Garantias e Direitos do consumidor

Exibindo 1 de 90 resultados

21/01/2021

Procuração falsa

PR: Negociação de imóvel é anulada por fraude
21/01/2021

Reparos em condomínio

TJ/DF afasta crédito de recuperação judicial de construtora
04/01/2021

Vícios de construção

Associação civil pode ajuizar ação coletiva contra condomínio
07/12/2020

Imobiliária condenada

Empresa de Goiânia vendeu imóvel em lote embargado
24/11/2020

Sentença anulada

Loteadora pediu desocupação de imóvel em Goiânia
19/11/2020

Improbidade administrativa

TJ-SC apura projeto de condomínio em Itajaí
16/11/2020

Construtora x comprador

Justiça da PB obriga empresa a pagar condomínio
12/11/2020

Condomínio x construtora

TJSP define responsabilidade por despesa condominial
12/11/2020

Contrato de serviço

Tutela antecipada: empresa de informática contra condomínio
06/11/2020

Construtora condenada

Empresa maquiou danos em apartamento em Três Lagoas
05/11/2020

Construções irregulares

Juíza em SP ordena demolição por ferir Plano Diretor
26/10/2020

Compra de apartamento

TST libera penhora de unidade adquirida antes de restrições judiciais
23/10/2020

Entrega de imóvel

Para TJMG, dano moral tem prazo prescricional de 10 anos
21/10/2020

Danos em apartamento

Construtora indenizará proprietário em Campo Grande
15/10/2020

Defeitos construtivos

Caixa pagará condomínio de residencial em Uberlândia
01/10/2020

LGPD em ação

Cyrela foi condenada por compartilhar dados de cliente
14/09/2020

IPTU de condomínio

Imposto não pode ser cobrado de lote em construção
14/09/2020

Advocacia irregular

OAB-DF denuncia administradoras de condomínios por serviço
09/09/2020

Entrega de apartamento

Construtora em SE pagará multa por atraso
31/08/2020

Usucapião urbana

STF: Apartamento pode ser objeto de direito de posse
20/08/2020

Arrendamento residencial

Arrendatários não podem trocar síndico antes da compra
18/08/2020

Vício construtivo

JF do RN reconhece decadência de 10 anos para indenização
17/08/2020

Vício de construção

Dona de apartamento receberá R$ 50 mil de construtora
22/07/2020

Falhas de construção

Construtora deverá indenizar moradora de apartamento
16/06/2020

Vício de construção

Construtora foi condenada a reparar imóvel após garantia
26/05/2020

Parcelas de apartamento

Com obras paralisadas, pagamento é suspenso
12/05/2020

Aluguel pela metade

Moradores afetados pela crise conseguem redução
27/04/2020

Falha de construção

30 dias para construtora reparar condomínio no DF
13/04/2020

Lucros cessantes

Atraso em entregar infraestrutura gera indenização
07/04/2020

Condenação à construtora

Empresa não entregou apartamento em Maceió
02/12/2019

Apartamento dividido

Homem terá que pagar aluguel à ex-esposa
29/10/2019

Falhas na construção

Condomínio em São Luís e Cyrella realizam audiência
15/10/2019

Imóveis do SFH

Justiça de Goiás mantém sentença contra seguradora
04/10/2019

Condomínios notificados

Goinfra considera construções em área irregular
02/09/2019

Mau atendimento

Fabricante de elevador deve indenizar cliente
22/05/2019

Alienação fiduciária

Bem de família é penhorável se oferecido como garantia
07/05/2019

Imóvel com problemas

Família ajuizou ação contra construtora
03/05/2019

Imóveis não entregues

Faltam mais de 500 casas de condomínio no RS
05/12/2018

Sem indenização

Moradores esperam há 13 anos por dinheiro de processo ganho
28/08/2018

Falhas na construção

Condomínio construído em 1987 pedia indenização
04/06/2018

Direito de preferência

Conceito não se aplica a venda de fração de imóvel
30/05/2018

Entrega das chaves

Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega
13/03/2018

Cláusula ilegal

É fundamental conhecer os contratos celebrados
24/09/2017

Conta de água

TJ-MT proíbe cobrança de conta de água de condomínios por estimativa
21/09/2017

Construtora condenada

Empresa deverá reembolsar condomínio por obras de impermeabilização
27/08/2017

Associação de moradores

TJSP desobriga proprietário a pagar taxa de associação
16/08/2017

Entrega de imóvel

Prazo de tolerância segue em 6 meses e espera não gera dano moral
20/07/2017

Relação de consumo

Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo
18/07/2017

Conta d'água abusiva

Concessionária em Campo Grande fica proibida de cobrar tarifa mínima por unidade
13/07/2017

