Taxas e cobranças

11/07/2017

Incorporação imobiliária

STJ mantém não incidência de ISS na incorporação imobiliária direta

13/06/2017

Taxa de condomínio

Valor pode ser redirecionado à empresa para garantir pagamento dos serviços

20/10/2016

Transporte no condomínio

Caso aprovado em assembleia, todos devem arcar com os custos

11/02/2016

Pagamento de IPTU

STJ afirma que morador de condomínio irregular também deve pagar

11/09/2015

Fração ideal

Morador de cobertura em Salvador não vai mais pagar taxa dobrada

07/09/2015

Condomínio da cobertura

Condôminos em Salvador conseguiram equiparar suas taxas às demais

08/07/2015

Condomínio de rua

Associações não podem cobrar taxa compulsória de morador

06/03/2014

Rendimentos do condomínio

Dinheiro proveninente de aluguel de áreas comuns devem ser tributadas

01/07/2013

Cobrança de condomínio

Sentença em MG desobriga dono de cobertura a pagar mais

06/06/2013

Mesma taxa

STJ julga que todas as unidades devem pagar mesmo valor mensal

16/12/2012

Coleta de lixo

STF permite cobrança de taxa de coleta em condomínio de Santo André (SP)

03/05/2012

Contribuição sindical

Condomínios não precisam recolher contribuição sindical

22/09/2011

Associação de moradores

Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

13/06/2011

Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

07/01/2011

Condomínios novos

Morador deve arcar com despesas do condomínio após chave em mãos, decide STJ

07/01/2011

Validade de nova taxa

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembleia

07/01/2011

Obrigatoriedade da taxa de manutenção

Proprietário de imóvel em loteamento fechado tem de pagar taxa de manutenção