Projeto de Lei
Em Bauru, conta de água poderá ser no nome do inquilino
Câmara de Bauru aprova projeto que passa contas de água para inquilino
Lei foi votada na sessão de segunda-feira em Bauru. Para entrar em vigor, a lei agora precisa ser sancionada pelo prefeito.
A lei que determina a transferência das contas de água para o nome de quem aluga o imóvel foi aprovada na sessão desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Bauru (SP). A medida deve evitar transtornos e prejuízos aos donos de imóveis. Para entrar em vigor, a lei agora precisa ser sancionada pelo prefeito.
Os donos de imóveis, como o empresário César Augusto Ferreira Pires, podem ter prejuízos com os inquilinos. No caso de César, além de não pagar alguns meses do aluguel de um imóvel, o inquilino do ainda deixou um débito de R$ 13 mil em função de períodos que ficaram em débito com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). “Quando o inquilino deixou o imóvel eu tive que me responsabilizar por esses débitos."
O prejuízo foi há 4 anos e o empresário teve que pagar porque a conta de água estava em seu nome. Atualmente é assim que funciona: a conta fica em nome do dono do imóvel, mas um projeto de lei em Bauru deve passar a conta para o CPF de quem aluga.
O dono do imóvel ou mesmo a imobiliária pode enviar por e-mail ou trazer pessoalmente no posto do DAE no Poupatempo uma cópia do contrato de locação para fazer a transferência da titularidade. Isso já é permitido, a diferença é que com a aplicação da lei, essa titularidade da conta vai ser necessariamente de quem estiver usando a água, seja o dono do imóvel ou o inquilino.
A gerente de imobiliária Sandra Regina Ruiz torce para a aprovação da lei.
“Via de regra quando o inquilino desocupa e deixa uma dívida pra trás a imobiliária acaba honrando porque pra eu acionar às vezes não compensa, o valor da dívida é inferior ao que eu vou gastar com advogado, ação, sem contar o tempo, morosidade da lei, tudo. A imobiliária hoje tem um prejuízo aproximado de uns 4, 5 mil reais por ano, somente pagando essas contas que ficam pra trás”, reclama Sandra.
Em nota, o DAE informou que a partir do primeiro mês de atraso é emitido um comunicado de corte da ligação, dando um prazo de trinta dias para o pagamento. Se nesse período a conta não for paga, o corte é feito de acordo com a disponibilidade das equipes técnicas da autarquia
Fonte: http://g1.globo.com/
