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Jurídico

Notícias jurídicas

Exibindo 1001 de 2268 resultados

  • 08/12/2020

    Isenção de IPTU

    GO: Moradores do Minha Casa, Minha Vida obtêm liminar

  • 07/12/2020

    Imobiliária condenada

    Empresa de Goiânia vendeu imóvel em lote embargado

  • 07/12/2020

    Obrigatoriedade de Telas para Apartamentos com Crianças

    PL no DF quer obrigar uso de telas para apartamentos com criança

  • 07/12/2020

    Locações de temporada

    Decreto no Guarujá permite prática mesmo em fase amarela

  • 04/12/2020

    Sem indenização

    Justiça de SC nega reparação à idosa que caiu de elevador

  • 03/12/2020

    Lavagem de uniforme

    Terceirizada não deve ressarcir porteiro por tal serviço

  • 03/12/2020

    Denúncia de racismo

    Caso de entregador em Valinhos segue na Justiça

  • 01/12/2020

    Porto Alegre x COVID

    Decreto impõe novas restrições a condomínios. Confira

  • 26/11/2020

    Arma em condomínio

    Morador que intimidava vizinhos é repreendido pela Justiça

  • 25/11/2020

    Dívidas condominiais

    Despesas não entram em valor de arrematação de imóvel

  • 25/11/2020

    Proteção à mulher

    Lei em MT de combate à violência cita condomínios

  • 24/11/2020

    Sentença anulada

    Loteadora pediu desocupação de imóvel em Goiânia

  • 23/11/2020

    Maus-tratos a idosa

    RJ: Vizinhos denunciaram agressões em área comum

  • 23/11/2020

    Indenização por furto

    MS: Morador de condomínio teve pedido negado

  • 23/11/2020

    Grafite ameaçado

    Morador vai à Justiça para remover obra em prédio de BH

  • 19/11/2020

    Lei em Campinas

    Violência doméstica: condomínios obrigados a denunciar

  • 19/11/2020

    Improbidade administrativa

    TJ-SC apura projeto de condomínio em Itajaí

  • 17/11/2020

    Acessibilidade e pandemia

    Justiça de MG autoriza retomada de obra em apartamento

  • 16/11/2020

    Indenização por roubo

    Vizinho que autorizou entrada de estranhos foi condenado

  • 16/11/2020

    Construtora x comprador

    Justiça da PB obriga empresa a pagar condomínio

  • 16/11/2020

    Prestando contas

    Decisões obrigam shoppings de SP a relatar gastos

  • 12/11/2020

    MS: violência doméstica

    Sancionada Lei que obriga condomínios a denunciar

  • 12/11/2020

    Condomínio x construtora

    TJSP define responsabilidade por despesa condominial

  • 12/11/2020

    Contrato de serviço

    Tutela antecipada: empresa de informática contra condomínio

  • 09/11/2020

    Danos morais à moradora

    Imagens de filhos no WhatsApp não gera indenização

  • 06/11/2020

    Construtora condenada

    Empresa maquiou danos em apartamento em Três Lagoas

  • 05/11/2020

    Ronda de motociclistas

    Justiça anula portaria que concedia adicional de periculosidade

  • 05/11/2020

    Construções irregulares

    Juíza em SP ordena demolição por ferir Plano Diretor

  • 04/11/2020

    Atividade comercial

    TJ-SP proibiu salão de cabeleireiro em loteamento

  • 03/11/2020

    Aluguel e despejo

    PL regulamenta despejo extrajudicial por inadimplência

  • 30/10/2020

    PL em Campinas

    Violência doméstica: síndicos deverão denunciar casos

  • 29/10/2020

    Agressão a animais

    Lei no DF obriga agressor a pagar tratamento

  • 28/10/2020

    Violação de contrato

    Moradores de loteamento propuseram ação contra empresa

  • 28/10/2020

    Demissão discriminatória

    Vigilante que contraiu COVID-19 receberá indenização

  • 27/10/2020

    Condomínio atrasado

    Proprietária de apartamento é condenada a pagar cotas atrasadas

  • 27/10/2020

    Maus-tratos contra animais

    Outro PL na Câmara obriga denúncia de síndico

  • 27/10/2020

    Assembleia na quarentena

    Para TJ/SP, eleição de síndico nessa época é inválida

  • 27/10/2020

    COVID-19 em Goiânia

    Decreto libera uso de áreas de lazer dos condomínios

  • 26/10/2020

    Protesto da vizinhança

    Para moradores, construção infringe regras de tombamento

  • 26/10/2020

    Flexibilização em Porto Alegre

    Prefeitura libera áreas de lazer em condomínios

  • 26/10/2020

    Compra de apartamento

    TST libera penhora de unidade adquirida antes de restrições judiciais

  • 23/10/2020

    Caso Vicente Pires (2017)

