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Administração

Ruas fechadas

Em Ribeirão Preto (SP), loteamentos são investigados pela Justiça

Publicado em: terça-feira, 9 de abril de 2013

 Muros de condomínios de Ribeirão Preto são questionados na Justiça

Ruas que deveriam no papel serem abertas para livre circulação ganharam com os anos muros, guaritas e cancelas em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
 
São casos de bairros nobres, antes abertos ou aprovados sem muros, que se fecharam com o passar do tempo e que são alvos de ações judiciais do Ministério Público para demolir muros e guaritas.
 
Ribeirão vive uma contradição repetida no país. A falta de uma lei federal atualizada sobre bairros artificialmente tornados condomínios se choca com o interesse crescente das pessoas por locais fechados, por segurança ou status social, e com a oferta imobiliária aquecida.
 
Em Ribeirão, há casos antigos e novos alvos de ações. Entre eles, estão em trâmite na Justiça Royal Park, Itanhanguá e Hípica.
 
O condomínio Saint-Gérard deve ser alvo de inquérito por manter guarita e cancela. Outro alvo recente é de três condomínios no Jardim Botânico com guarita e cancela, alvos de ações em 2012.
 
Um dos casos com repercussão foi a tentativa de fechar ruas do Jardim Canadá, em 2000. A Promotoria interveio e as vias hoje seguem com livre acesso. A Ribeirânia teve guaritas demolidas.
 

LEGISLAÇÃO

 
Comprar uma casa já pronta em um condomínio fechado ou adquirir um apartamento é um tipo de habitação disciplinada por legislação federal, segundo o promotor Antônio Alberto Machado.
 
O que não existe nas leis federais de 1964 e de 1979 que tratam sobre o tema, diz, é uma regulamentação para lotes vazios que no início foram aprovados nas prefeituras como loteamentos abertos, mas que foram fechados posteriormente pelos moradores com muros e guaritas.
 
A discussão ainda é polêmica. Enquanto a Promotoria diz não haver lei federal para permitir que loteamentos se fechem, a prefeitura e construtoras como a Copema, responsável pelo Saint-Gérard, argumentam estar amparadas em uma nova lei municipal. Aprovada em 2011, a lei permite que condomínios tentem se regularizar.
 
Criado em 1984, o conjunto de chácaras no Itanhanguá ganhou muro e guarita há 20 anos e é alvo de ação.
O presidente da associação de moradores, Ugo Alves de Almeida Filho, diz que a maioria prefere um espaço privado.”Concordo que lei antiga e que não foi modificada está em vigor”, disse.
 
“Só que a realidade, que antes era tranquila, hoje é diferente. O pessoal prefere pagar mais caro [em um condomínio fechado], mas ter um nível de segurança maior.”
 
 
Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2013/04/muros-de-condominios-de-ribeirao-preto-sao-questionados-na-justica/

Fonte: Boainformacao.com.br

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