Guia sobre Assembleias de Condomínios - Introdução
Saiba tudo o que é preciso sobre as reuniões do seu condomínio
A assembleia condominial é uma obrigação prevista no Código Civil para que os moradores possam se reunir, discutir e decidir sobre diversas questões que envolvem o condomínio. Aprovação de contas, obras, rateios, eleição de membros da administração etc são algumas das pautas debatidas nesses encontros.
Ou seja, é o momento que permite dar voz aos condôminos e regulamenta a dinâmica do local, legitimando seu funcionamento perante à lei. Por serem tão importantes, as reuniões precisam seguir algumas regras, caso não, podem ser invalidadas.
Além disso, as assembleias de condomínio – as quais podem ser ordinárias ou extraordinárias – têm suas peculiaridades, que vão desde a convocação, quóruns, uso de procurações, bem como elaboração e distribuição da ata.
E nos últimos anos, com o advento da tecnologia, surgiu a assembleia virtual ou digital. Embora praticadas em condomínios no Brasil há cerca de dez anos, seu uso ainda era pouco difundido – muito em função da falta de lei regulamentando o tema.
Esta discussão voltou à tona em meados de 2019, com o Projeto de Lei do Voto Eletrônico (ainda em andamento no Congresso), da senadora, Soraya Thronicke. Em 2020, assembleia virtual ganhou um impulso gigantesco com a pandemia do coronavírus, sobretudo, durante a vigência da Lei 14.010/2020, a qual autorizou, em caráter emergencial, a adesão da modalidade por todos os condomínios.
Para não restarem dúvidas, o SíndicoNet traz um guia completo sobre assembleia de condomínio com todas as informações necessárias. São 39 páginas com informações atualizadas de especialistas e partes do Código Civil. Confira e boa leitura!