    MPDFT denuncia responsáveis por desabamento de prédio

  • 23/10/2020

    PL: Violência doméstica

    Nova proposta inclui denúncia de condomínios comerciais

  • 23/10/2020

    Violência doméstica - MS

    PL que obriga denúncia do síndico segue para governador

  • 23/10/2020

    Entrega de imóvel

    Para TJMG, dano moral tem prazo prescricional de 10 anos

  • 21/10/2020

    Danos em apartamento

    Construtora indenizará proprietário em Campo Grande

  • 21/10/2020

    Portaria virtual em Recife

    PL restringe implantação de sistema em condomínios

  • 20/10/2020

    Poda de cerca viva

    Morador em Cascavel abre processo por perder privacidade

  • 20/10/2020

    COVID-19 em Piracicaba

    Decreto libera piscinas em clubes e condomínios

  • 20/10/2020

    Gestão questionada

    Ex-síndica em Cuiabá é obrigada a prestar contas

  • 19/10/2020

    Débito condominial

    STJ: proprietário é responsável por dívida de seu mutuário

  • 19/10/2020

    Cessão de crédito

    STJ: cotas condominiais não perdem sua natureza jurídica

  • 16/10/2020

    Assembleia na pandemia

    Juiz suspende reunião presencial de condomínio de GO

  • 16/10/2020

    Danos materiais

    DF: Condômino que teve carro danificado não será indenizado

  • 15/10/2020

    Defeitos construtivos

    Caixa pagará condomínio de residencial em Uberlândia

  • 15/10/2020

    Curitiba e COVID-19

    Prefeitura altera regras de flexibilização de condomínios

  • 14/10/2020

    GV: Violência doméstica

    Lei no Município de MG obriga denúncia do condomínio

  • 14/10/2020

    Alteração de fachada

    MS: obra em área comum deverá ser demolida

  • 13/10/2020

    Ex-síndico condenado

    Justiça de Florianópolis exige que ex-gestor preste contas

  • 13/10/2020

    Bombeiros denunciados

    Profissionais cobravam 'taxa' para legalizar edifício no RJ

  • 09/10/2020

    Corte de luz

    Empresa indenizará moradora por não avisar previamente

  • 09/10/2020

    Desvio de dinheiro

    TJSC mantém condenação de síndica. Confira

  • 07/10/2020

    Jardins do Minhocão

    Por R$ 1 milhão, Prefeitura inicia remoção da estrutura

  • 05/10/2020

    COVID-19 em Londrina

    Prefeitura libera áreas comuns de condomínios

  • 02/10/2020

    RJ: Autovistoria de prédios

    Sancionada Lei que dispensa inspeção durante pandemia

  • 02/10/2020

    Violência doméstica no RS

    Aprovada Lei que obriga síndico a denunciar casos

  • 01/10/2020

    LGPD em ação

    Cyrela foi condenada por compartilhar dados de cliente

  • 01/10/2020

    Vizinho antissocial

    MS: Condômino com 37 multas acumuladas será expulso

  • 01/10/2020

    Funcionários discriminados

    RO: Moradores indicavam uso de elevador de serviço

  • 30/09/2020

    Proteção aos animais

    Sancionada lei que aumenta punição por maus-tratos

  • 30/09/2020

    Pagamento de condomínio

    Proprietário de imóvel pode ser incluído em ação de cobrança

  • 29/09/2020

    Síndico indenizado

    AC: Morador enviou áudios difamatórios no WhatsApp

  • 29/09/2020

    Corte de água

    Condomínio no DF indenizará moradora em R$ 5 mil

  • 28/09/2020

    Festas liberadas

    Campo Grande permite reuniões em condomínios

  • 28/09/2020

    Condômino inadimplente

    PL quer limitar cobrança de juros a 10% ao mês

  • 28/09/2020

    Pets permitidos

    Moradora no DF pode manter 2 gatas em seu apartamento

  • 25/09/2020

    Danos morais a visitante

    Síndico não deve indenizar homem que infringiu regras

  • 25/09/2020

    Honorários de sucumbência

    Condomínio pagará por acordo antes do trânsito em julgado

  • 25/09/2020

    Privacidade violada

    Condomínio no DF deverá retirar câmera e pagar morador

  • 24/09/2020

    COSIP em Criciúma

    Derrubado PL sobre isenção de taxa para condomínio

  • 23/09/2020

    COVID-19 no ES

    Decreto libera assembleias e outras reuniões em condomínio

  • 23/09/2020

    Multa cancelada

    TJDFT retira multa de moradora que fez obra na pandemia

  • 23/09/2020

    Cobrança de cota

    TJSP mantém bloqueio on-line de verbas salariais

  • 22/09/2020

    COVID-19 em São Carlos

    Prefeitura formaliza protocolo sanitário para condomínios

  • 22/09/2020

    COVID-19 em SC

    Medidas restritivas aos condomínios voltam a valer

  • 22/09/2020

    Acessibilidade em Criciúma

    PL obriga condomínios a dispor de cadeira de rodas

  • 22/09/2020

    Violência familiar no RJ

    Sancionada lei que obriga síndico a denunciar casos

  • 21/09/2020

    Desrespeito ao isolamento

    Justiça de MT condena família a pagar R$ 20 mil

  • 21/09/2020

    Briga por garagem

    TJ/SP: Morador que agrediu vizinho pagará indenização

  • 21/09/2020

    Atividades advocatícias

    Juiz no DF suspende administradoras de prestarem serviço

  • 18/09/2020

    COVID-19 em Vitória

    Condomínios são denunciados por descumprir regras

  • 18/09/2020

    Atos antissociais

    TJDFT: Expulsão de morador precisa de assembleia

  • 18/09/2020

    DF: Obras na pandemia

    PL que proíbe reformas não emergenciais avança

  • 17/09/2020

    Indenização securitária

    RJ: Recusa de condomínio não gera dano moral

  • 16/09/2020

    COVID-19 em Sergipe

    Publicada portaria com orientações para condomínios

  • 16/09/2020

    Áreas de lazer no DF

    Moradores recorrem ao GDF para reabertura dos espaços

  • 14/09/2020

    IPTU de condomínio

    Imposto não pode ser cobrado de lote em construção

  • 14/09/2020

    COVID-19 em Porto Alegre

    Decreto libera atividades coletivas em condomínios

  • 14/09/2020

    Advocacia irregular

    OAB-DF denuncia administradoras de condomínios por serviço

  • 11/09/2020

    Lei - violência doméstica

    Condomínios de Teresina devem denunciar casos

  • 11/09/2020

    Maus-tratos a animais

    PL obriga síndico a denunciar casos em até 24h

  • 11/09/2020

    Cobrança de inadimplente

    Condomínio em SP não pode cobrar juros de 6% ao mês

  • 11/09/2020

    Idosos discriminados

    MP da Paraíba investigará casos em condomínios de JP

  • 11/09/2020

    Assembleia suspensa

    Condomínio no DF não pode se reunir presencialmente

  • 09/09/2020

    Entrega de apartamento

    Construtora em SE pagará multa por atraso

  • 09/09/2020

    RJ e a autovistoria

    PL que dispensa inspeção técnica na pandemia é aprovado

  • 08/09/2020

    Crítica em rede social

    STJ afastou direito de indenização de condomínio

  • 08/09/2020

    Violência doméstica na BA

    Nova lei obriga condomínios a denunciar casos

  • 08/09/2020

    Ação trabalhista no RN

    Condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

  • 04/09/2020

    Máscaras em Americana

    Município paulista estuda obrigar uso em condomínios

  • 04/09/2020

    RJ: Maus-tratos a animais

    PL que obriga denúncia do síndico é apresentado na Alerj

  • 04/09/2020

    Direito à privacidade

    Prédio no DF terá que indenizar morador devido à câmera

  • 03/09/2020

    Atraso em entrega

    Construtora ressarcirá casal que adquiriu 3 apartamentos

  • 03/09/2020

    Manifestação de sindicato

    Assindcon de SE defende abertura gradual dos condomínios

  • 03/09/2020

    Contribuição social

    Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

  • 02/09/2020

    Máscaras em Limeira

    Nova lei obriga uso em áreas comuns de condomínios

  • 02/09/2020

    Documento Avise

    Prédios no Guarujá com mais de 750 m² passarão por vistorias

  • 31/08/2020

    Máscaras obrigatórias

    STF: Vetos de Bolsonaro voltam a ter validade

  • 31/08/2020

    Reunião presencial

    Assembleia de condomínio em Caraguatatuba é suspensa

  • 31/08/2020

    Reforma proibida

    Morador de condomínio no ES entra na Justiça

  • 31/08/2020

    Usucapião urbana

    STF: Apartamento pode ser objeto de direito de posse

  • 28/08/2020

    COVID-19 em Curitiba

    Prefeitura divulga protocolo para condomínios

  • 27/08/2020

    Violência doméstica no RJ

    Segue para Witzel PL que obriga síndico a denunciar

  • 26/08/2020

    Vigência da LGPD

    Câmara decide que lei entrará em vigor em 31/12/2020

  • 25/08/2020

    Indenização a compradores

    Loteamento em Bauru está embargado desde 2014

  • 24/08/2020

    Contas questionadas

    TJGO: maioria em assembleia aprovou prestação

  • 21/08/2020

    Violência doméstica no ES

    Lei em Vitória obriga síndicos a denunciarem casos

  • 21/08/2020

    Normas na pandemia

    Senado mantém regras em condomínios e proibição de despejo

  • 20/08/2020

    Governador Valadares

    PL obriga síndico a denunciar violência doméstica

  • 20/08/2020

    Arrendamento residencial

    Arrendatários não podem trocar síndico antes da compra

  • 19/08/2020

    Inspeções em Curitiba

    PL prevê vistorias em edifícios a cada 2 anos e multa

  • 18/08/2020

    Vício construtivo

    JF do RN reconhece decadência de 10 anos para indenização

  • 17/08/2020

    Lei: Violência doméstica

    Em Vitória (ES), síndicos serão obrigados a denunciar

  • 17/08/2020

    Vício de construção

    Dona de apartamento receberá R$ 50 mil de construtora

  • 14/08/2020

    Autovistoria no RJ

    PL dispensa condomínios de obrigação durante pandemia

  • 14/08/2020

    Espaços liberados

    Dois condomínios de Londrina obtêm liminar na Justiça

  • 12/08/2020

    Indenização a síndica

    PB: Morador chamou gestora de "esqueleto ambulante"

  • 11/08/2020

    PL em Manaus

    Violência doméstica: síndicos deverão denunciar

  • 07/08/2020

    Placas publicitárias

    DF: Letreiros de estabelecimentos estão invadindo 1º andar

  • 07/08/2020

    Danos ambientais

    Moradores de condomínio são condenados por obra irregular

  • 06/08/2020

    Barulho em condomínio

    Justiça de Goiânia proibiu lives de cantor sertanejo

  • 06/08/2020

    Ação por inadimplência

    TJSP modifica decisão de juros e correção em débito condominial

  • 06/08/2020

    Violência doméstica - RJ

    Lei: Condomínios e associações deverão afixar cartazes

  • 05/08/2020

    Problemas na construção

    Justiça do Acre obriga construtora a reparar prédio

  • 05/08/2020

    Cobrança indevida

    Justiça de Belém condena condomínio por débito já pago

  • 05/08/2020

    Uso de área de lazer

    TJPR mantém restrição a casal inadimplente

  • 04/08/2020

    Assembleia presencial

    Justiça do DF mantém reunião de condomínio suspensa

  • 03/08/2020

    Piscinas reabertas

    Prefeito do RJ libera espaços nos hotéis e condomínios

  • 03/08/2020

    Crianças no elevador

    Lei em PE proíbe menores de andarem sozinhos

  • 03/08/2020

    Ex-síndico na mira

    Prestação de contas em assembleia é condição para judicialização

  • 03/08/2020

    Ofensa a porteiro

    "Sou advogada, seu pobretão", disse subsíndica

  • 31/07/2020

    Expulsão em Cuiabá

    Morador costumava ofender funcionários de condomínio

  • 31/07/2020

    Lei do Puxadinho - RJ

    Proposta quer aumentar prédios e fazer mistos os residenciais

  • 30/07/2020

    Visitante discriminado

    Síndico em SP exigiu documento como condição para acesso

  • 29/07/2020

    Pandemia em Cuiabá

    Uso de áreas comuns em condomínios segue suspenso

  • 29/07/2020

    Lei do Silêncio

    Blumenau: PL que prevê multa aguarda sanção de prefeito

  • 24/07/2020

    Lei da limpeza

    Condomínios no DF serão obrigados a limpar áreas

  • 22/07/2020

    Falhas de construção

    Construtora deverá indenizar moradora de apartamento

  • 22/07/2020

    Comprovantes falsos

    TJSC condena moradora inadimplente em Blumenau

  • 22/07/2020

    Transtorno com obras

    DF: Proprietário deverá indenizar vizinha por barulho

  • 20/07/2020

    Briga por som alto

    Caso ocorrido em 2017, em BH, gera indenização de R$ 8 mil

  • 20/07/2020

    Violência doméstica - BA

    Em trâmite PL que obriga síndicos e moradores a denunciar

  • 17/07/2020

    Maus-tratos a animais

    PL em MT exige que condomínios façam denúncia

  • 16/07/2020

    Registro no CRA

    Justiça mantém autuação à administradora de MS

  • 16/07/2020

    Condomínios notificados

    MP do ES pede cumprimento às normas contra COVID-19

  • 16/07/2020

    Inadimplência

    Condomínio pediu retenção de documentos de locadores

  • 14/07/2020

    Flexibilização em Goiânia

    Uso de áreas comuns em condomínios segue proibido

  • 14/07/2020

    Lei trabalhista

    Prazo para redução de salário e jornada é ampliado

  • 13/07/2020

    Condomínio e IPTU

    Taxas são devidas até data de distrato do negócio

  • 13/07/2020

    Violência doméstica no MA

    Lei obrigará condomínios a denunciarem casos

  • 13/07/2020

    Cobrança indevida

    Copasa deve retomar abastecimento de condomínio em BH

  • 08/07/2020

    Dívida tributária

    Parte da receita mensal de condomínio será penhorada

  • 07/07/2020

    Fornecimento de água

    Condomínio não pode suspender serviço de inadimplente

  • 07/07/2020

    Justiça gratuita

    Condomínio com alta inadimplência obtém benefício

  • 06/07/2020

    Aluguel de temporada

    TJGO autoriza locação de apartamento contra convenção

  • 06/07/2020

    Obra embargada

    Justiça proíbe construção de condomínio em Sergipe

  • 06/07/2020

    Obra na quarentena

    Juiz de MT autoriza reforma de apartamento

  • 06/07/2020

    Uso da área comum

    Caso em Goiânia define que restrição precisa de assembleia

  • 06/07/2020

    Lei na Paraíba

    Uso de máscaras em condomínios se torna obrigatório

  • 03/07/2020

    Vício de construção

    Proprietários acionaram seguro após 8 anos; STJ rejeitou

  • 03/07/2020

    Erro em metragem

    Moradores de condomínio no DF temem a não regularização

  • 03/07/2020

    Loja de shopping

    Lojista no RJ obtém redução de aluguel, condomínio e contas

  • 02/07/2020

    Ameaça de encosta no RJ

    Prefeitura deve reparar pedra que coloca prédio em perigo

  • 02/07/2020

    Prevenção à COVID-19

    No RJ, moradores são impedidos de usar áreas comuns

  • 02/07/2020

    Máscaras em SP

    Agora vale multa para quem não usar acessório na rua

  • 30/06/2020

    Festas particulares

    Justiça proíbe reuniões de condôminos em Rio Preto

  • 29/06/2020

    Isenção de condomínio

    Loja do Morumbi Shopping deverá pagar cota

  • 29/06/2020

    Decisão do STJ

    Parcelas a vencer podem ser incluídas em ação extrajudicial

  • 29/06/2020

    Academias em Porto Alegre

    Novo decreto libera espaço em condomínios com restrições

  • 25/06/2020

    Festas proibidas

    Dono de apartamento em Brasília promovia reuniões

  • 25/06/2020

    Aluguel proibido

    Apartamento de temporada era usado para festas

  • 24/06/2020

    Festa junina

    MP investiga reunião em condomínio na PB

  • 23/06/2020

    Festa em apartamento

    STJ mantém ação penal contra vizinho por importunação

  • 23/06/2020

    Voto em assembleia

    Empresa que cuida de estacionamento em prédio é barrada

  • 18/06/2020

    Terceirização

    STF julga constitucional a Lei das Terceirizações

  • 18/06/2020

    Instalação irregular

    Administradores de prédio tombado em BH são indiciados

  • 18/06/2020

    OAB-SP sobre PL 1179/20

    Parecer explica as mudanças do projeto que agora é lei

  • 18/06/2020

    Multa indevida

    Cachorro na coleira não é motivo de multa, decide juíza

  • 17/06/2020

    AM e violência doméstica

    TJAM elabora cartilha para orientar síndicos

  • 17/06/2020

    Violência doméstica no ES

    PL que obriga síndico a denunciar casos é aprovado

  • 16/06/2020

    Vício de construção

    Construtora foi condenada a reparar imóvel após garantia

  • 12/06/2020

    Jardim do Minhocão

    TJ-SP manda prefeitura retirar instalação de prédio

  • 12/06/2020

    Máscaras na PB

    PL que obriga acessório em condomínios é aprovado

  • 12/06/2020

    Reabertura dos condomínios

    Comissão da OAB-SP deu orientações. Confira

  • 12/06/2020

    Festas permitidas

    Bolsonaro veta trechos de PL relacionados a condomínios

  • 08/06/2020

    ES e violência doméstica

    PL que obriga síndico a denunciar está em trâmite

  • 08/06/2020

    COVID-19 no Ceará

    Decreto direciona regras para condomínios

  • 08/06/2020

    Mandato prorrogado

    COVID-19: juíza da Paraíba estende gestão de síndico

  • 05/06/2020

    PL da máscara

    Proposta quer obrigar acessório em locais públicos e privados

  • 05/06/2020

    Fração de cobertura

    STJ decide que imóvel deve sim pagar taxa maior

  • 04/06/2020

    Obra permitida

    TJ-SP autoriza reforma de apartamento de idosos

  • 03/06/2020

    Uso de máscara

    Morador de Santos foi proibido de andar sem acessório

  • 03/06/2020

    Agressão a vizinho

    Homem foi condenado a pagar R$ 20 mil

  • 03/06/2020

    Multa na quarentena

    Em MG, jogador de futebol foi multado por festas

  • 01/06/2020

    Reabertura da economia

    Ceará: reformas em condomínios estão liberadas

  • 01/06/2020

    COVID-19 em Porto Alegre

    Decreto de prefeito cita condomínios. Confira

  • 29/05/2020

    Pet sitter no DF

    Moradores não podem realizar serviço no condomínio

  • 29/05/2020

    Prestação de contas

    Síndico de massa falida deve abranger período total

  • 29/05/2020

    Acre e violência doméstica

    Lei obriga condomínios a denunciarem casos

  • 29/05/2020

    RN: violência doméstica

    Nova lei obriga síndicos a denunciarem casos

  • 28/05/2020

    Restrição em obra

    Reforma em apartamento contará com apenas 2 operários

  • 28/05/2020

    Festas em apartamento

    Quarentena: TJ-SP proíbe morador de fazer reuniões

  • 27/05/2020

    Despejo por desacato

    Inquilinos no Guarujá descumpriram quarentena

  • 27/05/2020

    Obra em condomínio

    TJ-GO suspendeu ordem de embargo de município

  • 26/05/2020

    Parcelas de apartamento

    Com obras paralisadas, pagamento é suspenso

  • 25/05/2020

    Violência doméstica em MG

    Nova Lei obriga síndico a comunicar casos

  • 25/05/2020

    Coronavírus no RJ

    Nova lei permite interdição das áreas de lazer

  • 25/05/2020

    Máscaras no DF

    Decreto se estende para áreas comuns dos condomínios

  • 22/05/2020

    CE: violência doméstica

    Nova lei obriga condomínios a denunciarem casos

  • 22/05/2020

    Corte de água

    TJ/SP: condômino inadimplente não pode sofrer sanção

  • 21/05/2020

    Quarentena descumprida

    Mulher em MS terá que usar tornozeleira eletrônica

  • 20/05/2020

    PL Direito Privado

    Senado aprova texto e segue para sanção de Bolsonaro

  • 19/05/2020

    Mandato de síndico em PE

    Mais um caso de prorrogação de gestão devido COVID-19

  • 18/05/2020

    Em Campo Grande...

