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Quiz do Síndico

Resultado e Análise do Quiz do Síndico

Ficou com dúvida? Veja onde você acertou ou errou, e porque!

Você gostou de participar do nosso teste?

Que tal, então,  ver onde você acertou e onde errou? Sabia que, desde que foi lançado pelo SíndicoNet esse quiz já foi respondido por quase 3 mil pessoas! A  média de acerto foi de 66%, e o tempo médio de resposta de todo o questionário foi de 7min13s.

Se você gostou desse material, conheça o nossos outros testes sobre se você é um síndico eficazeconomia em condomínio seu condomínio é seguro? e assembleias.

1.  Sobre reforma nas unidades, quando os moradores devem apresentar um plano de obras para o síndico?

  • Resposta correta: B.    Para intervenções pequenas, médias, ou grandes, que possam causar problemas na segurança da edificação - como troca de materiais, quebra de pisos ou paredes, alterações de alvenaria, etc.

EXPLICAÇÃO

Com a NBR 16.280 da ABNT ficou convencionado que condôminos habitando edificações devem prezar pela segurança da mesma submetendo à aprovação do síndico as alterações que irão fazer dentro de suas unidades condominiais.

Precisam de ART ou RRT e plano de obras, intervenções como: quebra de paredes, troca de pisos, instalação de ar condicionado ou banheiras, envidraçamento de sacadas, reparos hidráulicos e elétricos que necessitem de ferramentas de impacto como marretas e marteletes, alterações na instalação elétrica que necessitem de engenheiro elétrico, etc.

Cabe ao síndico autorizar, ou não, a reforma. 

 

2. Sobre a norma NBR 16.280 da ABNT, como deve ser o plano de obras?

  • Resposta correta: A    O documento deve contar com uma ART ou RRT e explicar o que será feito na reforma, seu cronograma, materiais,  ferramentas utilizadas e funcionários que trabalharão ali

EXPLICAÇÃO

O plano de obras deve ser o mais completo possível, e sempre com uma ART ou RRT assinada por um engenheiro ou arquiteto. Essa é a segurança do síndico de que há um profissional responsável pelas alterações e que há cuidado para preservar a saúde da edificação e a segurança de quem mora e trabalha no local.

3. O condomínio pode cortar a luz e a água dos condôminos inadimplentes? 

  • Resposta correta:  C.  Não é permitido o corte de serviços essenciais  
  • Índice de acertos:  82%

EXPLICAÇÃO

Não é permitido cortar os chamados serviços essenciais, como água e luz. Mesmo em condomínios com hidrômetros individualizados, e com o corte aprovado em assembleia, a medida ainda é considerada polêmica, e deixa o síndico, e o condomínio, passível de processo judicial.

Imagine se um morador, inadimplente, depende de um aparelho respiratório e ligado na rede elétrica, para sobreviver. Caso ele sofra algum dano, pense na responsabilidade do condomínio no caso. 

4. O condômino inadimplente pode utilizar o salão de festas e as áreas comuns do condomínio?

  • Resposta correta: A.   Sim, o meio correto de cobrá-lo é o judicial, porém se para alugar o salão for necessário o pagamento de uma taxa, ele precisa pagar antecipadamente sob pena de não utilizá-lo.
  • Índice de acertos: 58%

EXPLICAÇÃO

A questão é polêmica. Apesar de já haver jurisprudências dando ganho de causa para condomínios, essa é a recomendação dos especialistas, pois é preferível agir de forma cautelosa para evitar problemas legais futuros.

Sendo assim, além das penas pecuniárias, não se deve usar nenhuma outra medida que impacte na provação de direitos condominiais, seja essa estabelecida pela convenção ou aplicada pelo condomínio.

Não é recomendado, portanto, proibir o inadimplente de usufruir das áreas comuns do condomínio. O que se pode fazer é cobrar pelo uso da área e questão – desde que seja cobrado para todos, é claro. O ideal é que isso conste no regulamento interno do condomínio. Caso o inadimplente não pague a taxa de uso do salão, o condomínio fica desobrigado de emprestar o local.

