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Jurídico

Projeto de lei

Novos condomínios em Londrina deverão construir ciclovias

Publicado em: terça-feira, 28 de abril de 2015

Condomínios serão obrigados a construir ciclovias em Londrina

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), um projeto de lei, de autoria do vereador Tio Douglas (PTB), que obriga empreendedores de condomínios e loteamentos a construírem ciclovias nas vias classificadas como Anel de Integração, Estruturais, Arteriais e Coletoras, com largura mínima de vinte metros. 
 
Pelo projeto, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) vai ficar responsável por definir as características físicas das pistas para os ciclistas. 
 
O Conselho Municipal da Cidade (CMC), além de sugerir acréscimos ao texto original, emitiu parecer favorável à proposta, uma vez que, na avaliação dos dirigentes da instituição, o projeto contribui para a implantação da rede cicloviária da cidade. 
 
A Comissão de Justiça da Câmara acolheu análise da Assessoria Jurídica do Legislativo e emitiu parecer favorável ao projeto. Na seqüência, o projeto recebeu manifestação do Ippul informando que o órgão colaborou na elaboração do projeto, sendo, portanto, favorável à sua apresentação. A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara também emitiu parecer favorável ao projeto. 
 
Os vereadores terão, a partir desta quinta-feira, sete dias úteis para apresentar emendas à proposta.
 

Fonte: http://www.bonde.com.br/

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