    Novo decreto flexibiliza quarentena em condomínios

  • 18/05/2020

    Decreto em Cuiabá

    Dentre várias regras, condomínios devem obrigar máscara

  • 18/05/2020

    Débito de condomínio

    Justiça nega pedido de morador para suspender acordo

  • 15/05/2020

    Relações jurídicas privadas

    PL cria regras entre condôminos durante pandemia

  • 14/05/2020

    Máscaras em Balneário

    Decreto no município é claro: vale para condomínios

  • 14/05/2020

    Mandato prolongado

    Justiça mantém síndico em Goiânia por mais 150 dias

  • 13/05/2020

    Obras no RJ

    Lei permite que condomínios proíbam reformas na pandemia

  • 12/05/2020

    Prorrogação negada

    Mandato de síndico em SP não poderá ser estendido

  • 12/05/2020

    Aluguel pela metade

    Moradores afetados pela crise conseguem redução

  • 12/05/2020

    Obra suspensa

    Serviço em apartamento de SP não era essencial

  • 11/05/2020

    Orientação OAB-CE

    Entidade pede que condomínios não permitam visitantes

  • 08/05/2020

    Coronavírus em MG

    PL obrigará síndico a comunicar casos suspeitos

  • 07/05/2020

    Aumento da taxa

    PL pode determinar mudança com 2/3 dos condôminos

  • 07/05/2020

    Mandato estendido

    Síndica em Goiânia permanecerá mais 90 dias no cargo

  • 06/05/2020

    Mandato de síndico

    Justiça em Curitiba prorrogou gestão atual

  • 05/05/2020

    Obra em apartamento

    Juiz de Araras limita quantidade de pedreiros

  • 05/05/2020

    Atenção aos funcionários

    MPT da Bahia faz recomendação aos condomínios

  • 05/05/2020

    Compra de votos

    PF investiga caso em condomínio de Macapá

  • 05/05/2020

    Delivery no RJ

    Lei: condomínios não poderão impedir entrega na porta

  • 04/05/2020

    Decreto contra COVID-19

    Campo Grande suspende uso de áreas de lazer por 15 dias

  • 04/05/2020

    Quarentena compulsória

    Juiz determina isolamento de casal em MS

  • 30/04/2020

    PL contra COVID-19

    RJ: síndicos poderão proibir obras e fechar espaços

  • 30/04/2020

    Higienização obrigatória

    Lei no DF obriga condomínios a limpar áreas a cada 2h

  • 29/04/2020

    Lojas em SP

    Juízes proíbem reabertura, mas cedem no aluguel

  • 29/04/2020

    PL violência doméstica

    MS pode obrigar condomínios a denunciar casos

  • 27/04/2020

    Ação de indenização contra vizinho por infiltração

    Moradora em BH receberá por danos morais e materiais em ação contra vizinho por infiltração

  • 27/04/2020

    Falha de construção

    30 dias para construtora reparar condomínio no DF

  • 27/04/2020

    Suspensão de aluguel

    Loja de shopping em SP obtém liminar durante pandemia

  • 24/04/2020

    Retorno de atividades

    Decreto no DF autoriza volta das empresas de engenharia

  • 23/04/2020

    Áreas de lazer

    Justiça de Itajaí obriga condomínio a fechar espaços

  • 23/04/2020

    Veículos elétricos

    Lei em SP obriga novos prédios a preverem espaços

  • 22/04/2020

    Taxa de esgoto

    Empresa deve ressarcir condomínio em PE

  • 20/04/2020

    Reforma em unidade

    Justiça de SP impede proprietária de reformar imóvel

  • 17/04/2020

    Acordo individual

    STF derruba liminar que exigia comunicação a sindicato

  • 16/04/2020

    Briga em condomínio

    Moradora e síndica de MS discutiram por inadimplência

  • 16/04/2020

    Arremate de imóvel

    Por COVID-19, ação de imóvel em leilão judicial é suspensa

  • 15/04/2020

    Reforma x COVID-19

    Justiça de SC nega pedido de morador para concluir obra

  • 15/04/2020

    Obra cancelada

    Reforma em apartamento no DF fere quarentena

  • 15/04/2020

    Lei sancionada

    DF obriga condomínios a denunciarem violência doméstica

  • 14/04/2020

    Acordo trabalhista

    Relator rejeitou embargos contra participação de sindicatos

  • 13/04/2020

    Mudanças em condomínio

    Moradora em SC obtém autorização diante de quarentena

  • 13/04/2020

    Recomendação Assindcon

    MP-SE ratifica regras para condomínios na pandemia

  • 13/04/2020

    Lucros cessantes

    Atraso em entregar infraestrutura gera indenização

  • 09/04/2020

    Mudanças trabalhistas

    Redução salarial terá efeito se validada por sindicatos

  • 03/04/2020

    PL do Direito Privado

    Projeto de Lei 1.179/2020 segue para a Câmara dos Deputados

  • 03/04/2020

    Obra x COVID-19

    Condomínio de SP é autorizado a continuar com serviço

  • 03/04/2020

    PL nº 1.179

    Texto também prevê interdição de áreas comuns

  • 03/04/2020

    Pagamento de aluguel

    Artigo de PL que previa suspensão é retirado

  • 02/04/2020

    Suspensão de aluguel?

    PL sugere mudanças temporárias no pagamento

  • 02/04/2020

    Atividade proibida

    Juízes não podem exercer função de síndico

  • 02/04/2020

    Aluguel de temporada

    COVID-19: vizinhos vão à Justiça contra apartamento

  • 01/04/2020

    Síndica continua

    Mais um caso de prorrogação de mandato em GO

  • 01/04/2020

    Ofício - Ministério da Economia

    Orientações gerais para trabalhadores devido à pandemia

  • 31/03/2020

    Mandato prorrogado

    COVID-19: síndico de GO ficará mais 180 dias no cargo

  • 31/03/2020

    Babá autorizada

    Em MT, juíza define que síndico não pode proibir acesso

  • 31/03/2020

    Restrição às áreas comuns

    Justiça do ES define multa a morador que infringir regra

  • 30/03/2020

    Apps de hospedagem

    Justiça de SC obriga plataforma a parar de anunciar

  • 30/03/2020

    Medida de restrição no RJ

    Funcionários de condomínios podem usar transporte

  • 30/03/2020

    Lojistas e aluguel

    Juiz no DF autoriza supressão de pagamento mínimo

  • 27/03/2020

    Suspensão de assembleia

    Pela COVID-19, síndico no DF foi à Justiça

  • 26/03/2020

    AABIC - imobiliárias

    Entidade emite comunicado ao mercado de locação

  • 25/03/2020

    Danos à coletividade

    Casal que teima em descumprir quarentena pode ser multado

  • 24/03/2020

    Condomínio misto

    Atividades de restaurante em SP serão suspensas

  • 24/03/2020

    AABIC - administradoras

    Comunicado com deveres e responsabilidades também para condomínios

  • 24/03/2020

    Movimentação de contas

    Condomínios sem realizar assembleias; CRA-RJ emite ofício

  • 22/03/2020

    Parecer OAB-SP - Coronavírus

    Fechamento de áreas comuns, Eleição do síndico e Cancelamento de assembleias

  • 22/03/2020

    Liminar - Suspensão de assembleia

    Em função da pandemia Coronavírus (Covid-19)

  • 16/03/2020

    Rescisão contratual

    Condomínio é condenado a indenizar empresa de vigilância

  • 12/03/2020

    Dívida condominial

    STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

  • 11/03/2020

    Vazamento de gás

    Empresa foi absolvida por morte de família em 2013

  • 11/03/2020

    Emissão de boleto

    STJ: Custo pode ser repassado a condôminos e locatários

  • 09/03/2020

    Jardim vertical

    Prefeitura deverá tirar instalação de prédio no Minhocão

  • 09/03/2020

    Violência doméstica no PR

    Nova lei no PR obriga condomínios a denunciarem

  • 05/03/2020

    Convocação irregular

    Síndico na Paraíba pede cancelamento de assembleia

  • 03/03/2020

    Decisão judicial

    Juíza mantém indenização de morador briguento

  • 02/03/2020

    Jurisprudências

    STJ tem determinado o que pode ou não em condomínios

  • 17/02/2020

    Indenização a síndico

    Moradora de Guarulhos insinuou corrupção de gestor

  • 14/02/2020

    Cláusula nula

    Construtora cobrava taxa menor para unidades não vendidas

  • 13/02/2020

    Violência doméstica

    Aprovado PL no PR que obriga condomínios a denunciarem

  • 12/02/2020

    Festa em condomínio

    Moradores realizaram evento para 200 pessoas. STJ julgou

  • 11/02/2020

    Atividade religiosa

    Moradora é autorizada a realizar estudo bíblico em prédio

  • 10/02/2020

    Medição necessária

    Condomínio recupera R$ 300 mil por taxa de esgoto indevida

  • 05/02/2020

    Taxa condominial

    Despesas devem ser rateadas de acordo com fração ideal

  • 05/02/2020

    Furto em condomínio

    App de delivery e restaurante são responsabilizados

  • 04/02/2020

    Danos ao condomínio

    Inquilino e proprietário devem indenizar por danos no elevador

  • 03/02/2020

    Sem multa

    Prefeitura de Diadema (SP) cancela multa a síndicos

  • 03/02/2020

    Imbróglio judicial

    TJ-DF investiga escritura de condomínio no Lago Norte

  • 31/01/2020

    Tarifa de água

    Cedae não pode cobrar valor mínimo de consumo em condomínios

  • 30/01/2020

    Estabilidade acidentária

    Porteiro que se acidentou em segundo emprego não tem benefício

  • 27/01/2020

    Carro danificado

    Moradora deverá receber R$ 450 do condomínio por dano

  • 21/01/2020

    Procuração em assembleias

    Projeto de lei 6291/19 quer proibir voto via procuração

  • 17/01/2020

    Agressão a porteiro

    Morador deverá pagar indenização a funcionário

  • 13/01/2020

    Academia no RJ

    Lei que exige professor vale apenas para atividades dirigidas

  • 13/01/2020

    Construtora multada

    Empresa cobrou taxa condominial antes da entrega de imóvel

  • 06/01/2020

    Jurisprudência trabalhista

    Decisão do TST sobre insalubridade foi o destaque

  • 02/01/2020

    Aluguel de curta temporada

    PL quer permitir aluguel do tipo apenas com anuência de dois terços dos condôminos

  • 31/12/2019

    Nova lei no Rio de Janeiro

    Condomínios não precisam mais contratar professor de educação física

  • 20/12/2019

    Lei dos Condomínios

    Boa Vista (RR) sanciona lei que vai afetar loteamentos

  • 20/12/2019

    Elevadores no Guarujá

    Lei obriga edifícios a terem equipamentos maiores

  • 20/12/2019

    Administradora de garagem

    Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio

  • 18/12/2019

    Violência doméstica em RO

    Lei que obriga síndico a denunciar é sancionada em RO

  • 17/12/2019

    Cães em condomínio

    Morador com problema de saúde garante direito

  • 16/12/2019

    Síndicos isentos: cautela antes de parar de recolher IR

    Ainda não é definitiva decisão do STJ pela não cobrança de imposto sobre a isenção da cota condominial em ação no RJ. Especialistas recomendam paciência

  • 13/12/2019

    Ofensa em assembleia

    Moradora indenizará síndico por proferir xingamentos

  • 13/12/2019

    Manutenção em loteamento

    Proprietário pagará por serviço solicitado pela administradora

  • 12/12/2019

    Acidente de trabalho

    Jardineiro será indenizado por condomínio

  • 12/12/2019

    Suspensão de obra

    Condomínio em Curitiba descumpriu normas ambientais

  • 09/12/2019

    Protestos em Blumenau

    Moradores desaprovam construção de prédios mais altos

  • 09/12/2019

    Pets em condomínios

    PL em SC pretende regulamentar convivência

  • 06/12/2019

    Prestação de contas

    STJ julgou se síndico pode prestar contas parcialmente

  • 06/12/2019

    Pets em condomínio

    Proposta que proíbe restrição é encaminhada à CCJ

  • 05/12/2019

    Imposto de Renda

    STJ decide se síndico isento deve recolher IR

  • 04/12/2019

    Isenção de IPTU e garagem

    PL pode trazer benefícios a condomínios no Guarujá (SP)