Operadora de TV

Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço
02/06/2017

Construtora condenada

Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió
19/05/2017

Indenização por furto

Empresa vai pagar R$ 70 mil por ocorrência em condomínio
11/01/2017

Falha nos procedimentos

No MS, empresa de segurança vai pagar R$ 15 mil a morador com casa assaltada
20/12/2016

Condomínio é consumidor

Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça
19/12/2016

Condomínio como consumidor

Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio
06/11/2016

Defesa do consumidor

STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora
13/03/2016

Direito do consumidor

Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões
11/03/2016

Entrega de correspondência

Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega
28/01/2016

Problema de drenagem

Construtora deve pagar R$ 12 mil a casal com unidade com problemas
14/08/2015

Sem entrega

Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí
12/07/2015

Loteamento e condomínios

STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores
08/06/2015

Administradora condenada

Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil
20/05/2015

Reparo no telhado

Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT
26/03/2015

Direito do consumidor

Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local
30/07/2014

Danos materiais

Construtora no MT pagará R$ 8 mil devido a obra mal executada
25/06/2014

Compra de unidade

Construtora não pode cobrar taxa de corretagem ou assistência
04/12/2013

Entrega das chaves

Impostos e taxas de condomínio devem ser pagos após receber imóvel
28/10/2013

Atraso na entrega

Comprador é indenizado em R$ 7 mil devido a dois anos de atraso
02/07/2013

Construtora condenada

Empresa deverá pagar R$ 182 mil a condomínio por vícios construtivos
13/08/2012

Reparo em condomínio

Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários
01/07/2012

Novos empreendimentos

Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves
18/04/2012

Defeito na construção

Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável
25/10/2011

Indenização na Paraíba

TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho
05/07/2011

Danos Morais

Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor
12/06/2011

Decisão do STJ

Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização
02/06/2011

Problemas estruturais

Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso
16/05/2011

Ações na Justiça contra construtora

Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores
15/05/2011

Cobrança indevida de concessionária

Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)
02/02/2011

Concessionárias

É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio
09/01/2011

Seguro

Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos
09/01/2011

Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista
09/01/2011

Uso de heliponto e publicidade

Pagamento de indenização por danos materiais a condômino
07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio
07/01/2011

Fornecedores

Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso
07/01/2011

Fornecedores

Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título
07/01/2011

Fornecedores

Problema com execução de obra contratada
07/01/2011

Construtora

Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio
07/01/2011

Garantia da construtora

Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi
07/01/2011

Garantia da construtora

Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas
07/01/2011

Aumento de tarifa indevido

Concessionária não pode aumentar tarifa unilateralmente

Procuração falsa

Reparos em condomínio

Vícios de construção

Imobiliária condenada

Sentença anulada

Improbidade administrativa

Construtora x comprador

Condomínio x construtora

Contrato de serviço

Construtora condenada

Construções irregulares

Compra de apartamento

Entrega de imóvel

Danos em apartamento

Defeitos construtivos

LGPD em ação

IPTU de condomínio

Advocacia irregular

Entrega de apartamento

Usucapião urbana

Arrendamento residencial

Vício construtivo

Vício de construção

Falhas de construção

Vício de construção

Parcelas de apartamento

Aluguel pela metade

Falha de construção

Lucros cessantes

Condenação à construtora

Apartamento dividido

Falhas na construção

Imóveis do SFH

Condomínios notificados

Mau atendimento

Alienação fiduciária

Imóvel com problemas

Imóveis não entregues

Sem indenização

Falhas na construção

Direito de preferência

Entrega das chaves

Cláusula ilegal

Conta de água

Construtora condenada

Associação de moradores

Entrega de imóvel

Relação de consumo

Conta d'água abusiva

Operadora de TV

Construtora condenada

Indenização por furto

Falha nos procedimentos

Condomínio é consumidor

Condomínio como consumidor

Defesa do consumidor

Direito do consumidor

Entrega de correspondência

Problema de drenagem

Sem entrega

Loteamento e condomínios

Administradora condenada

Reparo no telhado

Direito do consumidor

Danos materiais

Compra de unidade

Entrega das chaves

Atraso na entrega

Construtora condenada

Reparo em condomínio

Novos empreendimentos

Defeito na construção

Indenização na Paraíba

Danos Morais

Decisão do STJ

Problemas estruturais

Ações na Justiça contra construtora

Cobrança indevida de concessionária

Concessionárias

Seguro