5. O inquilino pode votar em assembleia?

  • Resposta correta: A.   Sim, desde que munido de procuração do proprietário 
  • Índice de acertos: 61%

EXPLICAÇÃO

A legislação permite que qualquer pessoa munida de uma procuração represente o responsável legal pela unidade, não importa se inquilino ou não. Mas vale ressaltar que também trata-se de uma questão polêmica. Veja abaixo por quê:

Não há consenso sobre a possibilidade de voto de inquilinos em assembleias. Especialistas do mercado divergem sobre esta questão.

  • Contra o voto de inquilinos: Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas ordinárias, caso o proprietário não estivesse presente. Já o Novo Código Civil não faz menção à possibilidade de voto do inquilino. Por isso, o entendimento destes especialistas é que o Novo Código teria revogado a disposição da lei 4.591/64 sobre o voto de inquilinos.
  • A favor do voto de inquilinos: Há outros especialistas igualmente renomados que consideram que o Código Civil não teria revogado esta disposição da lei 4.591/64. Ou seja, que inquilinos podem votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias, sem necessidade de procuração.
  • Conclusão: Por não haver consenso, recomenda-se que inquilinos que desejem votar em assembleias requeiram aos proprietários de suas unidades procuração para votar em assuntos relativos a despesas extraordinárias.
  • Saiba mais sobre Inquilinos em Assembleias

6. Qual o quórum para reformas necessárias de elevadores?

  • Resposta correta: A.   Maioria simples  
  • Índice de acertos: 59%

EXPLICAÇÃO

Como é uma obra necessária, que visa a conservação ou que impede a deterioração da edificação, sua aprovação pede apenas por maioria simples dos presentes em assembleia.

7. O condômino pode retirar ou alterar o modelo dos caixilhos das janelas?

  • Resposta correta: A.   Não podem ser retirados ou alterados, pois os caixilhos fazem parte da fachada  
  • Índice de acertos: 63%

EXPLICAÇÃO

Em condomínios verticais, o caixilho é considerado parte da fachada do edifício, e consta do projeto de construção e do memorial descritivo. Sua alteração  fere a convenção e a legislação em vigor. Lembrando que essa alteração só poderá ser aprovada por unanimidade.

8. Qual o quórum para aprovar alterações na fachada de edifícios?

  • Resposta correta: D.   Unanimidade 
  • Índice de acertos: 55%

EXPLICAÇÃO

Qualquer alteração de fachada, mesmo no silêncio da convenção, somente poderá ser efetuada mediante aprovação de todos os demais condôminos. 

Ressalta-se, porém, que itens como envidraçamento de sacadas e instalação de aparelhos de ar condicionado, nem sempre se enquadram em "alteração de fachada", apesar de, mesmo assim, ainda haver a necessidade serem aprovados em assembleia.

9. Qual a diferença entre contrato de manutenção e contrato de conservação de elevadores?

  • Resposta correta: A.   Manutenção inclui peças, e conservação, não  
  • Índice de acertos: 57%

EXPLICAÇÃO

Aqui vale um alerta para ficar de olho nos custos do seu condomínio, já que às vezes o barato sai caro.

O contrato  de conservação de elevadores não cobre peças, tudo o que precisar ser substituído é cobrado à parte da taxa mensal.  Já o contrato de manutenção cobre peças (como cabos, botoeiras, trincos e molas de porta, relês, etc.).

Para equipamentos novos, que estão na garantia ou ainda dão pouca manutenção, o mais recomendado é o contrato de conservação. Já elevadores mais antigos ou que venham apresentando cada vez mais problemas técnicos, o ideal é optar pelo contrato de manutenção.

10. A relação de inadimplentes pode ser afixada no elevador ou quadro de avisos?

  • Resposta correta: C.   Não, pois expõe o devedor a situação vexatória, porém, pode ser enviada na prestação de contas
  • Índice de acertos: 70%

EXPLICAÇÃO

A divulgação da informação de inadimplentes deve ficar restrita aos condôminos, pois se trata de um direito dos condôminos tomarem conhecimento dos pagantes e inadimplentes do condomínio.

Porém, é proibida a divulgação em quadros de avisos de acesso público, o que causa ao devedor e a sua família constrangimentos proibidos pela legislação.

