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Inadimplência

Projeto de lei

Síndicos de todo país poderão colocar nome de devedores no SPC

Publicado em: quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Calote no condomínio pode levar devedor ao SPC

Projeto do novo Código de Processo Civil, em votação na Câmara Federal, deve mudar a relação entre condôminos e síndicos a partir de 2014. Isso porque o texto prevê que quem deixar de pagar o condomínio terá o nome incluído na relação de devedores do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC). A nova medida, que vai compor o conjunto de leis do novo código, dará ao síndico o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento das taxas em atraso. Com isso, o nome do inadimplente irá para o SPC, até que a ação seja julgada ou as partes entrem em acordo.

 
Para a advogada Georgia Bojarski Wiese, do Sindicato da Habitação e Condomínio do Paraná (Secovi-PR), o novo texto dará mais agilidade nos processos, já que pelo novo código os boletos de cobrança não quitados passarão a valer como títulos para execução imediata.
 
“Hoje para fazer esse tipo de cobrança é demorado, já que precisa passar pelos trâmites jurídicos. Com o novo código esse processo será muito mais rápido”, afirma.
 

Inadimplência

 
De acordo com números do Instituto Paranaense de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), o índice de inadimplência das taxas de concomínio chegou a 14,2% em setembro. Para Alder Spindler, diretor da administradora de condomínios ARS, a redução das taxas de juros nos últimos 10 anos - de 20% para 2% - é a principal causa para o aumento da inadimplência. “Hoje a pessoa prefere deixar de pagar o condomínio do que a parcela de banco ou cartão de crédito. Mas as contas do condomínio vencem e não podem atrasar. Se não pagar água, o prédio todo fica sem água”, comenta.
 
Síndicos satisfeitos
 
Ainda segundo Alder Spindler, o novo código deixará os devedores mais alertas em relação à inadimplência em relação às taxas condominiais. “Hoje vale a pena dever condomínio, mas com as novas regras teremos mais ferramentas para cobrar os devedores e a lei vai proporcionar punição mais rápida”, diz.
 
Henrique Luís Teixeira, síndico de prédio no Água Verde com 40 apartamentos, também segue a linha de Secovi -PR e administradoras. Para ele, o novo texto vai dar mais autonomia para cobrança de taxas de condomínio atrasados. “Com a lei nas mãos e a convenção do condomínio me dando aval para cobrança, tudo ficará mais fácil e o cidadão pensará duas vezes antes de dever um mês de condomínio”, revela.

Fonte: http://www.parana-online.com.br

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