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Jurídico

Treinamento especial

Caso aprovado, projeto prevê capacitação de porteiros por estados ou municípios

Publicado em: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Fundo Nacional de Segurança pode priorizar projeto de deputado paraibano

Projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública poderão ter prioridade de atendimento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (criado pela Lei 10.201/01). É o que determina o Projeto de Lei 2834/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
 
O autor explica ter sido inspirado por um projeto conhecido como "Condomínio Cidadão", em que os porteiros são treinados pelos estados ou municípios. O treinamento especial, de acordo com o parlamentar, os capacita a saberem como proceder de forma preventiva e a conhecerem as limitações das forças de segurança pública.
 
"Nosso projeto é um pouco mais amplo, pois determina que sejam priorizados, pelos gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública, os projetos de prevenção à criminalidade que mantenham as características essenciais do "Condomínio Cidadão" que são: seu caráter preventivo; a articulação da comunidade; e a ligação com os órgãos de segurança pública", afirma.
 

Tramitação

 
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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