Questões trabalhistas

02/07/2017

Multa de R$ 25 mil

Por proibir entrada de trabalhador em condomínio, prédio é multado

07/06/2017

Encargos trabalhistas

CEF não responde solidariamente por condomínios do MCMV

18/05/2017

Terceirização em condomínio

TST decide que condomínios podem optar por trabalhores terceirizados

18/05/2017

Cota de aprendiz

Condomínio residencial não precisa preencher cota

15/02/2017

Vínculo negado

Diarista de condomínio há 15 anos não tem vínculo reconhecido

10/02/2017

Racismo em condomínio

Por falta de provas, condomínio é inocentado de acusação

24/11/2016

Atitudes autoritárias

Por desrespeito a direitos dos funcionários condomínio paga R$ 10 mil de indenização

21/11/2016

Justa causa

Devido a atestado médico falso, porteiro não consegue reverter demissão

27/10/2016

Piso molhado

Condomínio deve pagar R$ 16.520 a diarista que se machucou

17/10/2016

Registro correto de vigia

Profissional não pode ser registrado como empregado doméstico

03/10/2016

Terceirização proibida

TST confirma proibição em condomínios na cidade de Americana (SP)

08/11/2015

Assédio moral

Condomínio paga R$ 7.621 de indenização a ex-funcionária deficiente

07/10/2015

Na Justiça

Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

10/09/2015

Responsabilidade solidária

Condomínio é condenado por prestador de serviços morto por choque

16/06/2015

Acidente de trajeto

Porteiro recebe R$ 5 mil por acidente com moto, mesmo recebendo vale

31/05/2015

Contrato suspenso

Condomínio não consegue reitegrar posse de unidade funcional

03/09/2014

Justa causa

Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

22/06/2014

Coleta de lixo

TST entende que zelador não tem direito a adicional insalubridade

06/11/2013

Salário por estabilidade

Gestante se recusa a retornar a emprego, e condomínio paga direitos

12/08/2013

Sem segurança

Por não oferecer condições de trabalho, residencial pagará R$ 30 mil

09/05/2013

Terceirizados no DF

Risco de tumulto nos condomínios levou TRT a suspender proibição

15/10/2012

Sem terceirizados

Interior de SP também tem restrição para esse tipo de contratação

02/08/2012

Função de porteiro

Saiba diferenciá-lo do vigilante e evite processos trabalhistas

19/07/2012

Manuseio de lixo

Funcionário que cuidava do material em condomínio recebe indenização

12/04/2012

Dano moral

Condomínio anota endereço errado em carteira e paga indenização

09/04/2012

Contribuição patronal

Condomínio do Ceará receberá de volta valores repassados ao Secovi

15/02/2012

R$ 60 mil em multa

Condomínio é processado por desrespeitar leis trabalhistas

27/01/2012

Condomínio condenado

Deve pagar mais de R$ 7 mil referente a uso indevido de PIS

19/01/2012

Dívida trabalhista

Condomínio paga apenas por período em que administrou obra

11/01/2012

Responsabilidade do empregador

Condomínio deve arcar por atos de condôminos em relação a empregados

03/10/2011

Relação de trabalho

PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

07/01/2011

Prática constrangedora

Acordo judicial põe fim à revista íntima em funcionários da portaria

07/01/2011

Adicional de insalubridade

Arrumação de lixo é atividade insalubre, diz TST

07/01/2011

Acúmulo de função

Empresa terá de indenizar pela morte de porteiro que cumulava função de vigilante

07/01/2011

Artigo

As relações trabalhistas para empregado de condomínio e trabalhador eventual

07/01/2011

Horas Extras

Zelador processou o condomínio reclamando recebimento de horas extras e diferenças de adicional noturno

07/01/2011

Acidente de trabalho

Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

07/01/2011

Ausência de intervalo

Sentença obrigava o pagamento de uma hora a mais por dia pela ausência do intervalo