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Inadimplência

Inadimplência condominial em SP

Ações do tipo aumentaram 85% em dois anos

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Ações judiciais contra condôminos inadimplentes disparam após nova lei

Nova norma legal entrou em vigor em março de 2016 e agiliza o processo de cobrança e execução de taxas condominiais

As ações judiciais contra condôminos inadimplentes aumentaram 85,47% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2016, época da entrada em vigor da nova legislação que agiliza o processo de cobrança da taxa condominial em atraso.

Antes, executar na Justiça o dono de um imóvel que estava inadimplente poderia levar até quatro anos. Só depois disso o condomínio podia pedir a penhora dos bens do proprietário ou levar a unidade a leilão.

“Depois da promulgação do Código de Processo Civil, em março de 2016, esse prazo caiu para apenas um ano. Ou seja, aqueles condôminos que não se importavam muito em atrasar parcelas, agora estão tendo que arrumar um jeito de pagar essa dívida logo”, considera o advogado de condomínios Rodrigo Karpat.

Segundo levantamento realizado pelo escritório Karpat Advogados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), entre janeiro e abril de 2016 foram ajuizadas 7.014 ações de cobrança no TJ-SP. No mesmo período do ano passado foram 8.849. Neste ano, foram 13.009 processos.

Fonte: /veja.abril.com.br

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