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Inadimplência

Penalidades ao inadimplente; inquilinos; divulgação de inadimplentes; aplicação de juros; penhora de vaga; hipoteca; corte de água; proibição do uso de área de lazer; danos morais; entre outros...

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  • 18/02/2021

    Desistência de apartamento

    Cobrança de cota não cabe indenização a comprador

  • 28/01/2021

    Cobrança de condomínio

    Boleto deve ser cobrado somente após entrega de chaves

  • 20/01/2021

    Contrato de aluguel

    É válido mesmo que um coproprietário tenha locado imóvel

  • 18/01/2021

    Pagamento atrasado

    Após rescisão, vendedor deve arcar com dívida

  • 04/01/2021

    Boleto de condomínio

    Construtora é responsável até entrega das chaves do imóvel

  • 28/12/2020

    Compra de imóvel

    Desistência: Retenção de 25% dos valores pagos é devida

  • 25/11/2020

    Dívidas condominiais

    Despesas não entram em valor de arrematação de imóvel

  • 27/10/2020

    Condomínio atrasado

    Proprietária de apartamento é condenada a pagar cotas atrasadas

  • 19/10/2020

    Débito condominial

    STJ: proprietário é responsável por dívida de seu mutuário

  • 19/10/2020

    Cessão de crédito

    STJ: cotas condominiais não perdem sua natureza jurídica

  • 30/09/2020

    Pagamento de condomínio

    Proprietário de imóvel pode ser incluído em ação de cobrança

  • 29/09/2020

    Corte de água

    Condomínio no DF indenizará moradora em R$ 5 mil

  • 23/09/2020

    Cobrança de cota

    TJSP mantém bloqueio on-line de verbas salariais

  • 11/09/2020

    Cobrança de inadimplente

    Condomínio em SP não pode cobrar juros de 6% ao mês

  • 06/08/2020

    Ação por inadimplência

    TJSP modifica decisão de juros e correção em débito condominial

  • 05/08/2020

    Cobrança indevida

    Justiça de Belém condena condomínio por débito já pago

  • 05/08/2020

    Uso de área de lazer

    TJPR mantém restrição a casal inadimplente

  • 22/07/2020

    Comprovantes falsos

    TJSC condena moradora inadimplente em Blumenau

  • 16/07/2020

    Inadimplência

    Condomínio pediu retenção de documentos de locadores

  • 07/07/2020

    Fornecimento de água

    Condomínio não pode suspender serviço de inadimplente

  • 07/07/2020

    Justiça gratuita

    Condomínio com alta inadimplência obtém benefício

  • 29/06/2020

    Isenção de condomínio

    Loja do Morumbi Shopping deverá pagar cota

  • 29/06/2020

    Decisão do STJ

    Parcelas a vencer podem ser incluídas em ação extrajudicial

  • 22/05/2020

    Corte de água

    TJ/SP: condômino inadimplente não pode sofrer sanção

  • 18/05/2020

    Débito de condomínio

    Justiça nega pedido de morador para suspender acordo

  • 29/04/2020

    Lojas em SP

    Juízes proíbem reabertura, mas cedem no aluguel

  • 27/04/2020

    Suspensão de aluguel

    Loja de shopping em SP obtém liminar durante pandemia

  • 16/04/2020

    Arremate de imóvel

    Por COVID-19, ação de imóvel em leilão judicial é suspensa

  • 12/03/2020

    Dívida condominial

    STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

  • 07/01/2020

    Morador inadimplente

    Penhora pode acontecer em fase de cumprimento de sentença

  • 21/11/2019

    Direito privado

    Construtora é absolvida em negociação de unidade devedora

  • 11/11/2019

    Corretor condenado

    Profissional omitiu dívida condominial de compradores

  • 31/10/2019

    Penhora de imóvel

    Extrato online não serve para fundamentar ação, diz STJ

  • 31/10/2019

    Restrição ao inadimplente

    Morador impedido de usar churrasqueira será indenizado

  • 19/09/2019

    Locação de terraço

    Itaú pagará dívida com Edifício JK, localizado em BH

  • 05/09/2019

    Dívida condominial

    STJ dá novo entendimento às contas vincendas do processo

  • 25/07/2019

    Contra inadimplência

    Síndico corta água quente, mas Justiça reprime

  • 10/06/2019

    Prescrição de dívida

    STJ reconhece diferentes prazos em mesma ação

  • 29/05/2019

    Inadimplentes

    STJ autoriza família a usar áreas de lazer de condomínio

  • 30/04/2019

    Honorários de sucumbência

    Comprador de imóvel não responde por dívida

  • 24/04/2019

    Dívida de condomínio

    Banco que retomou imóvel em SP responde por débitos

  • 09/04/2019

    Débitos de condomínio

    Arrematante de imóvel afirmou não ter ciência de dívida

  • 08/01/2019

    Punições aos inadimplentes

    Condomínio não deve restringir acesso às áreas comuns

  • 02/01/2019

    Parecer do STJ

    Proprietário só é responsável por dívida após registro do condomínino

  • 27/09/2018

    Unidade em leilão

    Dinheiro pode ser usado para quitar cota em atraso após arremate

  • 29/06/2018

    Corte de água

    Justiça determina religamento para inadimplente

