O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Jurídico

Indenização a síndica

PB: Morador chamou gestora de "esqueleto ambulante"

segunda-feira, 24 de agosto de 2020
WhatsApp
LinkedIn

12/08/2020 | Ex-conselheiro do TCE-PB é condenado a pagar indenização por chamar síndica de “esqueleto ambulante” em grupo de WhatsApp

De acordo com a decisão, o ex-conselheiro do TCE teria chamado a síndica de "esqueleto ambulante"

O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Umberto Silveira Porto, foi condenado pela 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a pagar uma indenização de R$ 7 mil por cometer injúria contra a síndica do condomínio onde mora. 

De acordo com a decisão, o ex-conselheiro do TCE teria chamado a síndica de "esqueleto ambulante" durante uma discussão em um grupo de WhatsApp.

Confira aqui a decisão.

"Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo", explicou o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator da decisão.

De acordo com o juiz relator, a Constituição Federal preconiza de forma "categórica o respeito e o direito a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a vida, a intimidade, a honra, bem como traz importantes garantias de direitos às minorias", frisou no documento.

Por conta da ofensa ter sido cometida em um grupo de WhatsApp, além do poder econômico do conselheiro, o valor de R$ 1 mil não era considerado proporcional e razoável. Por isso, foi determinado o pagamento de R$ 7 mil.

20/08/2020 | Comentário ofensivo feito em grupo de WhatsApp gera danos morais

Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora diz que o demandado, além de atribuir-lhe fato criminoso, afirmando que a promovente estaria falsificando documento, também a chamou de "esqueleto ambulante". A mulher é síndica e as declarações foram feitas perante os condôminos. 

"Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo", diz a decisão, que teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior. 

O magistrado também disse que o Brasil vive uma época "de muito preconceito e extremismo, ressaltando, inclusive, que há pouco tempo temos vistos alguns episódios de pessoas extremamente arrogantes, que se qualificam, erroneamente, como melhor que o seu próximo e que se acham no direito de ferir direitos que são inerentes a toda pessoa e que estão protegidos pela Constituição". 

O réu já havia sido condenado em primeira instância, pelo 4º Juizado Especial Cível. A autora, no entanto, pediu a majoração da condenação por danos morais. O magistrado acolheu o pedido, fixando valor de reparação em R$ 7 mil. 

0828664-64.2019.8.15.2001

 

Fonte: https://www.clickpb.com.br e https://www.conjur.com.br/.

Matérias recomendadas

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.