Projeto de lei
A ideia é evitar que vazamentos de gás passem despercebidos
Projeto de lei busca prevenção contra acidentes com gás
Apesar do avanço na tecnologia, acidentes provocados por vazamento de gás são cada dia mais frequentes e na maioria das vezes causam grandes estragos, incluindo a perda de vidas. No intuito de prevenir essas tragédias, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás em prédios comerciais, industriais, condomínios residenciais entre outros estabelecimentos que fazem uso de gás.
“O objetivo é promover a proteção e segurança física e material do cidadão que faz uso do gás e também de todos aqueles que possam ficar expostos às consequências de eventuais acidentes com o produto. Não resta duvida de que a maneira mais eficaz de evitar acidentes com o produto é através da detecção de seu vazamento e imediata interrupção do fornecimento de gás”, considerou o autor do projeto.
De acordo com o projeto os dispositivos de prevenção e segurança deverão estar técnicos e comprovadamente aptos a detectar o vazamento de gás liquefeito de petróleo; gás nafta ou gás natural encanado; gás amônia, ETO (oxido de etileno), hidrogênio e quaisquer outros gases sujeitos a explosão ou combustão.
Caso o proposição se torne lei, a instalação de sensor e de válvulas de bloqueio de vazamento de gás será obrigatória nos seguintes estabelecimentos: estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços; indústrias; estabelecimentos de ensino; hotéis, restaurantes e similares; academias e clubes destinados à prática desportiva e recreativa; laboratórios industriais, hospitalares e clínicos; hospitais, postos e clínicas de saúde; postos de GNV (gás natural veicular); veículos movidos a GNV; residências e condomínios residenciais com mais de três pavimentos.
No corpo do projeto o deputado Mauro Savi estabelece as características que deverão ser observadas em relação ao sistema sensor e válvula de bloqueio de escape. Entre elas está o atendimento às especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da NBR, que regulamenta a utilização de gás de uso doméstico; a emissão de alerta sonoro e visual em menos de cinco segundos e o bloqueio imediato de passagem do gás em caso de vazamento.
“Embora legislar sobre combustíveis, dentre eles o gás, seja de competência privativa da União, este não é o enfoque do nosso projeto. A presente proposta tem por objetivo a segurança no consumo de gás e a responsabilização pelo dano ao consumidor, cuja competência legislativa afeta concorrentemente à União e aos Estados, sendo que a primeira compete apenas e tão somente estabelecer regras gerais sobre o assunto”, esclareceu Mauro Savi na justificativa do projeto.
Fonte: www.odocumento.com.br
