O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque gratuitamente para um navegador mais atual para ter uma melhor experiência no SíndicoNet ;-)

Escolha um navegador ×
Administração

R$ 60 mil em multa

Condomínio é processado por desrespeitar leis trabalhistas

Publicado em: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

 Condomínio é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPT

O condomínio Edifício Valentin I, situado no bairro de Mangabeiras, é réu na Justiça do Trabalho por desrespeitar os direitos dos seus empregados e poderá pagar multa de 60 mil reais. Após duas tentativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em firmar um acordo extrajudicial, o órgão ajuizou ação civil pública a fim de finalmente solucionar o caso.
 
 O MPT realizou uma inspeção no local e constatou que os porteiros não têm um ambiente de trabalho digno, como por exemplo, as cadeiras não são as adequadas para o tipo de atividade que eles desempenham.
 
O ambiente da guarita é extremamente quente e abafado, não há condicionadores de ar ou ventiladores. Além dessas irregularidades, o mais grave se refere ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que está em atraso; e as férias, que além de estar com os depósitos atrasados, não estão sendo anotadas nos livros de registros dos empregados e ainda não condizem com a data real do seu período de gozo.
 
A ação civil pública proposta pela procuradora do Trabalho Virgínia Araújo pede os depósitos do FGTS, as anotações fidedignas dos períodos de férias e a melhoria do ambiente de trabalho, no caso a guarita.
 
Além da multa de 60 mil reais, o condomínio pode ainda vir a pagar 20 mil reais por cada obrigação descumprida. Esses valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: http://primeiraedicao.com.br

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...