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Jurídico

Indenizações da Vale

Moradores de condomínio receberão pagamentos

quarta-feira, 19 de junho de 2019
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Indenizações para moradores de condomínios geram polêmica em Brumadinho

Após rompimento da barragem da Vale em Córrego do Feijão, acordo que foi feito na Justiça inclui pagamentos emergenciais para toda a população de Brumadinho, incluindo moradores de condomínios de alto padrão e distantes das áreas de risco

Enquanto o Ministério Público de Minas Gerais e outros órgãos públicos atuam por indenizações justas para os atingidos pela tragédia de Brumadinho, pessoas com situação financeira confortável e não afetadas diretamente pelo desastre também terão direito aos pagamentos emergenciais efetuados pela Vale. Algumas delas já manifestaram um desejo de não receberem os valores, especialmente nos condomínios Retiro das Pedras e Retiro do Chalé, segundo o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, o Neném da ASA. 

Depois de atender a população do Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, comunidades mais impactadas pelo rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, a Vale começou essa semana a seguir um cronograma de cadastramento dos demais moradores de Brumadinho que terão direito a indenizações emergenciais divididas em 12 meses, contados a partir do dia 25 de janeiro. 

Conforme decidido pela Justiça, a mineradora terá que pagar um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança para todos os moradores da cidade, o que inclui condomínios de alto padrão, um dos fortes do município e distantes da área atingida. Essa situação gerou polêmica em relação à compensação. Importante destacar que esses pagamentos são diferentes dos valores recebidos por parentes de pessoas que morreram na tragédia, por pessoas que perderam as casas no lamaçal e por quem teve a atividade produtiva prejudicada em razão do tsunami de lama. 

Segundo a Vale, até o momento, 269 famílias de vítimas em Brumadinho receberam, cada uma, R$ 100 mil; 91 donos de imóveis residentes da Zona de Autossalvamento receberam R$ 50 mil; e 70 pessoas que tiveram seus negócios impactados pelo rompimento receberam R$ 15 mil.

O prefeito de Brumadinho esteve recentemente em dois condomínios, Retiro das Pedras e Retiro do Chalé, e disse ao Estado de Minas que recebeu manifestações de algumas pessoas que querem abrir mão dos valores mensais emergenciais. "É uma situação que foi definida pela Justiça. Eu acho que aqueles que não quiserem receber devem encaminhar esses valores para alguma instituição de caridade ou fazer uma doação do jeito que acharem melhor. A Vale cometeu um crime na nossa cidade e, direta ou indiretamente, todos foram impactados", afirma o chefe do executivo municipal. 

No caso do Retiro das Pedras, o condomínio já está se mobilizando para recolher a documentação daqueles moradores que quiserem solicitar o recebimento dos recursos e enviar ao posto de recebimento da Vale a partir de hoje, 27 de março. Um ofício foi encaminhado pela administração aos condôminos com as devidas orientações sobre quais documentos providenciar.  

Além dos moradores de Brumadinho, os pagamentos emergenciais também levam em conta todos os moradores de uma faixa de um quilômetro até o leito do Rio Paraopeba em toda a extensão do manancial entre o ponto em que o curso d'água recebeu os rejeitos até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, em Pompéu. 

Via assessoria de imprensa, o MP pontuou que para concessão do pagamento considerado emergencial pesa a questão de a tragédia ter afetado a economia de Brumadinho como um todo, e dificultado principalmente a locomoção entre comunidades. O órgão defende que os pagamentos de agora não devem ser ser considerados como futuras indenizações individuais, diferente do que pensa a mineradora, e por isso a situação terá que ser definida pela Justiça. A intenção é que a reparação final ocorra levando em consideração a situação de cada um de forma individual. O prefeito de Brumadinho também se manifestou favorável às reparações finais considerarem a situação individual de cada um. 

