Projeto de lei
A ideia é evitar que vazamentos de gás passem despercebidos
quinta-feira, 29 de março de 2012
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Projeto de lei busca prevenção contra acidentes com gás
Apesar do avanço na tecnologia, acidentes provocados por vazamento de gás são cada dia mais frequentes e na maioria das vezes causam grandes estragos, incluindo a perda de vidas. No intuito de prevenir essas tragédias, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás em prédios comerciais, industriais, condomínios residenciais entre outros estabelecimentos que fazem uso de gás.
“O objetivo é promover a proteção e segurança física e material do cidadão que faz uso do gás e também de todos aqueles que possam ficar expostos às consequências de eventuais acidentes com o produto. Não resta duvida de que a maneira mais eficaz de evitar acidentes com o produto é através da detecção de seu vazamento e imediata interrupção do fornecimento de gás”, considerou o autor do projeto.
De acordo com o projeto os dispositivos de prevenção e segurança deverão estar técnicos e comprovadamente aptos a detectar o vazamento de gás liquefeito de petróleo; gás nafta ou gás natural encanado; gás amônia, ETO (oxido de etileno), hidrogênio e quaisquer outros gases sujeitos a explosão ou combustão.
Caso o proposição se torne lei, a instalação de sensor e de válvulas de bloqueio de vazamento de gás será obrigatória nos seguintes estabelecimentos: estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços; indústrias; estabelecimentos de ensino; hotéis, restaurantes e similares; academias e clubes destinados à prática desportiva e recreativa; laboratórios industriais, hospitalares e clínicos; hospitais, postos e clínicas de saúde; postos de GNV (gás natural veicular); veículos movidos a GNV; residências e condomínios residenciais com mais de três pavimentos.
No corpo do projeto o deputado Mauro Savi estabelece as características que deverão ser observadas em relação ao sistema sensor e válvula de bloqueio de escape. Entre elas está o atendimento às especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da NBR, que regulamenta a utilização de gás de uso doméstico; a emissão de alerta sonoro e visual em menos de cinco segundos e o bloqueio imediato de passagem do gás em caso de vazamento.
“Embora legislar sobre combustíveis, dentre eles o gás, seja de competência privativa da União, este não é o enfoque do nosso projeto. A presente proposta tem por objetivo a segurança no consumo de gás e a responsabilização pelo dano ao consumidor, cuja competência legislativa afeta concorrentemente à União e aos Estados, sendo que a primeira compete apenas e tão somente estabelecer regras gerais sobre o assunto”, esclareceu Mauro Savi na justificativa do projeto.
Fonte: www.odocumento.com.br