaliou.
 
"Ainda há desdobramentos e continuaremos em busca da melhor solução para a comunidade e para o Município", concluiu o Vereador.
 
 

Fonte: http://www.radiorural.com.br

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