Morador do Córrego do Feijão há 17 anos, o almoxarife Adilson Lopes Silva, de 35 anos, ainda procura pelo pai, Levi Gonçalves, que trabalhava na limpeza de vagões de minério e até hoje não foi encontrado. Ele é um dos 88 que seguem desaparecidos. 

Além de atingir em cheio a família de Adilson do ponto de vista psicológico, a tragédia também prejudicou a questão econômica, já que parte dos ganhos mensais saía da horta que a mulher dele, a agricultora Juliana Cardoso Gomes Silva, de 37 anos, cultivava e agora não tem para quem vender mais. A situação é bem diferente de locais distantes da mancha de inundação da barragem, onde moram pessoas de alto poder aquisitivo.

"Eu penso que deve haver uma diferenciação na reparação final para os atingidos em relação a quem não foi diretamente impactado. Esperamos que uma assessoria técnica especializada discuta cada parte dessa forma. Nesse momento de pagamentos emergenciais, enxergo mais como punição para a Vale em virtude do tamanho do desastre", diz ele.

O que diz a Vale

A Vale informou apenas que os valores foram definidos em acordo judicial "baseado em critério geográfico e acertado entre a Vale, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União". 

Segundo a empresa, um cronograma está sendo seguido desde o início dessa semana para cadastrar os moradores de Brumadinho (veja abaixo). Lembrando que a população do Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão já foi contemplada.

Confira os locais de cadastramento para recebimento dos valores emergenciais: 

    25/3: Brumadinho – Alberto Flores até Pires (Endereço do PRI: Sítio Bela Vista, Rua Pires, 301, Bairro Pires);

    27/3: Brumadinho - Regiões de Capão Redondo, Jangada, Casa Branca, Retiro das Pedras (Endereço do PRI: Avenida Piedade Paraopeba, 1902, Bairro Casa Branca);

    3/4 : Município de São Joaquim das Bicas - Centro (Endereço do PRI: Rua José Gabriel de Rezende, 220)

    3/4 : Município de São Joaquim das Bicas - Primavera (Endereço do PRI: Rua Tarcilo Teotônio, 200, Lj. A e B)

    3/4 : Município de Mário Campos (Endereço do PRI: Avenida Governador Magalhães Pinto, 388, Lj. 05 e 06B, Centro)

    10/4: Brumadinho – Sede – Centro/ São Sebastião (Endereço do PRI: R. José da Silva Fernandes, 105, Lj. 02, Bairro Lourdes)

    10/4: Brumadinho – Sede – Progresso/ Presidente/ Grajaí (Endereço do PRI: Via Coletora, 439, Bairro Progresso)

    10/4: Brumadinho – Sede – Planalto (Endereço do PRI: Rua Presidente Vargas, 1429, Bairro Planalto)

    17/4: Brumadinho – Distrito de Conceição do Itaguá – José de Sales Barbosa/ São Judas Tadeu (Endereço do PRI: Rua Caetano José dos Santos, 545, Subsolo, Bairro Dom Bosco)

    17/4: Brumadinho – Distrito de Conceição do Itaguá – Retiro de Brumado (Endereço do PRI: Rua Um, 18, Bairro Retiro de Brumado)

    17/4: Brumadinho – Distrito de Aranha (Endereço do PRI: Praça Padre Agostinho, 54 - Salão da Paróquia, Bairro Aranha)

    17/4: Municípios de Betim e Joatuba – A ser divulgado.

    24/4: Brumadinho – Distrito de São José do Paraopeba (Endereço do PRI: Rua Joaquim Augusto Rodrigues, 934 - Salão da Paróquia)

    24/4: Brumadinho – Distrito de Piedade do Paraopeba (Endereço do PRI: Praça da Matriz, S/N - Casa Paroquial)

    29/4: Demais municípios (Igarapé, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Curvelo e Pompéu). Haverá uma itinerância com posto móvel nesses municípios

 

 

 

Fonte: www.em.com.br

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