Garantias e Direitos do consumidor

16/08/2017

Entrega de imóvel

Prazo de tolerância segue em 6 meses e espera não gera dano moral

20/07/2017

Relação de consumo

Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo

18/07/2017

Conta d'água abusiva

Concessionária em Campo Grande fica proibida de cobrar tarifa mínima por unidade

13/07/2017

Operadora de TV

Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço

02/06/2017

Construtora condenada

Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió

19/05/2017

Indenização por furto

Empresa vai pagar R$ 70 mil por ocorrência em condomínio

11/01/2017

Falha nos procedimentos

No MS, empresa de segurança vai pagar R$ 15 mil a morador com casa assaltada

20/12/2016

Condomínio é consumidor

Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça

19/12/2016

Condomínio como consumidor

Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio

06/11/2016

Defesa do consumidor

STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora

13/03/2016

Direito do consumidor

Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões

11/03/2016

Entrega de correspondência

Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega

28/01/2016

Problema de drenagem

Construtora deve pagar R$ 12 mil a casal com unidade com problemas

14/08/2015

Sem entrega

Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí

12/07/2015

Loteamento e condomínios

STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores

08/06/2015

Administradora condenada

Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil

20/05/2015

Reparo no telhado

Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT

26/03/2015

Direito do consumidor

Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local

30/07/2014

Danos materiais

Construtora no MT pagará R$ 8 mil devido a obra mal executada

25/06/2014

Compra de unidade

Construtora não pode cobrar taxa de corretagem ou assistência

04/12/2013

Entrega das chaves

Impostos e taxas de condomínio devem ser pagos após receber imóvel

28/10/2013

Atraso na entrega

Comprador é indenizado em R$ 7 mil devido a dois anos de atraso

02/07/2013

Construtora condenada

Empresa deverá pagar R$ 182 mil a condomínio por vícios construtivos

13/08/2012

Reparo em condomínio

Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários

01/07/2012

Novos empreendimentos

Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves

18/04/2012

Defeito na construção

Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável

25/10/2011

Indenização na Paraíba

TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

05/07/2011

Danos Morais

Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

12/06/2011

Decisão do STJ

Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

02/06/2011

Problemas estruturais

Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

16/05/2011

Ações na Justiça contra construtora

Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

15/05/2011

Cobrança indevida de concessionária

Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

02/02/2011

Concessionárias

É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

09/01/2011

Seguro

Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

09/01/2011

Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

09/01/2011

Uso de heliponto e publicidade

Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

07/01/2011

Fornecedores

Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso

07/01/2011

Fornecedores

Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título

07/01/2011

Fornecedores

Problema com execução de obra contratada

07/01/2011

Construtora

Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio

07/01/2011

Garantia da construtora

Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi

07/01/2011

Garantia da construtora

Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas

07/01/2011

Aumento de tarifa indevido

Concessionária não pode aumentar tarifa unilateralmente