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Retrospectiva 2019

Retrospectiva 2019: as pautas que impactaram os condomínios

Resumo deste ano destaca jurisprudências e assuntos ligados à tecnologia e segurança

Por Thais Matuzaki
16/12/19 04:03 - Atualizado há 40 dias
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Resumo deste ano destaca jurisprudências e assuntos ligados à tecnologia e segurança

2019 está chegando ao fim! Imagine só quanta coisa aconteceu durante o ano inteiro e que interferiu no nosso mundo condominial, não é mesmo?

É tanta informação correndo em curto espaço de tempo, que muitas vezes nos esquecemos de acontecimentos importantes e que não deveriam passar em branco de jeito nenhum.

Para te ajudar a desenhar um cenário do que rolou neste ano, o SíndicoNet preparou uma retrospectiva do universo condominial, selecionando as pautas mais relevantes de 2019. Confira abaixo:

JANEIRO - Locação de curta temporada

Na era dos aplicativos, Netflix, Rappi, Uber e afins modificaram o jeito de viver das pessoas, e dentro dos condomínios, os aplicativos de hospedagem tipo Airbnb têm descabelado muitos síndicos.

Durante todo o ano, principalmente no 2o semestre, choveram casos no Judiciário brasileiro, já que nem a legislação, muito menos as convenções condominiais, conseguiram se adaptar a essa nova demanda. 

locação curta temporada

Como você pode ver abaixo, as decisões ainda não indicaram uma tendência e mostram que tem muita coisa para rolar nos próximos anos:

MATÉRIA SÍNDICONET

FEVEREIRO - Incêndio 

No dia 08/02, o CT do time do Flamengo (Ninho do Urubu) foi tomado pelo fogo e matou 10 jovens.

De acordo com o laudo da Polícia Civil, o incêndio teve início devido a um curto-circuito em um dos aparelhos de ar-condicionado e acabou se alastrando rapidamente para os outros quartos. Além do aparelho danificado, o alojamento não seguia as normas de segurança para combate a incêndio. 

ar condicionado

Na matéria “Ar-condicionado seguro: da instalação à manutenção”, alertamos os síndicos para que se preocupem com a qualidade das instalações e a manutenção desses equipamentos. 

MARÇO - Conexão SíndicoNet 

Tornando-se o evento mais importante do segmento para síndicos e administradores de condomínio, o Conexão SíndicoNet chegou à sua segunda edição no dia 30 de março, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. 

conexão 2019

Com ingressos esgotados, o evento cresceu 55% em um ano, trazendo 700 participantes, entre síndicos profissionais e residentes, administradores, fornecedores e palestrantes, os quais assistiram a palestras que somaram mais de 13 horas de conteúdo.   

Em 2020, dia 28 de março, ocorrerá a 3ª edição do Conexão SíndicoNet. A abertura para venda de ingressos inicia-se em janeiro de 2020. Seja o primeiro a saber aqui.

ABRIL - Violência contra mulher

Todos os dias somos informados sobre casos de violência contra mulher e o velho ditado “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” está se enfraquecendo cada vez mais. Numa comunidade como a dos condomínios, se “intrometer” pode salvar vidas.  

A exemplo disso, no dia 20 de fevereirouma moradora de um prédio da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, foi espancada por um homem dentro de seu apartamento. No momento da agressão, o zelador socorreu a vítima após ouvir gritos de socorro.

violência doméstica

Além de campanhas internas dentro de condomínios, muitos estados brasileiros criaram Projetos de Lei que obrigam o gestor a denunciar casos de violência doméstica.

MAIO - Vazamento de gás | Inadimplentes | Pets 

VAZAMENTO DE AQUECEDOR A GÁS

No dia 22/05, a morte de uma família de brasileiros em um apartamento no Chile foi confirmada: intoxicação por monóxido de carbono proveniente de um vazamento em aparelho de aquecedor a gás. Casos similares surgiram, como no ABC paulista, e mexeram com a tranquilidade de síndicos e moradores de condomínios.

Nesta matéria, abordamos como evitar acidentes com gás em condomínios. Confira! 

vazamento de gás

 

MORADOR INADIMPLENTE E USO DA ÁREA DE LAZER

Outro fato relevante ocorrido em maio. No dia 28, o STJ reforçou o entendimento de que não se deve restringir morador inadimplente de usar as áreas de lazer do condomínio

Após perder na primeira instância, moradora de prédio no Guarujá (SP) que soma uma dívida R$ 290 mil, recorreu ao STJ. Para os ministros, a proibição de frequentar áreas comuns fere a dignidade humana. 

 

CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

Animais de estimação sempre estão em pauta. Em maio, o STJ julgou o caso de uma condômina do Distrito Federal, que conquistou o direito de criar uma gata no seu apartamento, contrariando a convenção do condomínio que proibia qualquer tipo de animal.

Para os ministros do caso, condomínios não podem proibir que moradores criem animais de estimação, desde que eles não coloquem em risco a segurança e a tranquilidade dos condôminos.

JUNHO - Condômino antissocial

Todo condomínio tem ou já teve algum morador problemático. Depois de conversas, advertências, multas e outras sanções aplicadas sem sucesso, mudar-se do apartamento era a única saída do vizinho incomodado, mas a realidade mudou. 

