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Jurídico

Venda de unidades populares

MPF e prefeitura investigam comercialização de imóveis do tipo

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Semur recorre ao MPF para punir moradores que vendem imóveis em condomínios populares

A venda irregular de imóveis em condomínios populares construídos em Porto Velho com recursos do Governo Federal levou a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária a acionar o Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica para punir os infratores, segundo afirmou a titular da pasta, Marcia Luna. Os moradores chegam a anunciar a venda ou locação em redes sociais.

Dos condomínios em que o Município de Porto Velho é proponente, o que vem apresentando maior problema é o Porto Belo, localizado na rua Oswaldo Ribeiro, no Bairro Socialista. Porém, ela salientou que os transtornos estão ocorrendo em todas as moradias populares.

A secretária afirmou que as irregularidades encontradas durante a fiscalização são diversas, porém as mais comuns são: comercialização do imóvel, assinatura do contrato por uma pessoa, que posteriormente cede a casa para outro (geralmente da família) ou locação da propriedade.

“Se for comprovado, a Caixa tomará o imóvel e quem comprou perderá o dinheiro investido”, alertou, frisando que esses atos são considerados crimes. Além de perder a casa, ela (pessoa) será proibida de se inscrever em programas habitacionais durante uma década, podendo até ser preso.

Orgulho do Madeira

Márcia Luna destacou que não pode falar sobre o Orgulho do Madeira porque esse condomínio é de responsabilidade do Governo do Estado.

Semana passada, o colunista do Rondoniaovio, jornalista Sérgio Pires, denunciou que moradores que receberam recentemente casas ou apartamentos nesse empreendimento estão negociando o bem.

Ainda segundo o colunista, algumas unidades são oferecidas por R$ 5 mil ou em troca de moto.

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com

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