  • 03/12/2019

    Inquérito de desabamento

    Prazo para investigar queda do Ed. Andrea é estendido

  • 03/12/2019

    Locatários temporários

    Condomínio impedido de restringir uso de áreas comuns

  • 03/12/2019

    Impermeabilização em sofá

    Empresa foi condenada por incêndio em apartamento

  • 02/12/2019

    IPTU em condomínios

    PL em Vitória da Conquista vai 'anistiar' dívidas

  • 02/12/2019

    Apartamento dividido

    Homem terá que pagar aluguel à ex-esposa

  • 02/12/2019

    Gestão condominial

    Registro do CRA é obrigatório, decide STJ

  • 28/11/2019

    Aquário Urbano

    Projeto de grafite em prédio tombado de SP é embargado

  • 27/11/2019

    Injúria a cadeirante

    Síndico em Florianópolis será condenado por ofensa

  • 25/11/2019

    Racismo

    Moradora ofendeu síndico e foi condenada

  • 21/11/2019

    Lei das academias

    Revogação da lei está cada vez mais próxima no RJ

  • 21/11/2019

    Direito privado

    Construtora é absolvida em negociação de unidade devedora

  • 19/11/2019

    Airbnb proibido

    TJPR entende locação como hospedagem comercial

  • 12/11/2019

    Boleto condominial

    Lei aprovada no RS proíbe cobrança por emissão de fatura

  • 12/11/2019

    Privatização de praia

    Condomínio fechado não pode impedir acesso

  • 11/11/2019

    Adicional de periculosidade

    Armazenamento de combustível em subsolo gera indenização

  • 11/11/2019

    Corretor condenado

    Profissional omitiu dívida condominial de compradores

  • 11/11/2019

    Tentativa de assassinato

    Mulher é condenada por tentar matar síndico

  • 08/11/2019

    Repasse de dívida

    PL em MS defende que inquilino carregue o débito

  • 06/11/2019

    Lei das academias

    Alerj votará o destino do PL em condomínios

  • 01/11/2019

    Últimas jurisprudências

    Decisões do STJ reforçam as regras de condomínios

  • 01/11/2019

    Aluguel por temporada

    Reflexão sobre a polêmica do tema em condomínios

  • 31/10/2019

    Penhora de imóvel

    Extrato online não serve para fundamentar ação, diz STJ

  • 31/10/2019

    Restrição ao inadimplente

    Morador impedido de usar churrasqueira será indenizado

  • 31/10/2019

    Porteiro de Bolsonaro

    Funcionário será investigado por depoimento no caso Marielle

  • 31/10/2019

    Aluguel de temporada

    Más condições de apartamento provocam indenização

  • 30/10/2019

    Espigões em JP

    Deputado sugere construção de prédios altos à beira-mar

  • 30/10/2019

    Aparelhos a gás

    PL obrigará instalação de detectores de monóxido de carbono

  • 28/10/2019

    Contrato nulo

    Administradora devolverá R$ 80 mil a condomínio

  • 25/10/2019

    Uso dos apartamentos

    Locação de temporada mudou a dinâmica dos condomínios

  • 21/10/2019

    Edifícios em Curitiba

    Projeto que prevê fiscalização periódica está "engavetado"

  • 17/10/2019

    Proteção à mulher

    PL em MS obrigará síndicos a denunciarem violência doméstica

  • 16/10/2019

    Caso Airbnb

    Advogada destaca os principais pontos do julgamento

  • 16/10/2019

    Airbnb

    "Impossível caracterizar locação como comercial", diz STJ

  • 15/10/2019

    Imóveis do SFH

    Justiça de Goiás mantém sentença contra seguradora

  • 15/10/2019

    Indenização negada

    Menino atingido por portão teria provocado acidente

  • 15/10/2019

    Construção de muro

    TJ determina demolição de estrutura do condomínio

  • 14/10/2019

    Fiscalização na Av. Paulista

    Condomínio entrou com processo por conta de barulho

  • 14/10/2019

    Dívida de condomínio

    Governo de MG se comprometerá com pagamento

  • 14/10/2019

    Multa por atraso

    CCJ rejeita PL que permitia multa de 20%

  • 11/10/2019

    Injúria religiosa

    Filha de condômino foi condenada por ofender síndica

  • 11/10/2019

    Multipropriedade na prática

    Entenda melhor sobre a lei sancionada ano passado

  • 10/10/2019

    Airbnb x condomínio

    Julgamento no STJ teve pedido de vista

  • 10/10/2019

    Condomínio e academia

    Projeto que altera lei no RJ vai à votação hoje

  • 09/10/2019

    Esgoto em condomínios

    Lei em Balneário exige declaração de regularidade

  • 09/10/2019

    Airbnb em condomínios

    STJ julgará primeiro caso do gênero nesta semana

  • 08/10/2019

    13º do síndico

    Juiz no RJ suspende gratificação de gestor

  • 07/10/2019

    Lei das academias

    MPRJ reconhece inconstitucionalidade da lei

  • 04/10/2019

    Taxa do elevador

    PL quer acabar com cobrança na cidade. Saiba mais

  • 04/10/2019

    Condomínios notificados

    Goinfra considera construções em área irregular

  • 04/10/2019

    Desobrigação do município

    Semae foi isenta de assumir serviço em condomínios

  • 02/10/2019

    Cálculo de rateio

    PL proíbe convenção de condomínio de estipular regras

  • 02/10/2019

    Reforma trabalhista

    STF vai julgar regras sobre indenização moral

  • 02/10/2019

    Fraude financeira

    Ex-síndica do Conjunto Nacional é acusada de irregularidades

  • 02/10/2019

    Acidente em playground

    Criança caiu de brinquedo e família será indenizada

  • 01/10/2019

    Largo do Paissandu

    Seis pessoas foram denunciadas por incêndio

  • 01/10/2019

    Construtora absolvida

    Empresa não é responsável por reparos em apartamentos

  • 01/10/2019

    Homofobia

    Senhora é condenada a indenizar vizinho por ofensa

  • 01/10/2019

    Limpeza em condomínio

    Funcionário pede indenização por exposição ao sol

  • 30/09/2019

    Vagas de garagem

    Condomínios em Camboriú terão que oferecer vagas públicas

  • 27/09/2019

    Acordos trabalhistas

    Sancionada lei que inclui cobrança de impostos em processos

  • 27/09/2019

    Uso de procuração

    Recusado PL que proibia representação de vários condôminos

  • 26/09/2019

    Violência contra mulher

    PL em Tocantins obriga condomínios a denunciarem

  • 26/09/2019

    Animais em condomínio

    PL no RJ quer permitir acesso de pets pela entrada social

  • 25/09/2019

    Abandono de pets

    Donos pagarão multa por trancar animais em apartamento

  • 25/09/2019

    Frustração para marca

    Nome "Recreio Natura" em condomínio será mantido

  • 24/09/2019

    Aluguel por aplicativos

    Proprietária reverteu proibição de assembleia na Justiça

  • 23/09/2019

    Condomínio irregular

    Loteamento em Piracicaba deve ser barrado

  • 23/09/2019

    Notificação contestada

    Mãe recebe advertência por choro de seus filhos

  • 20/09/2019

    Vagas para bikes

    PL em Santos aborda obrigatoriedade em condomínios

  • 19/09/2019

    Locação de terraço

    Itaú pagará dívida com Edifício JK, localizado em BH

  • 19/09/2019

    Indenização milionária

    Construtora construiu prédio de luxo em SP irregularmente

  • 18/09/2019

    Rescisão contratual

    Juros de mora incidem no trânsito em julgado, decide STJ

  • 17/09/2019

    Condomínio com academia

    PL do professor de Educação Física chega ao MS

  • 17/09/2019

    Animais domésticos

    PL garante direito de manter pets em condomínios

  • 16/09/2019

    Pets em condomínio

    Gatos sem dono não podem ser expulsos

  • 13/09/2019

    Aluguel por temporada

    TJ/SP reforma decisão que restringia locação

  • 13/09/2019

    Imagens do CFTV

    Projeto que obriga entrega de material está em análise

  • 11/09/2019

    Dívida com associação

    STJ permite penhora de bem familiar como pagamento

  • 10/09/2019

    Dívidas em julgamento

    Saiba as tendências do TJ-SP nesses casos

  • 10/09/2019

    Ex-síndico condenado

    Gestor contratou serviço com valor dispendioso

  • 05/09/2019

    Dívida condominial

    STJ dá novo entendimento às contas vincendas do processo

  • 05/09/2019

    Animais em condomínio

    Morador que ameaçou pets é notificado pela OAB

  • 04/09/2019

    Lei das academias

    Alerj pode revisar norma polêmica

  • 04/09/2019

    Pertubação ao sossego

    Morador indenizado por barulho em salão de festa

  • 03/09/2019

    Impermeabilizações

    Curitiba apresenta proposta com restrições ao serviço

  • 02/09/2019

    Discriminação

    Moradora queria impedir zelador de usar áreas comuns

  • 02/09/2019

    Mau atendimento

    Fabricante de elevador deve indenizar cliente

  • 02/09/2019

    Assembleia de condomínio

    PL do voto eletrônico também admite voto posterior

  • 30/08/2019

    Academia no RJ

    Evento debateu inconstitucionalidade da lei

  • 29/08/2019

    Locação de temporada

    Não caracteriza hospedagem comercial, decide TJSP

  • 28/08/2019

    Detalhamento de despesas

    PL exige informações no boleto condominial

  • 23/08/2019

    Ação do MPF

    Órgão questionou vícios de construção em imóvel do SFH

  • 19/08/2019

    Pets em apartamento

    Decisão da Justiça impede moradora de cuidar de cães

  • 19/08/2019

    Regularização sanitária

    Síndicos de Balneário Camboriú pedem revisão na lei

  • 16/08/2019

    Falhas na construção

    Condomínios em Londrina em ação contra construtora

  • 16/08/2019

    Violência doméstica

    PB também aprova PL que obriga síndico a denunciar

  • 15/08/2019

    Fachadas de vidro

    Alerj propõe novas regras para evitar choque de aves

  • 15/08/2019

    Voto eletrônico

    CCJ aprova Projeto de Lei que deve seguir para a Câmara

  • 14/08/2019

    Acordo em indenização

    Idosa caiu em escada de acesso a condomínio

  • 12/08/2019

    Portaria remota

    Projeto de Lei em Limeira vai à votação

  • 08/08/2019

    App de hospedagem

    Moradora ganha direito de alugar apartamento

  • 08/08/2019

    Empregados terceirizados

    Comissão aprova direitos iguais a trabalhadores

  • 07/08/2019

    Lixo

    PL em Cuiabá promete mudar rotina dos condomínios

  • 05/08/2019

    Falta de segurança

    Banco e construtora condenados por falhas na construção

  • 05/08/2019

    Falso condomínio

    Proibição da venda de lotes não era cumprida

  • 02/08/2019

    Sem multas no RJ

    Condomínios com academia seguem mais "tranquilos"

  • 01/08/2019

    Acidente com morador

    Idosa que caiu em elevador com desnível será indenizada

  • 01/08/2019

    Danos em casa

    Vizinho de prédio em construção será indenizado

  • 31/07/2019

    Vínculo empregatício

    Justiça nega relação entre síndico e condomínio

  • 30/07/2019

    Proibição em condomínio

    Deficiente visual impedida de circular com cão-guia

  • 29/07/2019

    Taxa da cobertura

    Construtora, proprietária de apartamento, contesta valor

  • 26/07/2019

    Sem autuações

    CREF1 se comprometeu a não autuar condomínios no RJ

  • 25/07/2019

    Contra inadimplência

    Síndico corta água quente, mas Justiça reprime

  • 25/07/2019

    Polêmica no RJ

    Lei das academias prevê lucro milionário para CREF

  • 24/07/2019

    Impasse no DF

    Acordo entre condomínios e urbanizadora se estende

  • 23/07/2019

    Indenização à síndica

    Moradora ofendeu gestora em grupo de WhatsApp

  • 22/07/2019

    Falha na segurança

    Empresa de portaria indenizará moradores após furtos

  • 19/07/2019

    Direito dos animais

    Senado debate PL que tira status de "coisas" dos bichos

  • 19/07/2019

    Lei do Aedes Aegypti

    Balneário obriga moradores a combaterem mosquito

  • 19/07/2019

    Obra irregular

    Morador é condenado a desfazer extensão de unidade

  • 18/07/2019

    Lei das academias no RJ

    Instituições têm se posicionado contra obrigação

  • 17/07/2019

    Propaganda enganosa

    Construtora pode ser multada por não cumprir memorial

  • 16/07/2019

    Caso Fogaça

    Jurado do "MasterChef" é eleito síndico

  • 16/07/2019

    Jardim vertical

    Moradores do Minhocão vão à Justiça pedir retirada

  • 15/07/2019

    Academia em condomínio

    Nova lei no RJ já trava batalha jurídica

  • 15/07/2019

    Controle de acesso

    DF vai propor PL que proíbe entrada de pessoas indesejadas

  • 11/07/2019

    Esgoto

    Condomínio é autorizado a instalar medidor de efluentes

  • 10/07/2019

    Indenização negada

    Proprietária reclamou de vizinha por abandono de animais

  • 05/07/2019

    Aluguel social

    Famílias de condomínio demolido não receberam benefício

  • 04/07/2019

    Professor de Ed. Física

    Obrigatoriedade em condomínios no RJ é contestada

  • 02/07/2019

    Moradora indenizada

    Por grave infiltração, construtora oferecerá novo imóvel

  • 02/07/2019

    Acordo coletivo

    Mudança na cobrança da contribuição sindical

  • 28/06/2019

    Acidente em parquinho

    Brinquedo danificado leva à condenação de condomínio

  • 27/06/2019

    Lei de proteção de dados

    Relação entre privacidade e segurança dos moradores

  • 25/06/2019

    Tela mosquiteira

    Lei que permite instalação é sancionada no RJ

  • 25/06/2019

    Incorporadora condenada

    Empresa implantou estacionamento em garagem

  • 25/06/2019

    Indenização à síndica

    Moradores condenados por discriminação sexual

  • 24/06/2019

    Intimação por WhatsApp

    Poder Judiciário de Mato Grosso já adota medida

  • 19/06/2019

    Arrombo de portões

    Novo presidente do BNDES condenado a indenizar condomínio

  • 11/06/2019

    Animais em condomínio

    PL no Guarujá garante direito de moradores criarem pets

  • 11/06/2019

    Apartamentos de cobertura

    Cuiabá decide que moradores devem pagar mais

  • 10/06/2019

    Prescrição de dívida

    STJ reconhece diferentes prazos em mesma ação

  • 04/06/2019

    Defesa do Consumidor

    Saiba as atividades que não estão amparadas pelo código

  • 04/06/2019

    Acordo em Brasília

    Moradores e Urbanizadora Paranoazinho dão fim a impasse

  • 03/06/2019

    Violência doméstica

    PL que obriga condomínio a denunciar casos é aprovado em PE

  • 31/05/2019

    Análise de caso

    Condômino inadimplente e o uso das áreas de lazer

  • 31/05/2019

    Questão trabalhista

    Atividade insalubre para grávidas é contra lei

  • 29/05/2019

    Inadimplentes

    STJ autoriza família a usar áreas de lazer de condomínio

  • 28/05/2019

    Minha Casa Minha Vida

    Administração condominial envolverá construtoras

  • 23/05/2019

    Academia em condomínio (RJ)

