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Jurídico

Imbróglio judicial

Prefeitura de Rio Preto (SP) poderá leiloar área de condomínio implodido

Publicado em: quinta-feira, 27 de setembro de 2012

 Prefeitura vai leiloar áreas de condomínio

TJ diz que terreno vale R$ 5,1 milhões e manda ex-moradores indenizarem municício por implosão em 1998

VINÍCIUS MARQUES

A Prefeitura de Rio Preto vai leiloar terreno de cerca de dois mil metros quadrados na avenida Bady Bassitt onde ficava o condomínio de luxo formado pelas torrres Portugal, Espanha e Itália, de 17 andares cada. O edifício Itália desabou em outubro de 1997 e as torres Portugal e Espanha foram implodidas em abril de 1998. Na época, a prefeitura apontou risco de novo desabamento.
 
O município entrou na Justiça para cobrar dos ex-moradores e do condomínio o custo que teve com retirada de entulhos da avenida. A queda das torres danificou a avenida e estabelecimentos ao redor. 
 
O leilão foi confirmado ontem com base em decisão do Tribunal de Justiça, em São Paulo, que negou recurso do condomínio e de ex-moradores contra o laudo de avaliação do terreno, orçado em R$ 5,1 milhão.  O laudo foi feito por perito indicado pela Justiça de Rio Preto. 
 
O tribunal determinou que a prefeitura seja indenizada e que a cobrança “prossiga”. A prefeitura não estipulou data para a realização do leilão. A área está penhorada a pedido da prefeitura para  receber a dívida.
 
O advogado do condomínio, Odinei Rogério Bianchin, sustentou no recurso que o valor do terreno seria de R$ 6,4 milhões, mas o TJ negou.  
 
“O montante apontado pelo perito judicial não se mostrou significativamente destoante e desproporcional”, diz a decisão.  
 
Em dezembro do ano passado, grupo de ex-proprietários de apartamentos depositou R$ 2,3 milhões referentes à dívida com base em lei que permitia parcelamento de débitos. O tribunal considerou que, como não se trata de dívida de tributos, o pagamento não pode ser feito pelo programa. “O condomínio é devedor em decorrência de indenização por ato ilícito, e não execução fiscal”, apontou o tribunal. 
 
O advogado do condomínio disse que vai analisar a decisão para decidir se recorre. “Quando tomar ciência do inteiro teor vou decidir”, afirmou.
 

Novela

 
A decisão do TJ é um outro capítulo na novela sobre as torres. Em outro processo, o mesmo Tribunal de Justiça mandou a prefeitura pagar cerca de R$ 20 milhões aos moradores das torres Portugal e Espanha. Nessa ação, a Justiça considerou que não havia necessidade de implosão, pois  os prédios poderiam ser recuperados.

Fonte: http://www.redebomdia.com.br

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