Mesmo no balancete ou na pasta de prestação de contas, o correto é expor apenas o número da unidade, e não o nome do condômino

11. Qual a periodicidade recomendada para limpeza das caixas d´água?

  • Resposta correta: B.  6 meses 
  • Índice de acertos: 81%

EXPLICAÇÃO

A portaria 518/04 do Ministério da Saúde determina que a limpeza e a desinfecção periódica de seu reservatório (caixa) de água sejam realizadas, no máximo, a cada seis meses. 

Os períodos sugeridos para a execução do serviço são os meses de outubro e fevereiro, para que o condomínio se prepare para o uso mais frequente da água no verão, e quatro meses depois fique com a caixa em dia para o inverno.

12. Quais condomínios devem realizar a CIPA?

a) Nenhum

b) Todos, de modo que os participantes tenham sido eleitos e tenham estabilidade

c) Condomínios com mais de 51 funcionários devem ter  eleger a comissão. Nos locais com menos empregados, apenas um deve ser eleito e passar por treinamento. 

  • Resposta correta: C.   Condomínios com mais de 51 funcionários devem ter  eleger a comissão. Nos locais com menos empregados, apenas um deve passar por treinamento. 

EXPLICAÇÃO

A NR-5 estabelece uma relação entre a atividade econômica da empresa, o número de funcionários registrados e a quantidade de pessoas que devem fazer parte da CIPA.

Condomínios prediais (CNAE 7040-8) pertencem ao grupo C-35 e, portanto, apenas os condomínios com mais de 51 funcionários devem ter CIPA constituída, realizando eleição e dando estabilidade aos participantes.

Os condomínios com menos de 51 funcionários, devem designar um único empregado para realização de um curso, em horário de expediente, todos os anos, para capacitar-se na prevenção de acidentes.

13. Segundo a Norma Regulamentadora NR-7, quem deve ser designado para realizar o curso de SOS no condomínio?

  • Resposta correta: A.   Qualquer funcionário do condomínio 
  • Índice de acertos: 25%

EXPLICAÇÃO

A norma regulamentadora obrigatória NR 07 diz, em seu item 7.5.1, que “todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim".

Sendo assim, não é especificado qual funcionário deve realizar o curso, mas sim que um funcionário deve fazê-lo.

14. O condomínio pode reter documento de identidade de prestadores de serviços?

  • Resposta correta: C.   Não pode ser retido nenhum documento
  • Índice de acertos: 82%

EXPLICAÇÃO

A “apresentação e uso de documentos de identificação pessoal” é regida pela lei 5.553, de seis de dezembro de 1968. Logo em seu primeiro dispositivo é enunciada a vedação à retenção “de qualquer documento de identificação pessoal”, seja por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

15. O condomínio pode firmar contrato por tempo determinado com um funcionário?

  • Resposta correta: B.   Sim, apenas para o contrato de experiência, com prazo máximo de 90 dias
  • Índice de acertos: 79%

EXPLICAÇÃO

A legislação brasileira diz: “O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência.” O condomínio se enquadra apenas na opção “c” do texto legislativo, lembrando que o contrato de experiência pode ser prorrogado uma vez, mas nunca passando o período de 90 dias.

As duas maneiras mais usuais de se realizar este contrato é de 45 + 45 dias ou 30 + 60 dias. Não existe nenhuma determinação da duração dos dois períodos permitidos.

16.   Em que caso devemos pagar acúmulo de função ao folguista?

  • Resposta correta: C.   Apenas quando realizar a função em conjunto com outro funcionário, não o substituindo 
  • Índice de acertos: 44%

EXPLICAÇÃO

A explicação é simples, a função está descrita no próprio nome do cargo: folguista. Sendo assim, ele esta no condomínio para atuar durante a folga dos outros funcionários. Com isso, se estiver exercendo uma função em conjunto com outro funcionário, o acúmulo de função deve ser vago, independente de ser uma função que ele realiza em outro dia como folguista.

17.  Os condôminos podem convocar assembleia?

  • Resposta correta: C.   Sim, a assembleia pode ser convocada por ¼ dos condomínios, ou conforme o descrito na convenção 
  • Índice de acertos: 81%

EXPLICAÇÃO

O art. 1.350, do código civil, diz: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno. § 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo". 

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