    Possível mudança na lei que obriga contratação de professor

  • 23/05/2019

    Violência doméstica

    Nova lei obrigará condomínios em PE a denunciar casos

  • 22/05/2019

    Airbnb em condomínios

    Uso de plataformas do tipo divide opiniões

  • 22/05/2019

    Alienação fiduciária

    Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

  • 21/05/2019

    Academia no condomínio

    No RJ, obrigação de professor vai encarecer taxa

  • 17/05/2019

    Apps de locação

    Especialistas ponderam o uso de plataformas em condomínios

  • 16/05/2019

    Animais em condomínio

    Recente decisão do STJ abre precedentes

  • 14/05/2019

    Imobiliária investigada

    Empresa intermediava locações, mas não repassava valores

  • 13/05/2019

    Vínculo empregatício

    Síndico vai à Justiça, mas pedido é negado

  • 08/05/2019

    Exoneração de IPTU

    Prédios de SP pedem isenção devido à prostituição de rua

  • 08/05/2019

    Administradora absolvida

    Empresa não é obrigada a ter profissional de contabilidade

  • 07/05/2019

    Imóvel com problemas

    Família ajuizou ação contra construtora

  • 03/05/2019

    Imóveis não entregues

    Faltam mais de 500 casas de condomínio no RS

  • 02/05/2019

    Prédios com academia

    Profissionais de Ed. Física são obrigatórios em Petrópolis

  • 02/05/2019

    Locação por app

    Prática pode ser regulamentada em breve

  • 29/04/2019

    Plano Diretor no DF

    Revisão do projeto deve favorecer condomínios

  • 29/04/2019

    Multa para esgoto irregular

    Balneário Camboriú força regularização dos condomínios

  • 26/04/2019

    Cobrança de taxa

    Comprador que desistiu de imóvel não poderá ser protestado

  • 15/04/2019

    Danos morais e materiais

    Porteiro é condenado por não entregar intimação

  • 09/04/2019

    Débitos de condomínio

    Arrematante de imóvel afirmou não ter ciência de dívida

  • 04/04/2019

    Aquisição de imóvel

    Problemas do contrato de promessa de compra e venda

  • 01/04/2019

    Minha Casa, Minha Vida

    Foram encontrados imóveis alugados e abandonados

  • 01/04/2019

    Cobranças indevidas

    MP investiga síndica após denúncias de moradores

  • 01/04/2019

    Sem apoio da Prefeitura

    Prédios do Minhocão pedem retirada de jardim vertical

  • 28/03/2019

    Indenizações da Vale

    Moradores de condomínio receberão pagamentos

  • 26/03/2019

    Pagamento de aluguel

    Diferença entre abono de pontualidade e multa

  • 22/03/2019

    Contrato verbal de aluguel

    Locatária teve pedido de indenização negado

  • 21/03/2019

    Regularização fundiária

    Condomínios no DF e a venda direta de lotes

  • 14/03/2019

    Edifício Holiday

    Prédio em Recife será interditado e desocupado

  • 14/03/2019

    Entrave no DF

    Regularização fundiária é mediada pela Seduh

  • 12/03/2019

    Reserva de churrasqueira

    Casal impossibilitado de usar área é indenizado

  • 07/03/2019

    Direitos do cadeirante

    Moradora estava proibida de usar vaga para deficiente

  • 25/02/2019

    Nada de proibir os bichinhos

    PL impede condomínios de criarem restrição

  • 25/02/2019

    Morador indenizado

    Andaimes no local facilitou roubo em apartamento

  • 18/02/2019

    Condomínio condenado

    Prédio responsabilizado pelo roubo de duas motos

  • 18/02/2019

    Condomínios de casas

    Prazo prorrogado para adequação de muros e guaritas no DF

  • 15/02/2019

    Airbnb e processos judiciais

    Tema é novo, mas virou tendência nos tribunais

  • 11/02/2019

    Ex-síndico indenizado

    Moradoras são condenadas por danos morais

  • 11/02/2019

    Nova maneira de votar

    Senadora propõe voto eletrônico em assembleias de condomínio

  • 05/02/2019

    Despejo coletivo

    48 famílias podem ser desabrigadas; entenda

  • 04/02/2019

    Estacionamento em edifícios

    Decreto sobre uso de vagas públicas foi suspenso em município de SC

  • 04/02/2019

    Caso Largo do Paissandu

    Três pessoas indiciadas pela tragédia do ano passado

  • 01/02/2019

    Terceirização proibida?

    Projeto de Lei está em discussão no Senado

  • 30/01/2019

    Multipropriedade no Brasil

    Professor de Direito Civil analisa se a lei valeu a pena

  • 24/01/2019

    Processos por inadimplência

    Dezembro registra aumento no número de ações judiciais

  • 22/01/2019

    IPTU elevado

    Aumento de 87% do imposto choca moradores de prédio no RJ

  • 21/01/2019

    Acidente em prédio

    Trabalhador caiu enquanto cuidava da manutenção da DPMG

  • 17/01/2019

    Resilição de contrato

    Comprador receberá 75% do valor pago em imóvel

  • 15/01/2019

    Locações no condomínio

    Veja como residenciais podem lidar com apps do tipo

  • 02/01/2019

    Parecer do STJ

    Proprietário só é responsável por dívida após registro do condomínino

  • 31/12/2018

    Síndico afastado

    No Maranhão, juiz afasta síndico sem consultar moradores

  • 28/12/2018

    Multipropriedade

    Confira a lei que regulamenta o assunto no Brasil

  • 21/12/2018

    Aluguel por curta temporada

    Condômina consegue direito de locar imóvel na Justiça

  • 18/12/2018

    Portões automáticos

    Lei paulistana começa a valer essa quarta-feira

  • 18/12/2018

    Falso testemunho

    Funcionários de condomínio em PE são investigados

  • 17/12/2018

    Sem provas de compra

    Inquilino é despejado e condenado a pagar aluguéis atrasados

  • 13/12/2018

    Taxa de esgoto

    Condomínio e concessionária brigam na Justiça

  • 11/12/2018

    Penhora em condomínio

    Mais de 200 unidades de residencial no DF devem ser penhorados

  • 07/12/2018

    Acesso à praia

    Condomínio é processado por bloquear vias de acesso

  • 06/12/2018

    Acidente de trabalho

    Condomínio foi obrigado a pagar indenização a funcionário de construtora

  • 05/12/2018

    Sem indenização

    Moradores esperam há 13 anos por dinheiro de processo ganho

  • 27/11/2018

    Dano moral

    Uso de grupos no WhatsApp pode render processos

  • 26/11/2018

    Cabeamento subterrâneo

    Projeto de lei para novos empreendimentos é discutido em Sorocaba

  • 23/11/2018

    Danos morais

    Mulher vai receber indenização de condomínio após 7 anos

  • 23/11/2018

    Indenização de R$ 160 mil

    Condomínio deverá pagar pais de jovem que morreu em fosso de elevador

  • 21/11/2018

    Projeto de lei

    Distrato de imóvel na planta pode ter multa de 50%

  • 08/11/2018

    Queda de elevador

    Mãe e filha recebem, ao todo, R$ 70 mil de indenização

  • 07/11/2018

    Danos morais

    Ofensa em grupo de whatsApp do condomínio gera indenização de R$ 5 mil

  • 29/10/2018

    Regularização

    Condomínios no DF terão desconto por melhorias

  • 25/10/2018

    Atraso na entrega

    Compradores entram com ação após dois anos de espera

  • 23/10/2018

    Gás canalizado

    Condomínio é responsável por esse tipo de instalação

  • 18/10/2018

    Condomínios inacabados

    Construtora do RS é acionada judicialmente por compradores

  • 17/10/2018

    Responsabilidade do síndico

    Gestor pode responder com patrimônio por erros e negligência

  • 13/10/2018

    Condomínios e terceirização

    Conheça os benefícios da medida para os empreendimentos

  • 11/10/2018

    Infiltrações em condomínio

    Residencial é obrigado a reformar unidades em Campo Grande

  • 02/10/2018

    Rede de proteção

    Juiz pede retirada de item de segurança de moradora

  • 27/09/2018

    Unidade em leilão

    Dinheiro pode ser usado para quitar cota em atraso após arremate

  • 24/09/2018

    Problema judicial

    Construtora não cumpre o que promete, em Palmas

  • 17/09/2018

    Controle de acesso

    Condomínios no DF conseguem regularizar muros e guaritas

  • 13/09/2018

    Terceirização

    Com nova lei, condomínios podem terceirizar zeladores

  • 13/09/2018

    Indenização

    Vizinhos recebem R$ 3 mil por danos morais e injúria

  • 11/09/2018

    Cobrança de taxas

    Juiz em Goiânia diz que condomínios devem seguir a lei

  • 06/09/2018

    Cobrança de IPTU

    Construtoras só podem cobrar após entrega das chaves

  • 05/09/2018

    Condomínio de lotes

    Nova lei deixou estrutura mais aceita judicialmente

  • 04/09/2018

    Problemas construtivos

    Construtora da Vila do Pan é condenada na Justiça

  • 31/08/2018

    Honorários de sucumbência

    TJ-SP aumenta valor de R$ 1 mil para FR$ 22 mil

  • 29/08/2018

    Síndico profissional

    Projeto de lei visa regulamentar profissão

  • 28/08/2018

    Individualização de contas

    Projeito de lei quer água, luz e gás separados por unidade

  • 28/08/2018

    Falhas na construção

    Condomínio construído em 1987 pedia indenização

  • 23/08/2018

    Responsável por academia

    No estado do RJ, condomínios deverão contar com profissional

  • 22/08/2018

    Dano moral

    Síndico deverá indenizar ex-síndica em R$ 20 mil

  • 22/08/2018

    Indenização a vizinho

    Moradora deverá pagar R$ 6 mil por ofensas via WhatsApp

  • 15/08/2018

    Desabamento em SP

    Largo do Paissandu não apresenta mais famílias desabrigadas

  • 14/08/2018

    Construção impedida

    Para preservar vista, justiça do ES proíbe novo prédio

  • 07/08/2018

    Novos empreendimentos

    Regras de acessibilidade impactam em unidades residenciais

  • 06/08/2018

    Lei de acessibilidade

    Confira regras para novas unidades residenciais

  • 06/08/2018

    Improbidade administrativa

    Prefeito reduz IPTU do próprio condomínio, em Londrina

  • 06/08/2018

    Cobrança de IPTU

    Construtora só pode cobrar imposto antes das chaves

  • 31/07/2018

    Falta de privacidade

    Construção de guarita é barrada na Justiça, em Fortaleza

  • 30/07/2018

    Regras para citação

    Como regras do NCPC, porteiro pode receber notificação

  • 24/07/2018

    Contra ciclovia

    Residencial quer barrar via em sua área, em SJC (SP)

  • 20/07/2018

    Falta de pagamento

    Condomínios em PE veem aumento de ações do tipo

  • 20/07/2018

    Obra irregular

    Condomínio é obrigado a demolir muro, em Fortaleza

  • 19/07/2018

    Airbnb e condomínios

    Residenciais não podem proibir locações do tipo

  • 17/07/2018

    Indenização por acidente

    Por queda de aeronave, moradora vai receber R$ 10 mil

  • 09/07/2018

    Terceirização de funcionários

    TST diz ser válida proibição de colaboradores do tipo no DF

  • 03/07/2018

    Desmembramento de condomínios

    Imóveis passaram a pagar menos IPTU, em Londrina

  • 28/06/2018

    Indenização a funcionário

    Não cabe multa para condomínio que fez acerto com cheque

  • 27/06/2018

    "Pequenas causas"

    Juizados do tipo podem receber ações de associações

  • 24/06/2018

    Dívida do condomínio

    Mesmo que unidade seja comprada depois, dono deve pagar

  • 22/06/2018

    Convenção coletiva

    Secovi-SP e sindicato de empregados do ABC assinam acordo

  • 21/06/2018

    Nova lei

    Decreto sobre portões é regulamentado. Saiba mais!