  • 07/06/2018

    Dívida de condomínio

    Bem de família pode ser penhorado por dívida do tipo

  • 25/04/2018

    Cobrança de atrasados

    Arrendatária também pode ser considerada devedora

  • 14/03/2018

    Suspensão de leilão

    Idosa consegue reverter ação de inadimplência

  • 19/09/2017

    Condomínio e inadimplência

    Massa condominial tem preferência sobre crédito hipotecário

  • 17/09/2017

    Direito sobre imóvel

    Por não pagar condomínio, mulher perde direito de uso do apartamento

  • 04/07/2017

    Ações contra a inadimplência

    Novo CPC e crise econômica ajudam a aumentar ações do tipo

  • 31/03/2017

    Sanção ao inadimplente

    Acesso e uso das áreas de lazer é direito de condômino

  • 08/02/2017

    Unidade devedora

    Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

  • 29/11/2016

    Bem penhorável

    Vaga de garagem é bem independente da unidade e pode ser penhorada

  • 11/08/2016

    Sanções ao inadimplente

    Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

  • 17/04/2016

    Taxas atrasadas

    Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

  • 04/04/2016

    Inadimplência

    Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

  • 07/03/2016

    Dever da construtora

    Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

  • 01/09/2015

    Débitos condominiais

    Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

  • 25/05/2015

    Penhora de vaga

    Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

  • 06/05/2015

    Despesas condominiais

    Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

  • 28/04/2015

    Dívida de condomínio

    Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

  • 29/05/2014

    Indenização negada

    Condomínio pode vedar locação de área comum para inadimplentes, diz juiz

  • 21/11/2013

    Votação em assembleia

    Estando em dia com pelo menos uma de suas unidades, pode votar

  • 30/01/2013

    Após julgamento

    Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

  • 20/12/2012

    Taxa de associação

    Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

  • 16/10/2012

    Dívida de condomínio

    STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

  • 31/08/2012

    Súmula 478 do STJ

    Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

  • 16/08/2012

    Inadimplência em SP

    Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

  • 12/07/2012

    Inadimplência em alta

    Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

  • 03/11/2011

    Prescrição da dívida

    STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

  • 24/10/2011

    Taxas pendentes

    Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

  • 13/09/2011

    Dívida de unidade

    Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

  • 08/09/2011

    Prescrição da dívida

    STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

  • 26/08/2011

    Novo prazo

    STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

  • 20/07/2011

    Uso da unidade

    Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

  • 13/07/2011

    Protesto de boletos: houve mudança?

    Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

  • 17/04/2011

    Prescrição da dívida

    Prazo diminuiu de vinte para dez anos

  • 17/04/2011

    Jurisprudência inadimplente falido

    O condomínio tem preferência para receber o débito

  • 15/04/2011

    Jurisprudência lista de inadimplentes

    Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

  • 10/02/2011

    Penalidades ao inadimplente

    Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

  • 19/01/2011

    Inquilinos inadimplentes

    O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

  • 09/01/2011

    Pagamento de dívida

    STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

  • 07/01/2011

    Aplicação de juros

    Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

  • 07/01/2011

    Hipoteca

    Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

  • 07/01/2011

    Multa de 10%

    STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

  • 07/01/2011

    Corte de água

    Condomínio não pode cortar água de inadimplente

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

  • 07/01/2011

    Quem paga?

    Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

  • 07/01/2011

    Medição individualizada

    Corte de água via individualização de hidrômetros

  • 07/01/2011

    Proibição de Usar Área de Lazer

    Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

  • 07/01/2011

    Apartamento pode ser penhorado

    Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

  • 07/01/2011

    Danos morais

    Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
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