Casos de expulsão de moradores antissociais vêm surgindo e construindo uma jurisprudência. A exemplo, em junho, um casal de médicos recebeu a sentença do processo que se arrastou durante seis anos: desocupar o apartamento de sua propriedade no prazo de 60 dias, sem ter mais o direito de morar ali.

condômino antissocial

Segundo especialistas, os casos são isolados, mas apontam um entendimento a favor do sossego da maioria. 

JULHO - Votação eletrônica 

Desde o começo do ano está em discussão o PL 548/2019, que propõe alterar a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) para permitir votação da assembleia condominial por meio eletrônico

votação eletrônica

Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser encaminhada à Câmara dos Deputados. 

AGOSTO - Notificações do CRA | Lei de Proteção de Dados

REGISTRO NO CRA 

Conselho Regional de Administração se envolveu em grande polêmica ao exigir que condomínios e síndicos profissionais sejam registrados na entidade. Do contrário, seriam notificados e multados. 

A situação causou grande alvoroço já que não há uma lei aprovada que inclua o síndico profissional à categoria de Administradores. 

CRA

Depois de tanto barulho e algumas notificações aplicadas pelo CRA-RJ e CRA-SC, o CFA (Conselho Federal de Administração) solicitou que “Conselhos Regionais se abstenham de exigir o registro de pessoa jurídica dos Condomínios Prediais”.

 

LGPD EM CONDOMÍNIOS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) foi sancionada para que as pessoas físicas tenham maior controle sobre o processamento de seus dados pessoais pelas empresas.

Ela entrará em vigor em agosto de 2020, mas sua aplicabilidade em condomínios ainda gera muitas dúvidas.

O uso mais sensível de dados pelo condomínio é, muitas vezes, o cadastro de visitantes e ainda não há uma resposta concreta sobre como esse processo vai funcionar para a portaria. Resta acompanhar seus desdobramentos.

SETEMBRO - Nova modalidade de invasões a condomínios 

Segundo especialistas entrevistados pelo SíndicoNet, os arrastões, que dominavam a cena há cerca de 10 anos, deram lugar a uma nova prática de furto: menores de idade bem trajados e educados que se aproveitam das falhas de porteiros e moradores para entrarem no condomínio. É preciso ficar atento!

modalidade de invasão

75% das invasões acontecem por falhas no controle de acesso. São porteiros, vigias ou moradores que não seguem um protocolo de segurança (que muitas vezes nem existe), estão despreparados para enfrentar situações que desencadeiam em invasão, ou por pura distração.

OUTUBRO - Desabamento

No dia 15/10, o Edifício Andrea, localizado em Fortaleza, desabou e matou nove pessoas. Segundo o inquérito, a edificação de sete andares tinha mais de 40 anos e nunca recebeu qualquer manutenção preventiva. 

No dia do acidente, havia sido dado início à reforma estrutural e vídeos gravados minutos antes da derrocada mostraram a situação precária das colunas de sustentação do prédio. 

desabamento

Casos como estes levantam a importância da manutenção preventiva em edificações. Nossa matéria aborda isso, acesse aqui.

NOVEMBRO - Novo desabamento | Dia do Síndico | Novos serviços SíndicoNet

QUEDA DE MARQUISE

No dia 13/11, a marquise de um residencial nos Jardins, bairro da zona oeste de São Paulo, desabou e atingiu dois estudantes. Um deles, morador do prédio, sofreu apenas algumas escoriações e o outro, de 17 anos, não resistiu. 

Esse evento acendeu, mais uma vez, o sinal de alerta para síndicos e moradores de condomínios verticais em relação à manutenção predial

DIA DO SÍNDICO

Como é o condomínio dos seus sonhos? 

Foi com essa pergunta que o SíndicoNet iniciou uma campanha para celebrar o Dia do Síndico 2019. Cada síndico poderia enviar um vídeo de 15 segundos respondendo a pergunta. No dia 30 de novembro, data da homenagem, foram apresentados os três vídeos ganhardores e alguns outros vídeos enviados, que você pode conferir abaixo: 

NOVA PLATAFORMA DE COTAÇÕES

O SíndicoNet lançou seu novo sistema de cotações condominiais on-line: o CoteiBem

cotei bem

Trata-se de uma plataforma 100% nova e desenvolvida com o objetivo de tornar o processo de cotação e contratação de fornecedores muito mais eficiente e assertivo, além de facilitar o contato entre fornecedores e síndicos ou administradores.

Com isso, traz mais conveniência aos gestores de condomínios e oportunidades de vendas às empresas prestadoras de serviços e produtos. 

NOVO CURSO DE FORMAÇÃO DE SÍNDICO PROFISSIONAL

Também no Dia do Síndico, o SíndicoNet lançou mais um curso em sua plataforma de Ensino à Distância. O novo curso é uma extensão do já consagrado Curso de Formação de Síndicos Profissionais. 

DEZEMBRO - Isenção X Imposto de Renda

Um advogado aceitou, em 2005, atuar como síndico do condomínio no Rio de Janeiro em troca de não pagar o valor do condomínio.

A Receita Federal entendeu que o gestor deveria declarar sua isenção no imposto de renda, gerou cobrança e o notificou.

imposto de renda

O advogado recorreu ao STJ, que decidiu por unanimidade, que a cobrança da Receita Federal era indevida, pois consideraram que, como não se trata de valores recebidos efetivamente, não pode haver cobrança de imposto. 

Especialistas entendem que a decisão pode servir como base para processos semelhantes, mas recomendam aguardar a decisão definitiva, já que é passível de recurso.

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O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
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