  • 18/06/2018

    Caso Sabesp

    Condomínio ganha na justiça restituição de tarifa. Entenda

  • 18/06/2018

    Negligência dos pais

    Casal é multado em R$ 5 mil por direção de filhos menores

  • 15/06/2018

    Auxílio-moradia

    Vítimas de desabamento em SP devem receber benefício

  • 15/06/2018

    Vitória judicial

    Valores pagos indevidamente à Sabesp poderão ser ressarcidos a condomínios

  • 13/06/2018

    Condomínios e Airbnb

    Juiz veta proibição do aplicativo em residencial em SP

  • 07/06/2018

    Dívida de condomínio

    Bem de família pode ser penhorado por dívida do tipo

  • 04/06/2018

    Direito de preferência

    Conceito não se aplica a venda de fração de imóvel

  • 04/06/2018

    Tomadas na garagem

    Projeto de lei de SP aguarda sanção do prefeito

  • 30/05/2018

    Entrega das chaves

    Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega

  • 25/05/2018

    Reintegração de posse

    Condomínio ilegal seguia anunciando imóveis

  • 24/05/2018

    Indenização

    Desabrigados pelo desabamento deverão receber R$ 2 milhões

  • 17/05/2018

    Muros e Guaritas

    Governo do DF faz consulta virtual sobre o tema

  • 14/05/2018

    Injúria no condomínio

    Síndico é condenado por xingar moradora autista

  • 11/05/2018

    Aluguel de garagem

    Vaga só pode ser ofertada para moradores do condomínio

  • 10/05/2018

    Danos ao elevador

    Proprietária deverá pagar R$ 16 mil por danos materiais

  • 04/05/2018

    Legalização no DF

    Itens de segurança de condomínios serão regularizados

  • 25/04/2018

    Audiência de conciliação

    Área comum de condomínio recebe Justiça, em POA

  • 25/04/2018

    Cobrança de atrasados

    Arrendatária também pode ser considerada devedora

  • 17/04/2018

    Acessibilidade

    Veja história de cadeirante que venceu prédio na Justiça

  • 16/04/2018

    Terceirização em condomínio

    TST permite contratações do tipo no Tocantins

  • 12/04/2018

    Indenização a cadeirante

    Condomínio deverá ajudar e pagar R$ 46 mil a moradora

  • 05/04/2018

    Indenização por morte

    Condomínio deve pagar R$ 150 mil à viúva de vigia

  • 03/04/2018

    Terceirização de funcionários proibida no ABC paulista

    Sindicato proibiu modalidade de contratação, que segue acontecendo

  • 03/04/2018

    Pagando acordo

    Quem deve condomínio não pode votar em assembleia

  • 02/04/2018

    Calúnia no WhastApp

    Moradora deverá prestar serviços à comunidade

  • 29/03/2018

    Entrega atrasada

    Compradores sofrem com obra parada desde 2016

  • 28/03/2018

    Portão dentro da lei

    Condomínios paulistanos devem se adequar até julho

  • 23/03/2018

    Problemas construtivos

    Prédios em São Luís (MA) deverão ser interditados

  • 21/03/2018

    Pró-labore do síndico

    Morador pediu cancelamento de assembleia 20 anos depois

  • 19/03/2018

    Desmembramento de IPTU

    Condomínios estão sendo analisados em Londrina

  • 19/03/2018

    Condomínio e AirBNB

    Empreendimento pode barrar locações do tipo?

  • 19/03/2018

    Acesso livre

    Condomínio deve permitir acesso à praia, no Guarujá

  • 13/03/2018

    Cláusula ilegal

    É fundamental conhecer os contratos celebrados

  • 09/03/2018

    Contratos superfaturados

    Projeto de lei quer criminalizar prática em condomínio

  • 09/03/2018

    Cobrança ilegal

    Construtora e incorporadora são multadas em MG

  • 02/03/2018

    Construtora processada

    MP-MA aciona empresa por não cumprir TAC

  • 02/03/2018

    Condomínio e pets

    Vereadora de Valinhos quer alterar lei sobre o tema

  • 01/03/2018

    Condomínios irregulares

    Londrina identifica 50 residenciais na situação

  • 25/02/2018

    Reforma trabalhista

    Veja os impactos da lei nos condomínios

  • 22/02/2018

    Sem indenização

    Após 20 anos, moradores do Palace II ainda esperam

  • 21/02/2018

    Indenização a vigilante

    Erro de superior resulta em R$ 10 mil de danos morais

  • 20/02/2018

    Condenação na França

    AirBnb deve pagar € 8 mil de multa para Paris

  • 19/02/2018

    Airbnb e condomínios

    Direito de propriedade deve se sobrepor à segurança?

  • 16/02/2018

    IPTU

    Loteamento consegue diminuir alíquota do imposto, em MG

  • 15/02/2018

    Irregularidades

    Condomínio em Teresina é investigado pelo MP

  • 14/02/2018

    Direito a pet

    Labrador volta a morar em condomínio em Cuiabá

  • 09/02/2018

    R$ 50 mil de indenização

    Empresa de segurança vai ressarcir moradora furtada

  • 07/02/2018

    Sem legislação específica

    DF não conta com lei para autovistoria predial

  • 05/02/2018

    Fração ideal

    Juiz se nega a alterar valor de cobrança de taxa

  • 01/02/2018

    Portões eletrônicos

    Em SP, lei exige sinalização especial para evitar acidentes

  • 30/01/2018

    Morte em condomínio

    Homem que matou síndico a facadas é condenado

  • 29/01/2018

    Cadeira de rodas

    Lei prevê que condomínios tenham equipamento, em Americana (SP)

  • 22/01/2018

    Taxa de condomínio

    Vendedor deve pagar o valor até a entrega do imóvel

  • 19/01/2018

    Acidente em condomínio

    Mulher quebra o nariz em porta de vidro

  • 18/01/2018

    Porteiro de condomínio

    Funcionário terceirizado obtém direitos iguais

  • 16/01/2018

    Indenização por vazamento

    Morador deve pagar R$ 21,4 mil por danos materiais

  • 09/01/2018

    Ar condicionado

    Nova lei obriga edifícios a realizar a manutenção

  • 04/01/2018

    Nova lei

    Regra sobre piscinas gerou polêmica entre moradores

  • 29/12/2017

    Lesão corporal

    Condômino e síndico se desentenderam

  • 27/12/2017

    Atraso de pagamento

    Trabalhadores derrubam muro de condomínio

  • 27/12/2017

    Morte em condomínio

    Síndica é morta a facadas por moradora

  • 22/12/2017

    Caso de Polícia

    Briga entre nova chapa eleita e ex-síndico causa tumulto

  • 21/12/2017

    Golpe

    Pessoas investiram em lote que não foi entregue

  • 20/12/2017

    Renúncia do cargo

    Homem é ameaçado por não querer ser síndico

  • 14/12/2017

    Assassinato de gatos

    Felinos são envenenados em condomínio

  • 14/12/2017

    Tráfico em condomínio

    Porteiro realizava venda de drogas durante o trabalho

  • 13/12/2017

    Busca e apreensão

    Condomínio em Blumenau era ponto de venda de drogas

  • 12/12/2017

    Briga entre vizinhos

    Jovem esfaqueia moradores do condomínio

  • 11/12/2017

    Crime ambiental

    Cães morrem envenenados em condomínio

  • 08/12/2017

    Demolição em condomínio

    Espaço de lazer foi construído em área de preservação ambiental e será demolido

  • 07/12/2017

    Dívida de condomínio

    O débito a ser pago também inclui as despesas que irão vencer

  • 30/11/2017

    Gatos envenenados

    Moradores fazem denúncia pela morte de diversos felinos no condomínio

  • 28/11/2017

    Briga em condomínio

    Discussão termina com agressão física e tentativa de homicídio

  • 20/11/2017

    Animais em condomínio

    Não é permitido proibir a permanência dos pets

  • 16/11/2017

    Inadimplência

    O número de ações judiciais de moradores que não pagam o condomínio cresce em 2017

  • 14/11/2017

    Obra de esgoto

    Condomínio realizou obra que era responsabilidade do município

  • 13/11/2017

    Legalidade condominial

    Foram encontradas falhas no licenciamento ambiental das obras

  • 10/11/2017

    Condomínio na planta

    Um grupo de pessoas pagou por imóveis que nunca foram construídos

  • 08/11/2017

    Danos morais

    Construtora deve pagar R$ 30 mil de indenização a condomínio

  • 07/11/2017

    Condomínio atrasado

    Mudança na legislação permitiu cobrança de dívidas com mais rapidez

  • 06/11/2017

    Indenização de morador

    Barulho excessivo na academia de ginástica é a razão do problema

  • 01/11/2017

    Reajuste salarial SP 2017 - Funcionários de condomínios

    Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios repõe a inflação

  • 26/10/2017

    Obrigações dos condomínios

    Os condomínios devem seguir algumas imposições trabalhistas

  • 24/10/2017

    Hospedagem em condomínio residencial

    O uso de aplicativos para hospedagem entra em debate por advogados

  • 24/10/2017

    Condomínios irregulares

    Ação judicial define que não é permitido cobrar taxas dos moradores

  • 23/10/2017

    Indenização de morador

    Residente ameaçava vizinho por causa de barulho

  • 23/10/2017

    Regularização de condomínios

    A medida vai beneficiar 1.225 famílias

  • 19/10/2017

    Síndico indenizado

    Casal deve pagar R$ 10 mil por insultos a gestor, em Guarapari

  • 17/10/2017

    Condomínio X loteamento

    Cada empreendimento tem sua legislação específica. Conheça!

