Condomínios proibidos
Em Concórdia (SC) liminar barra duas casas em um só terreno
Ministério Público não flexibiliza lei dos condomínios
Proposta foi apresentada por vereadores.
Comissão de Urbanização da Câmara de Vereadores de Concórdia conversou com o promotor Renee Cardoso Braga sobre a liminar que proíbe construções em forma de condomínio. Braga ouviu as manifestações dos vereadores, mas não abriu mão das normas recomendadas pela Ação Civil Pública, que são contrárias à construção de várias casas num mesmo terreno. A comissão solicitou ao Ministério Público que reavaliasse e permitisse construir ao menos duas casas num mesmo terreno. Em função dos danos já causados ao meio ambiente, o promotor não aceitou à proposição.
Mesmo sem um consenso, Pegoraro comenta que a reunião foi positiva.
"Pudemos ouvir o posicionamento da Promotoria e também pudemos ser ouvidos. Assim como o Promotor, somos procurados diariamente pela comunidade. Entendemos que há um problema ambiental grande e que precisa ser resolvido para preservarmos o futuro de nosso Município, no entanto, por outro lado, entendemos que há necessidade de se encontrar um ponto em comum para este caso", avaliou.
"Ainda há desdobramentos e continuaremos em busca da melhor solução para a comunidade e para o Município", concluiu o Vereador.
Fonte: http://www.radiorural.com.br