  • 06/10/2017

    Morte de zelador

    Casal é condenado por esquartejamento de funcionário do condomínio

  • 06/10/2017

    Projetos de lei sobre condomínios em andamento

    Saiba quais são as leis que podem impactar no segmento condominial

  • 06/10/2017

    Inquilino e assembleia condominial

    Não é em todos os casos que o inquilino não deve participar do encontro

  • 02/10/2017

    Problema judicial

    Residencial pronto e sem entrega já cobra IPTU e condomínio

  • 29/09/2017

    Venda de unidades populares

    MPF e prefeitura investigam comercialização de imóveis do tipo

  • 24/09/2017

    Conta de água

    TJ-MT proíbe cobrança de conta de água de condomínios por estimativa

  • 19/09/2017

    Condomínio e inadimplência

    Massa condominial tem preferência sobre crédito hipotecário

  • 19/09/2017

    Guarita em área pública

    Condomínio ganha direito de manter guarita construída ilegalmente

  • 05/09/2017

    Locação de áreas comuns

    Condômino é quem deve receber esse tipo de rendimento

  • 05/09/2017

    Profissionalização do síndico

    Tema é discutido em Comissão Senado do Futuro

  • 04/09/2017

    Acidente em condomínio

    Residencial é responsabilizado por queda de faxineiro em área comum

  • 30/08/2017

    Projeto de lei

    Condomínios terão que reservar 1% das vagas para pessoas com deficiência

  • 27/08/2017

    Associação de moradores

    TJSP desobriga proprietário a pagar taxa de associação

  • 23/08/2017

    Taxa de mudança

    Projeto de lei quer proibir cobrança em condomínios curitibanos

  • 16/08/2017

    Condomínio demolido

    Parte de residencial será desapropriada para construção de VLT

  • 10/08/2017

    Loteamento no RJ

    Legislação organiza acesso aos empreendimentos na cidade

  • 08/08/2017

    Desculpas públicas

    Por impedir moradora de votar em assembleia, condomínio irá de desculpar

  • 08/08/2017

    Cão de pequeno porte

    Condomínio não pode proibir moradores de terem pets

  • 06/08/2017

    Porteiro indenizado

    Funcionário vai receber R$ 23 mil por ter sido humilhado e agredido

  • 04/08/2017

    Projeto de lei

    Senado discute obrigação de divisão de custos em loteamentos

  • 02/08/2017

    Discriminação em condomínio

    Condomínio deve ter que pagar R$ 15 mil a funcionário

  • 30/07/2017

    Danos ambientais

    Condomínio pode ter que pagar R$ 29 milhões e ter venda de unidades suspensa

  • 20/07/2017

    Relação de consumo

    Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo

  • 16/07/2017

    Direito de propriedade

    Morador ganha na justiça direito de babá usar sua vaga de garagem

  • 13/07/2017

    Operadora de TV

    Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço

  • 05/07/2017

    Morte em condomínio

    Funcionários e síndico são acusados de negligência e homicídio culposo

  • 05/07/2017

    Obras paralisadas

    Prefeitura de Barbacena para condomínios em construção

  • 02/07/2017

    Multa em condomínio

    Condomínio deve deliberar multa em assembleia, diz TJDFT

  • 02/07/2017

    Multa de R$ 25 mil

    Por proibir entrada de trabalhador em condomínio, prédio é multado

  • 18/06/2017

    Contrato de aluguel

    STJ mantém fiança com a manutenção do contrato de locação

  • 13/06/2017

    Taxa de condomínio

    Valor pode ser redirecionado à empresa para garantir pagamento dos serviços

  • 07/06/2017

    Encargos trabalhistas

    CEF não responde solidariamente por condomínios do MCMV

  • 04/06/2017

    Condomínios no DF

    Projeto de lei quer regularizar empreendimentos no local

  • 02/06/2017

    Construtora condenada

    Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió

  • 31/05/2017

    Cobrança ilegal

    Construtora não pode cobrar taxa condominial antes de entrega das chaves

  • 18/05/2017

    Terceirização em condomínio

    TST decide que condomínios podem optar por trabalhores terceirizados

  • 18/05/2017

    Cota de aprendiz

    Condomínio residencial não precisa preencher cota

  • 16/05/2017

    Condomínio embargado

    Construção de empreendimento em Trancoso é parada pela Justiça

  • 14/05/2017

    Problemas construtivos

    CEF e construtora são processadas devido a condomínios do MCMV

  • 05/05/2017

    Fechamento de rua

    Condomínio deve demolir muro e portão que obstrui passagen

  • 04/05/2017

    Síndico condenado

    Gestor que deixou de pagar verbas trabalhistas é multado em mais de R$ 36 mil

  • 28/04/2017

    Construtoras multadas no ES

    Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

  • 26/04/2017

    Compensação ambiental

    Empreendimento em Guarujá recebe multa de R$ 45 milhões

  • 13/04/2017

    Citação antes do novo CPC

    Caso porteiro a tenha recebido, a mesma deve ser considerada nula

  • 10/04/2017

    "Novo" CPC

    Documento completa um ano ajudando a diminuir inadimplência condominial

  • 05/04/2017

    Cadeira de rodas obrigatória

    Sindicond vê arbitrariedade em projeto de lei para condomínios

  • 12/03/2017

    Condomínios e a Justiça

    Só no Amazonas, há mais de 3 mil processos envolvendo condomínios

  • 09/03/2017

    Injúria racial

    Morador é preso em flagrante em Cuiabá por xingar porteiro

  • 07/03/2017

    Assédio moral e sexual

    Ascensorista irá receber R$ 10 mil de indenização por ações de síndico

  • 05/03/2017

    Condomínios no DF

    MP visa simplificar e legalizar empreendimentos em alguns bairros

  • 05/03/2017

    Área pública

    Condomínio em Porto Alegre briga com prefeitura devido a portões em vias públicas

  • 24/02/2017

    Acesso à praia

    Prefeitura em Maragogi (AL) derruba muro irregular de condomínio

  • 24/02/2017

    Entrada de visitantes

    Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

  • 19/02/2017

    Aluguel por temporada

    Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada

  • 15/02/2017

    Vínculo negado

    Diarista de condomínio há 15 anos não tem vínculo reconhecido

  • 12/02/2017

    Portão eletrônico

    Moradora deve reconstruir muro que derrubou para colocar novo portão

  • 10/02/2017

    Racismo em condomínio

    Por falta de provas, condomínio é inocentado de acusação

  • 08/02/2017

    Unidade devedora

    Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

  • 24/01/2017

    Código de defesa do consumidor

    Condomínio pode usar CDC em disputas judiciais dependendo do caso

  • 18/01/2017

    Condômino antissocial

    Dono de unidade pode até perder o direito de morar em condomínio

  • 16/01/2017

    IPTU de terrenos

    TJ-MS tem dado desconto no imposto a donos de terreno

  • 11/01/2017

    Loteamentos fechados

    Veja as condições técnicas para um empreendimento do tipo

  • 23/12/2016

    Justiça

    Volume de ações judiciais por falta de pagamento cai 6,8%

  • 20/12/2016

    Condomínio é consumidor

    Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça

  • 19/12/2016

    Condomínio como consumidor

    Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio

  • 16/12/2016

    Van na garagem

    Mesmo sendo mais alta que o permitido, casal consegue direito à vaga

  • 14/12/2016

    Procuração em assembleia

    Não deve haver mudança na representação desse tipo em assembleia

  • 08/12/2016

    Locação por temporada

    Tribunal no RS decide que proibição pode ser votada em assembleia

  • 29/11/2016

    Análise de contratos

    Ter um profissional revisando documentos é fundamental

  • 24/11/2016

    Atitudes autoritárias

    Por desrespeito a direitos dos funcionários condomínio paga R$ 10 mil de indenização

  • 23/11/2016

    Dificuldade de locomoção

    Projeto de lei quer reserva de vagas em condomínios para pessoas com dificuldade

  • 11/11/2016

    Detector para gases inflamáveis

    PL que previa instalação do artefato em prédios do RJ é rejeitado

  • 09/11/2016

    Loteamento "fechado"

    TJMG não autoriza fechamento de loteamento em decisão unânime

  • 06/11/2016

    Defesa do consumidor

    STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora

  • 27/10/2016

    Piso molhado

    Condomínio deve pagar R$ 16.520 a diarista que se machucou

  • 27/10/2016

    Condomínio proibido

    STJ barra novo condomínio às margens do rio Parnamirin (RN(

  • 20/10/2016

    Transporte no condomínio

    Caso aprovado em assembleia, todos devem arcar com os custos

  • 17/10/2016

    Registro correto de vigia

    Profissional não pode ser registrado como empregado doméstico

  • 13/10/2016

    Estacionamento provisório

    Construtora deve providenciar espaço para veículos, no ES

  • 11/10/2016

    Atenção com a fachada

    Condomínio deve indenizar pedestre caso algo caia na calçada

  • 06/10/2016

    Perícia de acidente

    Moradores de prédio que desabou terão que dividir custos de expecialistas

  • 03/10/2016

    Terceirização proibida

    TST confirma proibição em condomínios na cidade de Americana (SP)

  • 03/10/2016

    Prédio abandonado

    MP-SP quer que donos providenciem demolição de prédio no Guarujá

  • 30/09/2016

    Em Americana

    TST confirma cláusula que proíbe terceirização em condomínios

  • 30/09/2016

    Separação

    Ex-cônjuge não pode ser impedido de entrar no próprio imóvel

  • 29/09/2016

    Racismo

    Polícia investiga injúria racial contra funcionária em prédio do RS

  • 26/09/2016

    Congresso

    Voltado a síndicos e administradores, encontro trata de qualificação

  • 23/09/2016

    Preconceito

    Condomínio é condenado a indenizar morador por reclamação contra beijo gay

  • 22/09/2016

    Ofensa

    Juíza é condenada a indenizar porteiro em R$ 10 mil

  • 14/09/2016

    Condomínio

    Saiba o que pode acontecer a quem não pagar em dia

  • 14/09/2016

    Inadimplência

    Desembargador discorda de valor cobrado e é acionado por condomínio na Justiça

  • 13/09/2016

    Em agosto

    Ações de cobrança em condomínios caem 48%

  • 08/09/2016

    Condenação milionária

    Condomínio deve pagar quase R$ 2 milhões por honorário advocatícios

  • 23/08/2016

    Condomínio ilegal

    Em Campo Grande, juízes são acusados de influenciar processo

  • 21/08/2016

    Condomínio ou associação?

    Portaria segue obstruindo o espaço público em Campo Grande

  • 21/08/2016

    Triplex no Guarujá

    PF conclui que imóvel não era de ex-presidente e não indicia Lula

  • 18/08/2016

    Protesto no DF

    Moradores de condomínios com problema na justiça bloqueiam vias

  • 11/08/2016

    Redes de proteção em condomínios

    Instalação de rede não viola leis municipais e nem convenção

  • 11/08/2016

    Sanções ao inadimplente

    Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

  • 08/08/2016

    Agressão em condomínio

    Advogado que empurrou idoso em lago em Campo Grande é dunciado pelo MPE

  • 07/08/2016

    Lixo em condomínios

    É possível suprimir adicional de manusei de lixo por empregado?

  • 01/08/2016

    Desabamento em Vitória

    Construtora vai oferecer moradia e carros para moradores de condomínio

  • 28/07/2016

    Vistoria em prédios

    Acidente faz Câmara de Vitória discutir medida de segurança

  • 28/07/2016

    Danos morais

    Condomínio pode ser penalizado por desrespeito de morador a colaborador

  • 25/07/2016

    Reclamações infundadas

    Síndico deve pagar R$ 15 mil por danos morais a vizinho

  • 25/07/2016

    Abuso de poder

    Policial é autorizado a entrar em condomínio onde cometeu abuso

  • 22/07/2016

    Cobrança de condomínio

    Juizados especiais em MT passam a receber cobranças de condomínios

  • 14/07/2016

    Danos morais

    Proibição de uso da área comum a inadimplente rende multa de R$ 3 mil

  • 06/07/2016

    Sindicato dos porteiros

    TRT aponta irregularidade em eleições no sindicato do RJ

  • 29/06/2016

    Novo CPC

    Cobrar inadimplentes ganha novo fôlego com regramento

  • 28/06/2016

    Difamação

    Síndico recebe R$ 2 mil de indenização por ofensas de ex-vizinhos

  • 26/06/2016

    Sem ressarcimento

    Condomínio não deve pagar por carro roubado de morador

  • 07/06/2016

    Danos morais

    Morador deve indenizar porteiro em R$ 3 mil por xingamentos

  • 06/06/2016

    Assédio moral

    Juíza federal que xingou porteiro pode ser processada

  • 06/06/2016

    Barulho em condomínio

    Morador que faz barulho após horário de silêncio deve ser multado

  • 01/06/2016

    Engenheiro condenado

    Prédio desabou em 2011 no Pará e acidente matou três pessoas

  • 30/05/2016

    Alteração da fachada

    Se já houve mudanças anteriores, alterações futuras são mais aceitas

  • 20/05/2016

    Dívida de condomínio

    STJ nega penhora de fração de edifício para pagar dívida

  • 19/05/2016

    Projeto de lei

    Condomínios poderão ser obrigados a individualizar a água

  • 03/05/2016

    Cachorro em condomínio

    Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza

  • 17/04/2016

    Taxas atrasadas

    Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

  • 14/04/2016

    Condomínio condenado

    Família de menino morto sugado pela piscina vai receber R$ 235 mil

  • 07/04/2016

    Vagas de garagem

    Condomínios não podem proibir uso por condôminos não-moradores

  • 04/04/2016

    Inadimplência

    Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

  • 31/03/2016

    Extinção de processo

    Pedido dos herdeiros foi negado pelo STJ e manteve decisão do TJ-SP

  • 16/03/2016

    Despejo de inquilino

    Banco do Brasil deve retirar locatários de imóvel em Porto Alegre

  • 16/03/2016

    Sob investigação

    MP de Alagoas abre inquérito sobre construção de condomínio de luxo

  • 13/03/2016

    Direito do consumidor

    Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões

  • 13/03/2016

    Animais em condomínios

    No RJ, PL quer que não haja mais proibição a animais em condomínios

  • 11/03/2016

    Entrega de correspondência

    Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega

  • 07/03/2016

    Dever da construtora

    Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

  • 07/03/2016

    Uso do solo

    Várias unidades em um lote é motivo de desentendimento judicialm em SC

  • 07/03/2016

    Novo CPC

    Saiba quais as novidades do documento para os condomínios

  • 06/03/2016

    Débito condominial

    Quem compra unidade é responsável por pagar os atrasados

  • 04/03/2016

    Novo CPC

    Regramento vai entrar em vigor em 18/03, afirma STJ

  • 02/03/2016

    Condomínios novos

    É do incorporador o dever de pagar condomínio até a entrega das chaves

  • 01/03/2016

    Alteração da lei

    Veja pontos polêmicos da lei de zoneamento da capital paulista

  • 29/02/2016

    Regulamento interno

    Veja os pontos positivos de desmembrar o documento da convenção

  • 24/02/2016

    Direito de preferência

    STJ decide que conceito não é válido entre condôminos

  • 24/02/2016

    Sem turismo

    Condomínio não deve ser usado para receber hóspedes pagantes

  • 24/02/2016

    Opinião controversa

    Advogado defende pagamento igualitário de taxa condominial

  • 23/02/2016

    Novo CPC

    Entenda como novas regras irão ajudar os condomínios

  • 11/02/2016

    Pagamento de IPTU

    STJ afirma que morador de condomínio irregular também deve pagar

  • 10/02/2016

    Animal de estimação

    Condomínio não pode proibir, mas animal não deve oferecer risco à coletividade

  • 31/01/2016

    Multa moratória

    É possível cobrar até 10x o valor da taxa, do devedor contumaz

  • 28/01/2016

    Queda de viaduto

    Condomínios em BH aguardam indenização após um ano

  • 27/01/2016

    Condomínio irregular

    Distrito Federal derruba casas contruídas em área da União

  • 26/01/2016

    Sem licença

    Condomínios de casas de luxo em Búzios deverão ser demolidos

  • 25/01/2016

    Animais em condomínios

    Regramento do local não pode proibir moradores de terem pets

  • 11/01/2016

    Morte no elevador

    Condomínio e empresa de manutenção de elevadores vão pagar indenização

  • 21/12/2015

    No Piauí

    Justiça determina que pichadoras limpem prédio que picharam

  • 16/12/2015

    Devedor é antissocial?

    STF não foi unânime em sua decisão sobre o assunto

  • 14/12/2015

    Fração ideal

    Em condomínios residenciais, todos poderão pagar mesma taxa condominial

  • 09/12/2015

    Condomínios ilegais

    Brasília sofre com crescimento desenfreado de empreendimentos do tipo

  • 29/11/2015

    Inadimplência em condomínios

    Legislação atual beneficia maus pagadores devido à baixa multa

  • 24/11/2015

    Novo CPC

    Condomínios devem atualizar convenção para estarem alinhados à lei

  • 17/11/2015

    Alteração da fachada

    Mesmo quando pequena, mudança deve ser aprovada por todos

  • 10/11/2015

    Síndico ofendido

    Morador que expôs gestor de condomínio vai pagar R$ 5 mil de indenização

  • 09/11/2015

    Projeto de lei

    Instalar detector de vazamento de gás é pauta de votação no RJ

  • 08/11/2015

    Assédio moral

    Condomínio paga R$ 7.621 de indenização a ex-funcionária deficiente

  • 03/11/2015

    Taxa de condomínio

    Condômino ou inquilino: saiba quem paga o quê mensalmente

  • 02/11/2015

    Condomínios fechados

    STF considera legais condomínios irregulares no Distrito federal

  • 28/10/2015

    Inadimplentes contumazes

    STJ chancela multa de 10% a condômino, baseado no art 1337 do CC

  • 28/10/2015

    Projeto de lei

    Ideia, em Goiânia, é construir creches em novos condomínios populares

  • 23/10/2015

    Dívida condominial

    Atrasos reiterados podem ser punidos com multa de 10%, diz STJ

  • 21/10/2015

    Justiça

    No DF, TJ determina que moradora tire grades irregulares das janelas

  • 14/10/2015

    Justiça

    Ações por atrasos em condomínios sobem 4,13% em setembro

  • 08/10/2015

    Taxa de condomínio

    Pagamento é responsabilidade do proprietário do imóvel

  • 07/10/2015

    Na Justiça

    Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

  • 24/09/2015

    Investigação em curso

    Humilhação de porteira por promotora terá investigação civil e administrativa

  • 18/09/2015

    Morador antissocial

    Multa deve ser precedida de aviso e exige direito de defesa

  • 11/09/2015

    Fração ideal

    Morador de cobertura em Salvador não vai mais pagar taxa dobrada

  • 10/09/2015

    Responsabilidade solidária

    Condomínio é condenado por prestador de serviços morto por choque

  • 07/09/2015

    Condomínio da cobertura

    Condôminos em Salvador conseguiram equiparar suas taxas às demais

  • 04/09/2015

    Ofurô e varanda

    Condomínio não pode obrigar retirada da banheira de sacada

  • 01/09/2015

    Débitos condominiais

    Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

  • 31/08/2015

    Fechamento de varandas

    Assunto é regulamentado pela prefeitura do Rio de Janeiro

  • 14/08/2015

    Sem entrega

    Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí

  • 10/08/2015

    Conforto acústico

    Compradores de unidades novas devem se atentar a prazo de garantia

  • 06/08/2015

    Martelo caído

    Moradora paga R$ 3 mil de indenização por atingir pedestre

  • 04/08/2015

    Dívida condominial

    Síndico não pode perdoar dívida de inadimplente sem apoio assemblear

  • 04/08/2015

    Projeto de lei

    Novos edifícios poderão ter de contar com elevador para maca

  • 26/07/2015

    Má gestão

    Síndico e subsíndicos são condenados a multa de R$ 3.300,43

  • 21/07/2015

    Personalidade jurídica

    Condomínios não serão classificados como pessoa jurídica de direito privado

  • 21/07/2015

    Direito a pet

    Juiz em Goiás permitiu que condômino siga com cachorro em unidade

  • 20/07/2015

    Preferência na compra

    Condômino tem direito de preferência ante um estranho ao condomínio

  • 14/07/2015

    Fechamento de varandas

    Prefeitura do RJ trabalha com parcelamento da regularização

  • 12/07/2015

    Loteamento e condomínios

    STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores

  • 08/07/2015

    Condomínio de rua

    Associações não podem cobrar taxa compulsória de morador

  • 05/07/2015

    Tragédia do viaduto

    Condomínios vizinhos em BH seguem esperando por indenização

  • 29/06/2015

    Novo CPC

    Alterações podem trazer mais rapidez no julgamento de devedores

  • 29/06/2015

    Troca de gestão

    Banco não consegue trocar síndico responsável por condomínios em BH

  • 26/06/2015

    Operação no RS

    RF vai sobrevoar condomínios de luxo em busca de bens não declarados

  • 22/06/2015

    Cobrança da ata

    Cobrança abusiva de cartórios para condomínios está proibida

  • 17/06/2015

    Quórum e assembleia

    Quórum especial para convenção de condomínio deve ser respeitado

  • 16/06/2015

    Prisão domicilar

    Réus não devem poder utilizar áreas comuns de seus condomínios

  • 16/06/2015

    Acidente de trajeto

    Porteiro recebe R$ 5 mil por acidente com moto, mesmo recebendo vale

  • 15/06/2015

    Animais em condomínios

    Deputado baiano refuta conduta de síndicos que proíbem pets

  • 08/06/2015

    Administradora condenada

    Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil

  • 07/06/2015

    Nova lei

    Novos condomínios devem dispor de 10% de sua área para lazer

  • 01/06/2015

    Construtor processado

    Condomínio em Salvador é interdidato por risco de desabamento

  • 31/05/2015

    Imbróglio judicial

    Desembargador perde processo ao indicar síndico, e não condomínio, como réu

  • 31/05/2015

    Contrato suspenso

    Condomínio não consegue reitegrar posse de unidade funcional

  • 28/05/2015

    Obras irregulares

    Identificado construtor de obras irregulares em Salvador

  • 25/05/2015

    Penhora de vaga

    Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

  • 20/05/2015

    Reparo no telhado

    Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT

  • 19/05/2015

    Alteração de fachada

    Morador deve desfazer obra e pagar multa ao condomínio

  • 19/05/2015

    Ofensa em condomínio

    Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro

  • 18/05/2015

    Novo CPC

    Novo Código deve impactar em mais celeridade na cobrança de atrasados

  • 18/05/2015

    Projeto de lei

    Belo Horizonte deve proibir fechamento com cancelas de loteamentos

  • 11/05/2015

    Condomínio irregular

    Unidades são derrubadas em operação deflagrada no DF

  • 06/05/2015

    Despesas condominiais

    Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

  • 06/05/2015

    Tiro em condomínio

    Homem é condenado a dois anos de reclusão or disparo, em GO

  • 28/04/2015

    Dívida de condomínio

    Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

  • 28/04/2015

    Projeto de lei

    Novos condomínios em Londrina deverão construir ciclovias

  • 26/04/2015

    Investigação completa

    MP investiga PMs que mataram pichadores em condomínio na Mooca

  • 19/04/2015

    Terceirização no DF

    Proibição de terceirizadas de condomínio no DF chega ao TST

  • 14/04/2015

    Prédio danificado

    Construtora vai arcar com custos de aluguel e mudança de prédio vizinho

  • 12/04/2015

    Área preservada

    Unidades de ocupação irregular em APP deverão ser demolidas, em MG

  • 07/04/2015

    Área pública

    Condomínio em Cuiabá (MT) deve desocupar área invadida

  • 02/04/2015

    Via pública

    Condomínio de Cuiabá deve desobstruir rua em até 15 dias

  • 31/03/2015

    Perícia com data

    Juíza determina que inspeção tem um mês para acontecer, em prédio em Cuiabá

  • 26/03/2015

    Direito do consumidor

    Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local

  • 19/03/2015

    Uso do subsolo

    Condomínio não pode impedir uso do local se não for útil

  • 19/03/2015

    Iluminação pública

    Sindicond (SP) pede o fim da cobrança da CIP aos condomínios

  • 17/03/2015

    Acessibilidade

    Lei sobre o tema faz 10 anos e traz mais liberdade nos condomínios

  • 08/03/2015

    Maioria simples

    Com esse quórum é possível destituir síndico do cargo em assembleia

  • 05/03/2015

    Abono pontualidade

    Desconto para quem paga em dia não é indicado para condomínio

  • 25/02/2015

    Nova lei

    Condomínios com elevador em Santos devem ter cadeira de rodas

  • 19/02/2015

    Aviso prévio

    Porteiro teve de cumprir período proporcional, mesmo demitido

  • 16/02/2015

    Leitura de água

    Secovi-SC consegue que concessionária leia contas separadamente

  • 16/02/2015

    Indenização recusada

    Porteiro não consegue provar que era ameaçado por SMS, no RS

  • 08/02/2015

    Projeto de lei

    Senador quer regulamentar profissão de vigias de condomínio no país

  • 27/01/2015

    Projeto de lei

    Ideia é transformar condomínio em pessoa jurídica de direito privado

  • 21/01/2015

    Injúria racial

    Porteiro é agredido verbalmente por prestadora de serviço, em Campo Grande

  • 13/01/2015

    Condomínio irregular

    TJ-DF quer que DF indenize famílias que construíram benfeitorias

  • 11/01/2015

    Dano moral

    Por perseguição, síndico deverá pagar indenização de R$ 12 mil a moradores

  • 11/01/2015

    Associação de condomínio

    Seu estabelecimento não se sobrepõe à convenção condominial

  • 06/01/2015

    Área comum

    Idade mínima imposta por condomínios para uso de academia é correto

  • 06/01/2015

    R$ 270 mil de indenização

    Condomínio em SC deverá pagar por pedreiro morto devido a descarga elétrica

  • 05/01/2015

    Possibilidade legal

    Especialista defende expulsão de condômino com conduta antossocial

  • 22/12/2014

    Novo empreendimento

    Sorocaba investiga novo condomínio e falta de equipamentos públicos

  • 09/12/2014

    Lei antifumo

    Condomínios devem proibir cigarros e afins em áreas parcialmente cobertas

  • 02/12/2014

    Nova lei

    Fechamento de varandas é tema de ampla discussão no Rio

  • 30/11/2014

    Habite-se e propina

    Campina Grande investiga esquema para liberação de condomínios

  • 17/11/2014

    Falta de pagamento

    Ações por inadimplência em condomínios caem 11,6% em São Paulo

  • 17/11/2014

    Terceirizados

    TRT-10 decide que condomínio não pode ser impedido de realizar esse tipo de contratação

  • 13/11/2014

    No DF

    Para-raio é obrigatório em edifícios com mais de 10 metros

  • 13/11/2014

    Análise de ficha

    No RJ, corretores cobram do inquilino taxa que é do proprietário

  • 04/11/2014

    Condomínio embargado

    Prefeitura de Presidente Prudente quer brecar empreendimento

  • 30/10/2014

    Crime de 2012

    Homem é condenado por espancar vizinho por reclamar de alta velocidade

  • 19/10/2014

    Dívida de condomíno

    STJ vai julgar se vendedor ou comprador é responsável por pagamento

  • 15/10/2014

    Acidente em condomínio

    Por cair em buraco, condômino será indenizado em R$ 62 mil

  • 09/10/2014

    Projeto de Lei

    Em Bauru, conta de água poderá ser no nome do inquilino

  • 08/10/2014

    Alteração da fachada

    Síndico consegue pagamento de multa por ar-condicionado irregular

  • 03/10/2014

    Prestação de contas

    Condômino sozinho não pode propor ação do tipo, decide STJ

  • 28/09/2014

    Plano de reforma

    NBR 16.280 traz mais segurança para quem mora em edifícios

  • 25/09/2014

    Fechamento de varandas

    Envidraçar área foi autorizada no RJ, desde que por sistema retrátil

  • 24/09/2014

    Sem contrato

    Família portuguesa deverá se retirar de unidade de condomínio de luxo

  • 17/09/2014

    Contribuição previdenciária

    Síndico morador conseguiu computar seu tempo de serviço ao condomínio

  • 14/09/2014

    Danos urbanísticos

    Condomínio em Búzios deverá pagar R$ 410 mil de compensação á prefeitura

  • 10/09/2014

    Sem construtora

    Caso empresa não entregue imóvel, compradores podem construir juntos

  • 08/09/2014

    Fechamento de ruas

    Novos pedidos de condomínios para restringir acesso à rua serão negados

  • 03/09/2014

    Correspondência

    Juiz obriga Correios a entregar cartas em condomínios horizontais

  • 03/09/2014

    Justa causa

    Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

  • 02/09/2014

    Área em litígio

    TJ-SP permite construção de condomínio ao lado do parque do Ibirapuera

  • 31/08/2014

    Grande porte

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  • 24/08/2014

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  • 21/08/2014

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